DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021200119 119 Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.820/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARANHOS & RAMOS TRANSPORTES LTDA, 05.100.937/0001-52, FML1F98, FRMEV04072892024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW4D03, FRMEV00008022025, 606-82; JBL7F82, FRMEV00025482025, 606-82; JDA1F36, FRMEV00029712025, 606-82; JDA3I68, FRMEV00047082025, 606-82; JDA3J56, FRMEV00109782025, 606-82; JCT8I11, FRMEV00131892025, 606-82; JCU9I71, FRMEV00131912025, 606-82; PARRA - SER V I CO S DE TRANSPORTES LTDA., 23.735.037/0001-63, SUY4E06, FRMEV00010692025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, ENE1B41, FRMEV00017072025, 606-82; FWU1H63, FRMEV00034042025, 606-82; FXD5C01, FRMEV00087312025, 606-82; FTJ6I81, FRMEV00102082025, 606-82; FZO5G22, FRMEV00108252025, 606-82; SWA2D70, FRMEV00018022025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RLP0G34, FRMEV00026992025, 606-82; PATRICIA T. MARQUES, 22.896.250/0001-94, SPP0J87, FRMEV00030652025, 606- 82; PARAISO DAS MADEIRAS V.PALMA LTDA, 02.112.890/0001-59, HQR6I50, FRMEV00067612025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDQ0C64, FRMEV00083132025, 606-82; PATRICK DE JESUS GABRIEL, .784.079-*, MHK4886, FRMEV00108572025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.822/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR TRASNPORTES LTDA, 41.250.201/0001-24, SDY3D86, FRMEV04056712024, 606-82; PAULO NASCIMENTO, .826.769-, LXV5J67, FRMEV04072532024, 606-82; LXV5J67, FRMEV00082192025, 606-82; PAULO SOLANO MATOS RAMOS, .819.420-, IXW5463, FRMEV00014702025, 606-82; PAULO RICARDO DA SILVA SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03, JCS4G00, FRMEV00016362025, 606-82; PAULO HENRIQUE ANDRADE SILVA, .884.836-*, HNM6J82, FRMEV00017552025, 606-82; PAVIN PAVIN LTDA, 76.193.713/0001-80, AYT1151, FRMEV00026722025, 606-82; PAULO SILVA, .602.976-, MDN3D36, FRMEV00032522025, 606-82; PAULO LEMOS DA LUZ, .338.127-, OYH4F82, FRMEV00033082025, 606-82; PAULO SERGIO SCARANTTI, .688.699-*, ACE5C42, FRMEV00046452025, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, QBG2F03, FRMEV00052912025, 606-82; PAULO FREIRES GOMES, .846.844-, NTT7A60, FRMEV00053612025, 606-82; PATRIK DOMINGUES DE OLIVEIRA, 12.763.499/0001-78, CUA6673, FRMEV00054932025, 606-82; PAULO RICARDO HE N R A R D, .595.489-, OEK1D47, FRMEV00068312025, 606-82; PAULO ROBERTO FERREIRA JUNIOR, .549.619-*, BED3E12, FRMEV00082542025, 606-82; PAULO SERGIO SCOPEL TRANSPORTES, 15.131.895/0001-70, GIL1G86, FRMEV00087172025, 606-82; PAV S U L ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV00087822025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00107802025, 606-82; PAULO ROBERTO WASEM, .716.600- , IOF2H71, FRMEV00115532025, 606-82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66, MKW0J15, FRMEV00131972025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.823/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAN CYBER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 07.321.397/0001-62, RYX4H15, FRMEV00050812025, 606-82; L R MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.522.961/0001-40, BAP2G62, FRMEV00053352025, 606-82; L VERDEJO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 26.795.396/0001-02, ILY4D88, FRMEV00065272025, 606-82; L L E COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 14.328.210/0001-18, EKH8C37, FRMEV00076152025, 606-82; L. MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-28, JAK4A05, FRMEV00077152025, 606-82; LANZINI & BUENO LTDA, 06.273.690/0001-39, JAG1C93, FRMEV00080382025, 606-82; LAY LOG TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 57.271.590/0001-04, RQN4G89, FRMEV00091952025, 606-82; LACERDA TRANSPO R T ES LTDA, 13.508.672/0001-54, KNE1D60, FRMEV00098922025, 606-82; LAIRSON HO N O R AT O DE ARRUDA, .886.601-, NPG6G61, FRMEV00099242025, 606-82; LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.054.269/0001-65, OXB2529, FRMEV00099632025, 606-82; LACEMA COMERCIO DE PRODUTOS COLONIAIS LTDA, 02.412.162/0001-62, JAJ4D47, FRMEV00102842025, 606-82; L.J. RINCAO TRAN S P O R T ES LTDA, 21.810.001/0001-71, QRG2F60, FRMEV00111462025, 606-82; LATICINIOS SANTIAGO LTDA, 04.305.310/0001-75, PXV5389, FRMEV00115112025, 606-82; LARISSA DARTORA BURIGO, .129.929-*, MBA0E65, FRMEV00115802025, 606-82; LAND TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 04.964.921/0001-25, FRE5839, FRMEV00119692025, 606- 82; LAURO PEDROSA DE OLIVEIRA, .379.476-, JOH8D26, FRMEV00129482025, 606- 82; LAUDIVAN MANOEL DE ARRUDA, .202.434-, PUD9E22, FRMEV00129812025, 606-82; LAGE LOG TRANSPORTES LTDA, 42.327.598/0001-78, TCF6G99, FRMEV00132312025, 606-82; LAUDEMIR CARDOSO, .950.089-*, MCO2G28, FRMEV00133002025, 606-82; LARA CAJADO PORTO DA SILVA, .503.518-, OGJ0I52, FRMEV00132232025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.824/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRA AZUL TRANSPORTE LTDA, 21.146.066/0001-64, EXX3B21, FRMEV00013502025, 606-82; PEL TRANSPORTES LTDA, 29.972.839/0002-54, ATT1H20, FRMEV00015302025, 606-82; PBC LOGISTICA LTDA, 18.019.813/0001-99, IZK7C38, FRMEV00015552025, 606-82; JAT9H96, FRMEV00027302025, 606-82; PCF TRANSP O R T ES LTDA, 35.603.799/0001-95, OVK4F72, FRMEV00016852025, 606-82; PEDRO VICTOR DELFINO, .927.919-, RLC5I63, FRMEV00017002025, 606-82; PEDRO PAULO SIMIANO JUNIOR, .062.189-*, RDW2I81, FRMEV00020042025, 606-82; PEREIRA SOUZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA, 30.558.635/0001-70, DPF5E83, FRMEV00024042025, 606-82; PEDRAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.507.846/0001- 61, QJC3677, FRMEV00025102025, 606-82; PERSONNALITE TUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 09.606.631/0001-23, AVI6C49, FRMEV00037352025, 606-82; PEDRO ANTONIO MARIANO SILVATI, .314.599-, BDH8A15, FRMEV00039382025, 606-82; PERFITUBO COMERCIAL LTDA, 30.972.783/0001-36, MHO5I18, FRMEV00041572025, 606-82; PENIEL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 09.591.852/0001-75, QMJ7D05, FRMEV00066352025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, PJJ1J02, FRMEV00070812025, 606-82; PJJ1J02, FRMEV00107462025, 606-82; PAZA PRE MOLDADOS LTDA, 12.452.484/0001-99, AQL8195, FRMEV00082512025, 606-82; PEDRO SANTANA FERREIRA, .665.051-, LZQ6I40, FRMEV00089102025, 606-82; PEDRO DOS SANTOS PASTRO TRANSPORTES, 32.009.571/0001-83, IPI9J53, FRMEV00104682025, 606-82; PERFIL SUL - ALUMINIO LTDA, 05.913.899/0001-57, RXZ4C55, FRMEV00105142025, 606-82; PBS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.162.886/0001-44, RYQ9A00, FRMEV00131962025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.825/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -