DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021200115 115 Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SOUZA, .152.339-*, MLD7G57, FRMEV00072482025, 606-82; G. KOCH & CIA. LTDA , 00.769.663/0001-75, AKG6622, FRMEV00081842025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, RIM6E39, FRMEV00090352025, 606-82; GIDION TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 84.704.295/0001-77, SXA7H29, FRMEV00091652025, 606-82; GA B I AT T I HOTEL E RESTAURANTE LTDA, 72.099.815/0001-80, QHF5C57, FRMEV00094182025, 606- 82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, MJY1I75, FRMEV00091732025, 606-82; MJY1I75, FRMEV00129162025, 606-82; G. GOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 14.750.894/0001-41, MJC2D86, FRMEV00092782025, 606-82; GILSON BARBOSA LAGARES, .399.676-, GVH3230, FRMEV00096712025, 606-82; G10 TRANSPO R T ES S.A., 07.569.161/0002-20, RRM7H58, FRMEV00100692025, 606-82; GABRIEL GO N C A LV ES PEREIRA, .659.326-, GVJ1G00, FRMEV00101302025, 606-82; GH OPERADOR LOGISTICO LTDA, 07.656.322/0001-32, QJZ2B20, FRMEV00111682025, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, RYX9C66, FRMEV00113302025, 606- 82; GALERA DO LEITE TRANSPORTES LTDA, 22.881.146/0001-26, IUY4F09, FRMEV00119092025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43, QPF0C14, FRMEV00107552025, 606-82; GEISI VIAGENS E TURISMO LTDA, 38.459.135/0001-92, OMI0F57, FRMEV00110312025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.797/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRAZON & FILHOS LTDA, 10.589.887/0001-59, QJX9D27, FRMEV00044062025, 606-82; FRANCISCO ANTONIO CARDOSO DA SILVA, .488.984-*, CSI8E75, FRMEV00057412025, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, TCN2G61, FRMEV00058062025, 606-82; FRANKE & FILHOS LTDA, 11.193.388/0001-00, MLI3B50, FRMEV00061292025, 606-82; FTO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 22.418.228/0001-39, TLK7G80, FRMEV00064862025, 606-82; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, RBJ7F84, FRMEV00065792025, 606-82; FURLAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, RAJ3534, FRMEV00067942025, 606-82; FRANCISCO EUGENIO DOMANSKI, .274.290-, IPI3H34, FRMEV00076692025, 606-82; FUSAO LIGAS COM. E IND. LTDA, 05.620.585/0001-66, RPE0H45, FRMEV00082152025, 606-82; FRED TRANSPORTES LTDA, 11.856.562/0001-58, SJK0F27, FRMEV00084292025, 606-82; FR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.909.343/0001-27, SEO5B29, FRMEV00093392025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA, 83.796.763/0001-18, RYJ4B30, FRMEV00097692025, 606-82; FRIGORIFICO UNIBEEF LTDA, 29.091.869/0001-70, SDP9J23, FRMEV00103842025, 606-82; FRIGORIFICO SERRA DO PEIXE LTDA, 21.168.784/0001-31, NYC9D17, FRMEV00110162025, 606-82; FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA, 19.690.999/0001-76, LSD1613, FRMEV00119292025, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-15, SPF1I10, FRMEV00134882025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWE6C36, FRMEV00135072025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA , 10.989.401/0001-70, RLK2D56, FRMEV00147872025, 606-82; FRANCISCO BRUNO DE ALENCAR CARVALHO, .882.013-, QMB9H13, FRMEV00109032025, 606-82; G C D LABURU TRANSPORTES LTDA, 27.908.481/0001-94, RRJ1F26, FRMEV00060402025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.799/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, GFB1F23, FRMEV00008012025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RYU3C09, FRMEV00008222025, 606-82; MURIEL CARDOSO TRANSPORTES, 22.583.277/0001-27, RLD4E50, FRMEV00014902025, 606-82; MUNICIPIO DE CALMON, 95.949.806/0001-37, QIM2F12, FRMEV00017412025, 606-82; MURILO PEREIRA DOS SANTOS, .568.359-*, QHA2E29, FRMEV00019782025, 606-82; MUNDO TRANSPORTES LTDA, 23.448.219/0001-53, JAC2H42, FRMEV00019882025, 606-82; IZP6A09, FRMEV00064152025, 606-82; MUNDO DOS PARA BRISAS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 18.472.676/0001-43, RBI5B36, FRMEV00030032025, 606-82; MUNDO DA CRIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, 74.850.231/0001- 20, IQK6F16, FRMEV00032372025, 606-82; MURILO PEREIRA CUSTODIO FERREIRA, .276.079-, MFM0385, FRMEV00032632025, 606-82; MUNICIPIO DE PARANHOS, 01.998.335/0001-03, RWJ0F53, FRMEV00032802025, 606-82; MURILLO BAPTISTA DA SILVA, .482.068-, BZB9D63, FRMEV00033022025, 606-82; MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARA, 01.640.339/0001-15, IUB4149, FRMEV00034142025, 606-82; MUNICIPIO DE DONA EMMA, 83.102.426/0001-83, RLA4H21, FRMEV00035792025, 606- 82; MUNDO DAS TELHAS LTDA, 13.225.955/0001-99, BCT5B69, FRMEV00067912025, 606-82; MUNICIPIO DE PANAMBI, 88.702.089/0001-89, IYV5752, FRMEV00025142025, 606-82; MURILO TALAU TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV00070922025, 606-82; QJS1E73, FRMEV00107492025, 606-82; MUNICIPIO DE LAJEADO, 87.297.982/0001-03, IXA8E62, FRMEV00072872025, 606-82; MURILO GRIGOLO DOS ANJOS, .509.951-*, QWA3B12, FRMEV00115542025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.800/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUINHA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 09.129.852/0001-58, EJY4769, FRMEV00044072025, 606-82; GUSTAVO VINICIUS LEANDRO, .437.739-, QIS0B85, FRMEV00050922025, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001- 57, TBP3A11, FRMEV00051152025, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, OBE9A73, FRMEV00051182025, 606-82; HFG RECICLAGEM DE GESSO LTDA, 22.874.965/0001-46, TAW6A84, FRMEV00056832025, 606-82; H.E.L. LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 12.559.616/0001-86, MDA7C05, FRMEV00057452025, 606-82; HEBERTON EMILIANO, .305.376-, MVY2D51, FRMEV00060722025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, MLQ3985, FRMEV00064702025, 606-82; RAA5D21, FRMEV00093152025, 606-82; HEXA ENGENHARIA DE EXPLOSIVOS LTDA, 39.833.176/0001-60, RXQ6H48, FRMEV00066052025, 606-82; GUINCHOS REMOCAR LTDA, 21.714.699/0001-21, QJM2D41, FRMEV00068022025, 606-82; GUILHERME ZANELLA DE SOUZA, .118.792-*, AHA4C50, FRMEV00077442025, 606-82; HHJL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 37.745.392/0001-28, SXX2B58, FRMEV00091112025, 606-82; HITALLO MATHEUS PEREIRA SILVA, .263.226-, KRL1J56, FRMEV00094532025, 606-82; HELIO CARDOSO DA SILVA, .934.214-, OZB9A98, FRMEV00096282025, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 06.234.164/0001-60, RYS0F30, FRMEV00104502025, 606-82; GTWPRESS ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA, 20.674.166/0001-09, DTC6332, FRMEV00119942025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA , 17.624.719/0001-04, QXT1F69, FRMEV00134892025, 606-82; HERMANI - COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.087.494/0001-03, SXG8J18, FRMEV00129262025, 606- 82; HELENA LUIZA FERREIRA DA SILVA, .183.276-*, ODP7A30, FRMEV00119362025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.801/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRAXA COMERCIO DE SUCATAS E RECICLAGEM LTDA, 20.916.004/0001-21, IZV1H67, FRMEV00053312025, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, SXC2A19, FRMEV00053432025, 606-82; GRAZIANE DA ROSA MORAIS, .162.180-*, MJF6C54, FRMEV00053862025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSP O R T ES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MMM4776, FRMEV00055182025, 606-82; MLU9528, FRMEV00101432025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, JBB7F68, FRMEV00059802025, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA , 80.776.784/0001-83, SEG0J51, FRMEV00060052025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9I86, FRMEV00063632025, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, RLN4C36, FRMEV00064812025, 606-82; GR PALETES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.696.319/0001-05, CIT7J14, FRMEV00069812025, 606-82; GOSTOS & SABORES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 10.139.588/0001-12, JAL7J74, FRMEV00076862025, 606-82; GOMES TURISMO LTDA , 66.338.716/0001-01, JXH7I07, FRMEV00094202025, 606-82; HSH4A01, FRMEV00094262025, 606-82; GRAMOTERRA GARDEN LTDA, 02.027.268/0001-42, JCL6F93,