DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021200114 114 Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FIC ITAPEVI COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 07.086.567/0001-71, GHP7G82, FRMEV00044182025, 606-82; FLORIPA TRANSPORTES LTDA, 37.693.711/0001-07, NYY7I73, FRMEV00050992025, 606-82; FILIPE COSTA RODRIGUES, 31.002.316/0001-46, MJE8F95, FRMEV00053292025, 606-82; FERTRANS-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 01.053.398/0001-97, RYR4E60, FRMEV00057642025, 606-82; FLAVIO GUIMARAES , .781.196-*, KEF0736, FRMEV00062392025, 606-82; FORMIGAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, AOG7B52, FRMEV00063852025, 606-82; FLAVIO RICARDO PEPPLER, .785.239-, MBS1I00, FRMEV00067622025, 606-82; FLAT DIGITAL SERVICOS DE VENDAS LTDA, 45.084.755/0001-50, FJZ3G47, FRMEV00073302025, 606-82; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.003.212/0001-30, JDF3F67, FRMEV00093242025, 606-82; FLASH LOG TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-87, QJV2D46, FRMEV00095162025, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60, IUD1A85, FRMEV00103962025, 606-82; FLAVIA DE BEM CARNIN, .563.669-, QJM8A78, FRMEV00104232025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYK5F30, FRMEV00107172025, 606-82; RYL5F80, FRMEV00113852025, 606-82; RYP9F30, FRMEV00079952025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RYB3F49, FRMEV00107222025, 606-82; FOUR TRANSPORTES LTDA, 14.382.326/0001-35, QJA6694, FRMEV00119472025, 606-82; FLEXIVEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.076.832/0001-80, RYW9B57, FRMEV00120032025, 606-82; FLAVIANO ALVES DE LIMA - TRANSPORTES, 21.833.877/0001-33, GMh8b20, FRMEV00120782025, 606-82; FLAVIANE DE FATIMA CUSTODIO RESENDE, .242.016-*, EGL4I37, FRMEV00107312025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.793/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MODAL TRANSPORTES LTDA, 93.824.563/0001-85, JBP2B71, FRMEV00008312025, 606-82; JBO9H64, FRMEV00123092025, 606-82; JBO9H61, FRMEV00123112025, 606-82; JAT2A96, FRMEV00126552025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, GEN7418, FRMEV00009212025, 606-82; GGQ2707, FRMEV00045222025, 606-82; SBZ8D96, FRMEV00067082025, 606-82; SCB1H06, FRMEV00103682025, 606-82; MONTREAL TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, RYH4H80, FRMEV00008552025, 606-82; MOISES JOSE DA SILVA, .343.809-, IRR4I84, FRMEV00019202025, 606-82; MOABE BORGES DE VARGAS, .857.049-, OKF2A66, FRMEV00019962025, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, MLF5E92, FRMEV00021892025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, ETM5F91, FRMEV00026582025, 606-82; MMB TRANSPORTES LTDA, 45.403.781/0001-01, MLW8813, FRMEV00029902025, 606-82; MIZAEL BORGES DE VARGAS, .016.109-*, FPA4A98, FRMEV00032232025, 606- 82; QHP2E30, FRMEV00115172025, 606-82; MONICA CRISTINA DE LIMA SIMOES BENT O, .079.168-, CLH2B74, FRMEV00058122025, 606-82; MLM LOG TRANSPORTES LTDA , 32.151.462/0001-04, RYG9E61, FRMEV00058672025, 606-82; MODELO TRANSPORTE LTDA, 53.857.189/0001-08, DZM5G88, FRMEV00066082025, 606-82; MONIQUE BRUNEL DA SILVEIRA, .710.829-, MIS5D18, FRMEV00094442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.794/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO PAULO JUNGES, .112.130-*, IMH4I10, FRMEV00053972025, 606-82; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, JBN3A49, FRMEV00057932025, 606-82; FELIPE STOELBEN, .589.210-, IRL1J95, FRMEV00065742025, 606-82; FERNANDA HELIA BERTOLDO, .352.576-, HEL8F31, FRMEV00067022025, 606-82; FABIANO PEREIRA MAIA, .687.259-*, IMM1D08, FRMEV00067982025, 606-82; FADU TRANSPORTES LTDA, 37.018.677/0001-67, ELW5C55, FRMEV00077962025, 606-82; FABIO ALAN DE SOUZA ELIAS, .843.959-, MEU2A80, FRMEV00090082025, 606-82; FA LU B INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 00.384.068/0001-11, SVT2H22, FRMEV00094502025, 606-82; FABSUL PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV00092672025, 606-82; FARIMAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.927.997/0001-49, GFO4C86, FRMEV00099602025, 606-82; FACCO TRANSPORTES LTDA, 37.266.347/0001-90, QBC1F36, FRMEV00101172025, 606-82; FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-78, EZO7H43, FRMEV00102922025, 606-82; FERNANDO CORREA TOMAZ, .902.289-, EYE6351, FRMEV00103172025, 606-82; FABIO LUCAS BORGES, .608.909-*, BDV0B76, FRMEV00103812025, 606-82; FABIANO FERNANDES DA SILVA, .858.420-, IMD6I46, FRMEV00119372025, 606-82; FABIO DE SOUZA TELEZ, .088.618-, EEH5F10, FRMEV00121022025, 606-82; FABIO HENRIQUE DE GODOY, .764.658-*, JZI2B80, FRMEV00123362025, 606-82; FABIO LIMA CORREIA, .023.235-, JPA1F94, FRMEV00123562025, 606-82; FERNANDO LUIZ BERNS TRANSPORTES LTDA, 22.390.206/0001-08, RYW7E74, FRMEV00135432025, 606-82; FABIO GRAND CHAMPS DO VALE 29489116807, 14.368.244/0001-36, GCX6C67, FRMEV00147022025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.795/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MULTIAGRO TRADE LTDA, 38.213.233/0001-45, QCJ9I28, FRMEV00012702025, 606-82; MSG GESTAO DE PASSAGENS E SERVICOS LTDA, 23.392.387/0001-74, OUJ5B40, FRMEV00017162025, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001- 57, FMS6G44, FRMEV00019772025, 606-82; MR PEREIRA SOROCABA LTDA, 02.074.159/0001-86, DXH9977, FRMEV00020442025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV00020582025, 606-82; RJV3B52, FRMEV00027742025, 606-82; MORI SERVICOS LTDA, 39.512.106/0001-00, JBQ2D71, FRMEV00021592025, 606-82; JBQ2D71, FRMEV00087642025, 606-82; MORAES TOUR VIAGENS LTDA, 12.886.061/0001-87, BTO6F17, FRMEV00023672025, 606-82; MR BRASIL EXPRESS SERVICO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA, 07.436.930/0001-31, SRY2A41, FRMEV00032962025, 606-82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, HIJ5C08, FRMEV00037592025, 606-82; MUDANCAS SILVANO LTDA, 21.124.817/0001-41, AUH2E06, FRMEV00042242025, 606-82; MOVEIS BAMBERG LTDA, 10.517.772/0001-59, IZP9H70, FRMEV00052562025, 606-82; MSK LOGISTICA LTDA, 07.909.892/0001-97, REA9A37, FRMEV00056642025, 606-82; MORANGOS E TRANSPORTES IRMAOS SEIDEL LTDA, 07.187.698/0001-45, IWQ2J70, FRMEV00066722025, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, QCY7065, FRMEV00079462025, 606-82; MORO RENTAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 29.034.237/0001-75, MDF7A95, FRMEV00082492025, 606-82; MOVEIS RUSTICOS MELLO LTDA, 40.382.381/0001-35, IMF0G61, FRMEV00085472025, 606- 82; MS FONSECA PNEUS, 13.652.958/0001-09, FFI8F25, FRMEV00085932025, 606-82; MS GOMES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.809.939/0001-40, JAT5H60, FRMEV00107662025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.796/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL BEHENCK GOMES LTDA, 46.974.856/0001-69, IQQ8D31, FRMEV00054002025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, .142.439-, QIM6D26, FRMEV00057672025, 606-82; GILMAR RAFAEL NUNES DE OLIVEIRA, *.561.070-, MHP0E17, FRMEV00063442025, 606-82; GEOLOC GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, 18.703.275/0001-57, AQQ8E80, FRMEV00064782025, 606-82; GILSON DE OLIVEIRA