DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.802/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, ANO8F08, FRMEV04072602024, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RXV1C52, FRMEV00008292025, 606-82; QJT3307, FRMEV00059232025, 606-82; RYU3C09, FRMEV00115252025, 606-82; NECKEL COSTA E DE MELO LIMA LTDA, 31.098.255/0001-62, SPS2C07, FRMEV00016142025, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, IZZ8G03, FRMEV00016952025, 606-82; NB VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.445.159/0001-55, GSV4F34, FRMEV00024772025, 606-82; NAZARENO PEREIRA ROCHA, .449.269-, QIE6B76, FRMEV00025352025, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MME5181, FRMEV00026772025, 606-82; M GV 5 B 8 1 , FRMEV00044302025, 606-82; NATALINO TRANSPORTES LTDA, 07.619.031/0001-74, JCW5E95, FRMEV00027952025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001- 02, RDX3E33, FRMEV00031822025, 606-82; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0107-30, OTX3F97, FRMEV00035972025, 606-82; MVS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.057.886/0001-06, IRG9669, FRMEV00044322025, 606-82; NEHRING TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 91.460.519/0001-08, JBO2G66, FRMEV00049042025, 606-82; NACIONAL INDUSTRIA DE ACO LTDA, 35.171.003/0001-72, SPF1A68, FRMEV00052532025, 606-82; NAZARENO ADMINISTRADORA LTDA, 24.107.817/0001-21, BAI5E02, FRMEV00067782025, 606-82; NATALINO J. DOS SANTOS TRANSPORTES, 34.727.091/0001-83, NKB2B78, FRMEV00070712025, 606-82; NATAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.578.966/0001-15, RQK7B78, FRMEV00083172025, 606-82; NAURO FELIPE MAFRA MENDES, .859.928-, DVT1E65, FRMEV00085042025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.803/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, MME6946, FRMEV00045922025, 606-82; RXL9E03, FRMEV00099452025, 606-82; QJT7A22, FRMEV00123392025, 606-82; HORTIFRUTIGRANJEIROS BASCHI LTDA, 94.590.676/0001-26, JBF4J94, FRMEV00056722025, 606-82; IZR2A38, FRMEV00056702025, 606-82; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV00057992025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR5E55, FRMEV00059922025, 606- 82; GSH9A70, FRMEV00096342025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, DTC2G32, FRMEV00068232025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JAE9C73, FRMEV00073292025, 606-82; IYO4978, FRMEV00063752025, 606-82; I P LISBOA TRANSPORTE, 11.826.522/0001-63, IZF0F72, FRMEV00078692025, 606-82; IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.787.793/0021-47, AXZ8460, FRMEV00088292025, 606-82; HM TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 51.097.441/0001-94, NRZ0C80, FRMEV00093962025, 606-82; HSC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 54.377.191/0001-34, SXA7C09, FRMEV00103602025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, SUW9F16, FRMEV00120812025, 606-82; IFP TRANSPORTES E ENCOMENDAS EXPRESS LTDA , 17.379.960/0001-07, IWP3D10, FRMEV00113872025, 606-82; HNG TRANSPORTES LTDA, 06.976.882/0001-01, EJY5572, FRMEV00123482025, 606-82; HLA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 34.859.288/0001-76, MQA8G39, FRMEV00125672025, 606-82; HSB SERVICOS DE COLETA E ENTREGA LTDA, 07.294.308/0001-36, RLC3E67, FRMEV00108612025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.808/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RKW5G00, FRMEV00051062025, 606-82; RKW4H00, FRMEV00058262025, 606-82; SXT4A40, FRMEV00088412025, 606-82; RXZ2I00, FRMEV00089012025, 606-82; MIM7864, FRMEV00114512025, 606-82; JJ WERMUTH TRANSPORTES LTDA, 37.125.496/0001-30, RSC6G89, FRMEV00057292025, 606-82; JHL TRANSPORTES LTDA, 07.279.784/0001-88, MHV7I57, FRMEV00063202025, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA , 11.496.141/0001-63, RYP5H48, FRMEV00068192025, 606-82; RKY7I86, FRMEV00069052025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, QIK8I22, FRMEV00069592025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JCD2H59, FRMEV00073342025, 606-82; JEAN CLAUDE GOMES DO VALLE, .790.069-*, AMO0J61, FRMEV00081402025, 606-82; JHESSYCA VIEIRA DA SILVA, .661.889-, MGR4J90, FRMEV00092942025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RDW6C67, FRMEV00096002025, 606- 82; RXV7J21, FRMEV00112892025, 606-82; JARDELINA ALVES DE OLIVEIRA, .196.938-, AMQ9A60, FRMEV00096552025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA , 13.170.232/0001-30, RAC1A50, FRMEV00100802025, 606-82; JEOVA JIREH TRAN S P O R T ES LTDA, 09.092.486/0001-00, PXN4607, FRMEV00109432025, 606-82; JEDERSON GENEROSO DE BORBA, 31.536.759/0001-17, OMF3E71, FRMEV00113462025, 606-82; JEFERSON JOSE DE MORAIS, .292.006-*, RMS7A79, FRMEV00092792025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.809/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NUTRINOBRE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 47.517.015/0001-95, EJZ9120, FRMEV04066192024, 606-82; ODISSEIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, FSB3987, FRMEV04069542024, 606-82; FDZ3497, FRMEV00018692025, 606-82; FDZ3497, FRMEV00023922025, 606-82; FDZ3497, FRMEV00026712025, 606-82; ODAIR DIAS DE CARVALHO JUNIOR, .203.578-, EGJ0A85, FRMEV00010602025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, OKS2E33, FRMEV00016712025, 606-82; OCEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.716.931/0002-86, EWJ4243, FRMEV00019422025, 606-82; OFER LOGISTICA LTDA, 52.436.620/0001-71, RYJ9G08, FRMEV00019982025, 606-82; OCLECIO RODRIGUES, .614.750-, IQO6B33, FRMEV00021322025, 606-82; O.J. RICCI & RICCI LTDA, 04.293.716/0001-85, EOA2A63, FRMEV00022172025, 606-82; O. W. TRANS P O R T ES LTDA, 10.427.527/0001-50, BDP1G90, FRMEV00022422025, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JAK9D87, FRMEV00025972025, 606-82; ODAIR MARCOS MULLER, 21.303.636/0001-82, HMV4G88, FRMEV00028612025, 606-82; NSN TRANSPORTES LTDA, 12.111.125/0001-78, JBW7J97, FRMEV00036012025, 606- 82; NTT TRANSPORTE LTDA, 28.180.012/0001-64, MLT8844, FRMEV00058282025, 606-82; NVL TRANSPORTE LTDA, 47.862.519/0001-42, JCM7H61, FRMEV00065962025, 606-82; ODEMIR JURANDIR MOURA DA SILVA 81719264015, 46.369.159/0001-89, IKB0I12, FRMEV00066262025, 606-82; ODONI MARQUES VIEIRA 04587749958, 19.902.602/0001-62, MGP1872, FRMEV00108782025, 606-82; NYCHOLAS ALCIONI JULIO, *.136.039-, MIC3A94, FRMEV00122882025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.810/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -