DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021200117 117 Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IZANTUR TRANSPORTES LTDA, 02.118.664/0001-85, RXZ5E54, FRMEV00045912025, 606-82; JAIR GUINCHOS LTDA, 04.754.145/0001-39, QIT6C16, FRMEV00057032025, 606-82; J. POLLI MECANICA E TRANSPORTES LTDA, 27.200.659/0001-48, RHI4B46, FRMEV00059982025, 606-82; JADIMO TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BED8460, FRMEV00061442025, 606-82; IVAN CARNEIRO DOS SANTOS, 17.705.166/0001-06, AXI4E91, FRMEV00065822025, 606-82; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, FIG5C22, FRMEV00069192025, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, NJS0733, FRMEV00069822025, 606-82; J.J. SUL TRANSPORTES LTDA., 78.517.588/0001-42, RLD0G24, FRMEV00073042025, 606- 82; J. KRAVECZ - TRANSPORTES, 21.848.657/0001-83, BDW6D71, FRMEV00074892025, 606-82; BDW6D71, FRMEV00075082025, 606-82; BDW6D71, FRMEV00109622025, 606- 82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, RHI2B78, FRMEV00091982025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, TAN3D41, FRMEV00094212025, 606-82; TAN4G22, FRMEV00147492025, 606-82; I V A N EA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QJT4A03, FRMEV00096092025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RUM9B64, FRMEV00096742025, 606-82; JACKSON ANTONIO BECKER, .024.739-*, MIQ6803, FRMEV00109292025, 606-82; JAILTON ALVES DE PAULA, .665.444-, PFP0I00, FRMEV00109652025, 606- 82; IVETE LOPES SILVA, .342.366-, BWG4144, FRMEV00119272025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, SXE4E50, FRMEV00112812025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.812/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, OVC2F11, FRMEV04072942024, 606-82; OPUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 17.415.227/0001-09, DTB1A38, FRMEV00011722025, 606-82; OLIMAR SANTOS DE SOUZA, .411.380-*, MJG2A09, FRMEV00012182025, 606-82; OLARIA CAMPO NOVO LTDA , 83.475.475/0001-61, OKF5429, FRMEV00021832025, 606-82; OSMAR CARLOS LUIS LTDA, 03.274.340/0001-07, RXZ3C53, FRMEV00025652025, 606-82; OSNILDO BURG, .803.579- , MIQ5E63, FRMEV00025892025, 606-82; OSMAR LUIZ MACHADO JUNIOR, .516.909- , DVA3I55, FRMEV00026152025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, JDE4J40, FRMEV00030232025, 606-82; JAF5253, FRMEV00065832025, 606-82; OLGA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, 23.255.671/0001-07, DIU5C20, FRMEV00032662025, 606-82; OTACILIO DONIZETTI DE MORAIS, .416.196-*, NDY5C43, FRMEV00039582025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, RXO5H05, FRMEV00039722025, 606-82; OSVALDO DE LIMA, 09.330.795/0001-70, NJP4A71, FRMEV00040052025, 606-82; OLARIA BELLE LTDA, 87.200.705/0001-30, IRQ8E04, FRMEV00053022025, 606-82; OKIX APOIO LOGISTICO LTDA, 37.919.546/0001-50, DAJ6E52, FRMEV00058352025, 606-82; OLIVEIRA BORGES LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 18.244.838/0001-96, RNR3J79, FRMEV00071342025, 606-82; ORLANDO DE ASSIS CORREA NETO, .289.339-, AAK3B09, FRMEV00071622025, 606-82; OLDERI BARTZ, .352.069-, AVG4937, FRMEV00082112025, 606-82; OLIMPIA HELGUERO QUISPE, .217.391-*, DAH3B05, FRMEV00087582025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QIY9A91, FRMEV00059132025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.813/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO DA SILVA MOTTA, .479.549-, FVE7C87, FRMEV00043982025, 606- 82; JOILSON FELIPE SILVA DE OLIVEIRA, .345.749-, AGU5C18, FRMEV00054832025, 606-82; JORGE LUIZ DA SILVA JUNIOR, .093.049-*, AAX8837, FRMEV00055912025, 606-82; JOALDO DA COSTA ALVES, .814.995-, ORF2H84, FRMEV00058622025, 606- 82; JOAO MARCELO ZEN, .246.019-, ASJ2C39, FRMEV00060952025, 606-82; JOSE CARLOS NETO, .555.986-*, BSF1F12, FRMEV00063302025, 606-82; JOSE DE J ES U S OLIVEIRA, .032.605-, IAH6J70, FRMEV00066852025, 606-82; JOAO PAULO MATTOS DE SOUZA, .109.599-, BYC2D04, FRMEV00067582025, 606-82; JOHARC PROJETOS E LOCACOES LTDA, 76.074.541/0001-26, CRT1G10, FRMEV00078972025, 606-82; JOSE CARLOS BORGES JUNIOR, .200.754-*, QGY8A65, FRMEV00114272025, 606-82; JONATHAN BERETA PAGANINI LTDA, 27.020.355/0001-07, RYG0G72, FRMEV00107132025, 606-82; JOAO MARCILIO FERREIRA, .644.049-, AQK5654, FRMEV00109902025, 606-82; JOAO PAULO DOS SANTOS SILVA, .489.874-, IAN2J11, FRMEV00108722025, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRTA TRANSPORTES LTDA, 32.005.853/0001-02, QXQ2D07, FRMEV00107362025, 606-82; JOSE CARLOS DE SOUSA SANTOS, .676.105-*, LQO9E64, FRMEV00129282025, 606-82; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002-83, RXR1J05, FRMEV00091512025, 606-82; JOSE ALDICLE BARRETO, .808.905-, FGH1B62, FRMEV00119412025, 606-82; JOEL CRUZ DE SOUSA, 11.098.871/0001-06, EQQ5E49, FRMEV00119192025, 606-82; JOAO PEREIRA CIRILO, .937.899-, ALV1H64, FRMEV00143862025, 606-82; JOICE CAROLINE FRITZKE, .821.869-*, QJH2821, FRMEV00073792025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.814/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE FERNANDO DE MORAIS, .559.668-, CPR7H99, FRMEV00043932025, 606-82; JOSE MARIA ALVES COSTA, .877.359-, DVA3E76, FRMEV00045842025, 606- 82; JOSE PAULINO CUSTODIO, .116.699-*, LWS1353, FRMEV00055142025, 606-82; JULIANA MOESCH, 34.061.288/0001-26, JCJ5D00, FRMEV00057232025, 606-82; JOSE EDSON DE OLIVEIRA COSTA, .365.526-, GYS2539, FRMEV00063352025, 606-82; JRH - TRANSPORTES RODOVIARIOS LIMITADA, 09.528.240/0001-38, DPC4074, FRMEV00063932025, 606-82; DPC4074, FRMEV00142992025, 606-82; JR LOGISTICA LTDA, 12.440.626/0001-06, QHM5C35, FRMEV00068142025, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, MKN9G50, FRMEV00072832025, 606-82; JOSE LUIZ STRINGARI, .567.219-, AIU0C51, FRMEV00081802025, 606-82; JOSE MARCOS CARDOSO, .224.419-*, KAO2B66, FRMEV00088492025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXU2J48, FRMEV00093012025, 606-82; JSP SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDA, 04.889.262/0001-00, RLD3A09, FRMEV00093902025, 606-82; JULIANO JESUS DOS REIS, .556.769-, LYR3294, FRMEV00094662025, 606-82; JOSE RENATO LOPES DE LOPES, .759.240-, IOW7F75, FRMEV00092162025, 606-82; JULIANA CONCEICAO ANDRADE, 11.337.080/0001-91, QAN4H64, FRMEV00096562025, 606-82; JUAREZ JOSE DE SOUZA, .746.996-*, GCD1B19, FRMEV00100982025, 606-82; JOSE LUIZ GOMES PEREIRA, .375.248-*, DVS9D80, FRMEV00113672025, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, RYW4H83, FRMEV00089722025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYG3H73, FRMEV00057212025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.815/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025.