DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021200108 108 Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO JORGE NIMAN, .623.976-*, , FREVP00000712025, 773-0; JOAQUIM PINTO DE SOUZA, .394.958-, , FREVP00001312025, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA, .867.647-, , FREVP00002022025, 773-0; JOAO DE OLIVEIRA SOUZA, .605.224-*, , FREVP00004482025, 773-0; JOHN WEYNE PEREIRA LOPES, .242.617- , , FREVP00009292025, 773-0; , FREVP00021122025, 773-0; JOAO GENTIL BANDEIRA , .958.390-, , FREVP00009922025, 773-0; JOAO ROBERTO QUINTINO DA SILVA, .866.981-*, , FREVP00010542025, 773-0; JOAO PAULO GOMES DE CARVALHO, .953.556-, , FREVP00010712025, 773-0; , FREVP00010762025, 773-0; , FREVP00017382025, 773-0; , FREVP00017462025, 773-0; JOAO FERREIRA DE LACE R DA MARMORE, 69.239.515/0001-45, , FREVP00016612025, 773-0; JOELSON ALVES DOS SANTOS, .085.625-, , FREVP00025142025, 773-0; JOAO MAURICIO BATISTA, .693.176-*, , FREVP00026652025, 773-0; JOICE MEIRELES FRADE, .261.068-, , FREVP00028722025, 773-0; JOELIO SILVA DA CRUZ, .041.165-, , FREVP00029532025, 773-0; JOAO VICTOR BERALDO CALIANO, .472.818-*, , FREVP00037032025, 773-0; JOAO VITOR FERNANDES MARTINS DA SILVA, .546.638-, , FREVP00037082025, 773-0; JOAO PAULO DUARTE DA SILVA, .996.954-, , FREVP00040242025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.536/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EURO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 32.770.692/0001-43, BAE5F56, FRMEV00012722025, 606-82; EXCEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA , 14.274.937/0001-60, EJV9G41, FRMEV00016882025, 606-82; EVERTON BOTTEGA, .905.819-*, OML3J20, FRMEV00018862025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYC3B92, FRMEV00026832025, 606-82; RYC0J86, FRMEV00029942025, 606-82; RYC3B92, FRMEV00118372025, 606-82; EUROTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 08.587.661/0001-77, QAM3I13, FRMEV00034272025, 606-82; EVERALDO RODRIGUES MIGUEL, .673.719-, MIF4J56, FRMEV00038022025, 606-82; EXCELLENCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.942.192/0001-80, AQU9E38, FRMEV00045402025, 606-82; EVERALDO VIANA DOS SANTOS, 06.028.444/0001-11, MMB0B25, FRMEV00050672025, 606-82; EVOKE VI AG E N S TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, RVE0D15, FRMEV00052922025, 606-82; EVERTON ROTH JUCHEM, .053.280-, JAH5F66, FRMEV00070072025, 606-82; EVANILCE ALVES DO NASCIMENTO GESSO, 07.683.039/0001-08, FRT6J56, FRMEV00072722025, 606-82; EXCLUSIVE TRANSPORTADORA LTDA, 10.441.589/0001-17, QMN7I58, FRMEV00080922025, 606-82; EVERTON DE MOURA FERREIRA, .265.010- *, IMC3C70, FRMEV00082832025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, JAJ3J34, FRMEV00084952025, 606-82; EVANDRO BORRE, .022.279-, RKY7060, FRMEV00108902025, 606-82; EVOLUTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 50.647.052/0001-22, MMM8D53, FRMEV00116652025, 606-82; EVER EXPRESS TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 13.982.346/0001-84, EDU6180, FRMEV00123132025, 606-82; EVERTON FERREIRA DE OLIVEIRA, .802.534-, QKP1H00, FRMEV00127302025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.537/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO LUIZ BERNS TRANSPORTES LTDA, 22.390.206/0001-08, RYV5E54, FRMEV00127272025, 606-82; FABIO LUCAS BORGES, .608.909-*, BDV0B76, FRMEV00129752025, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCO4A13, FRMEV00132702025, 606-82; FABIO HESS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 17.895.760/0001-07, RDW7D53, FRMEV00133732025, 606-82; FASTLOG TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 26.762.611/0001-60, FAS1D51, FRMEV00135372025, 606-82; FABRICIO CASALE, .356.608-, MJN1073, FRMEV00135832025, 606-82; FIAMONCINI TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08, QIC2A33, FRMEV00138872025, 606-82; FAKHIR DECOR COMERCIAL LTDA, 48.371.188/0001-00, CNI2128, FRMEV00139022025, 606-82; FALEIRO CARGAS LTDA, 55.239.460/0001-69, QNI2G42, FRMEV00140742025, 606-82; FERREIRA & CRUZ LTDA, 00.247.455/0001-06, ASR8E30, FRMEV00140842025, 606-82; FADU TRANSPORTES LTDA, 37.018.677/0001-67, GGE0B50, FRMEV00140972025, 606-82; FABIO MELLO DA ROSA, .039.339-, BBE0E73, FRMEV00141452025, 606-82; FENIX ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO DE BENS LTDA, 06.059.318/0001-24, MHN5H89, FRMEV00141762025, 606-82; FAMA EXPRESS LTDA, 03.528.865/0001-13, QII5A38, FRMEV00141772025, 606-82; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0001-07, SGG2E19, FRMEV00141902025, 606-82; FEDERAL EXPRESSO TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 47.062.885/0001-17, GXH6B79, FRMEV00142172025, 606-82; FELICIO ALVES, .048.419-*, QHU9599, FRMEV00144302025, 606-82; FABIO JOSE DE SOUZA, .603.596-, GUM7811, FRMEV00151272025, 606-82; COLEGIO ALTO VALE LTDA, 03.725.566/0001-79, RXM8B64, FRMEV00151922025, 606-82; BERTOLINO TRANSPORTES LTDA, 09.010.542/0001-10, QIV1G71, FRMEV00151972025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.538/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, .492.787-, , FREVP00002152025, 773-0; , FREVP00002332025, 773-0; , FREVP00005872025, 773-0; , FREVP00006422025, 773-0; , FREVP00013232025, 773-0; , FREVP00019622025, 773-0; JONATAS MACHADO DA SILVA SOUZA, .606.158-*, , FREVP00002812025, 773-0; JONAS ANTONIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR, .574.418-, , FREVP00002972025, 773-0; JONATHAN JORGE ENGUEL, .221.727-, , FREVP00007432025, 773-0; JONAS BORGES, .209.429-*, , FREVP00010092025, 773-0; JORGE LUIZ ZORECK, .615.709-, , FREVP00011492025, 773-0; JONAS PINHEIRO DA SILVA, .938.038-, , FREVP00012312025, 773-0; JORENICE SILVA DE MEDEIROS, .686.017-*, , FREVP00017222025, 773-0; JONATHAN PS C H E I DT ARAUJO, .216.909-, , FREVP00022182025, 773-0; JONATAS CAETANO VIEIRA , .397.039-, , FREVP00028122025, 773-0; JONATAN EVERTON DE OLIVEIRA CO R D E I R O, .876.397-*, , FREVP00028892025, 773-0; JORGE ANDRE CARRACENA, .803.107-, , FREVP00034072025, 773-0; JORGE LUIS TEIXEIRA LOPES, .360.705-, , FREVP00034162025, 773-0; JORGE LUIS DOS SANTOS, *.943.828-, , FREVP00036052025, 773-0; JOLUBE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.018.322/0001-44, , FREVP00039232025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.539/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELCOP ENGENHARIA LTDA, 10.360.802/0001-66, SDN8F54, FRMEV00078332025, 606-82; SDL8I23, FRMEV00078732025, 606-82; SDH6D46, FRMEV00078802025, 606-82; SDG7F76, FRMEV00078582025, 606-82; EDSON DOS REIS