DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021200120 120 Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE5F92, FRMEV00050902025, 606-82; SFE5F95, FRMEV00063992025, 606-82; SFE2J24, FRMEV00105872025, 606-82; LOCATRUCKS LTDA., 47.190.660/0001-46, RLM2H13, FRMEV00054982025, 606-82; RAA8H78, FRMEV00090782025, 606-82; RAA8H78, FRMEV00150452025, 606-82; LK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.747.566/0001-93, AWJ5F56, FRMEV00057312025, 606-82; LIVE VIAGENS E TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001-23, IWN1I38, FRMEV00066292025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJO4C49, FRMEV00077412025, 606-82; SJU1I62, FRMEV00081422025, 606-82; SJL4H37, FRMEV00089082025, 606-82; SJW5I43, FRMEV00113232025, 606-82; SJN0F64, FRMEV00127762025, 606-82; LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.794.155/0001-60, RLE0G81, FRMEV00080272025, 606-82; LL TRANSPORTES LTDA, 31.239.159/0001-97, QJT1E48, FRMEV00097032025, 606-82; LMS TRANSPORTES LTDA, 03.330.409/0001-64, TDA6D07, FRMEV00113382025, 606-82; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, SFN8J02, FRMEV00117732025, 606-82; LM TERRAPLANAGEM LTDA, 37.442.786/0001-07, MJJ2C66, FRMEV00101822025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, TMA4J33, FRMEV00121402025, 606-82; LOC FROTA FACIL LTDA , 35.752.257/0001-84, AUJ1B73, FRMEV00136002025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.826/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO RETTORE LTDA, 10.413.477/0001-52, DTA1172, FRMEV00045952025, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 10.237.146/0001-09, QHN1822, FRMEV00057682025, 606-82; LIPERT TRANSPORTES LTDA, 49.003.107/0001-82, IUZ0E40, FRMEV00060422025, 606-82; IXR4D00, FRMEV00144622025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SFK9H73, FRMEV00066982025, 606-82; SFK9H73, FRMEV00137492025, 606-82; LFX TRANSP O R T ES LTDA, 18.300.828/0001-20, MLB6893, FRMEV00092032025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, OUI7774, FRMEV00096602025, 606-82; LIMPHOUSE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA, 04.717.702/0001-41, BAG3G87, FRMEV00102832025, 606-82; LEONEIDE MARIA DE JESUS, .966.374-*, KWR2299, FRMEV00108642025, 606-82; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-91, RTR5D43, FRMEV00115322025, 606-82; LEVE FRUT COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 12.903.939/0001-45, DCP5B51, FRMEV00120172025, 606-82; LF SOLUCOES INTEGRADAS EM COMERCIO EXTERIOR LTDA, 13.235.938/0001-32, RHL7A04, FRMEV00110802025, 606-82; LIDER SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 16.455.017/0001-73, SMC5J32, FRMEV00128292025, 606-82; LEONARDO KIRCHNER, .928.939-, QIA1378, FRMEV00132842025, 606-82; LILIA ISABEL LARRAZABAL DE PUENTE, .012.729-, PKK8A72, FRMEV00091232025, 606-82; LIMPA - GESTAO GLOBAL DE RESIDUOS LTDA, 12.208.570/0001-50, ASJ0J94, FRMEV00137632025, 606-82; LISIO ALBERTO CH AG A S ALONSO, .951.886-*, HIG6875, FRMEV00138022025, 606-82; LIDER TRANSP O R T ES LTDA, 41.097.183/0001-92, QJC8B57, FRMEV00118032025, 606-82; LIMPA FOSSA PORTO BELO LTDA, 77.877.801/0001-64, MGS2C37, FRMEV00144872025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.827/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOGNET LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 09.116.532/0001-63, EJV5183, FRMEV00058932025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RXK3B36, FRMEV00064822025, 606-82; QJR0587, FRMEV00069152025, 606-82; QJR0587, FRMEV00111132025, 606-82; LOGNA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.339.223/0001- 06, ACS4I38, FRMEV00076482025, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, RPM7E75, FRMEV00077142025, 606-82; LOGOMAR COMERCI O, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RKZ4F20, FRMEV00074172025, 606-82; RLJ7J66, FRMEV00104102025, 606-82; LUANA LETICIA DA SILVA, .310.799-, AZI7316, FRMEV00081382025, 606-82; LONES TURISMO E VIAGENS LTDA, 00.617.371/0001-17, QNE8E79, FRMEV00084492025, 606-82; LONTANO TRANSPO R T ES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAZ7A02, FRMEV00089812025, 606-82; QAQ9C87, FRMEV00121802025, 606-82; LOG-ISO TRANSPORTES LTDA, 48.487.595/0001-88, SHF3E24, FRMEV00097452025, 606-82; LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A., 17.451.156/0001-91, FCN3291, FRMEV00097502025, 606-82; LUBRILIMP INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 07.872.571/0001-65, IZC5J67, FRMEV00100512025, 606-82; LOG + LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 11.552.049/0001-73, NVF5D21, FRMEV00102432025, 606-82; LOURIVAL DE SOUZA, .327.709-, RLG7C60, FRMEV00104662025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, SKO4A00, FRMEV00119112025, 606-82; LOPES DISTRIBUIDORA LTDA., 05.245.558/0001-50, JBF3F70, FRMEV00122402025, 606-82; LOGISTICA TREVIZOL LTDA, 11.075.061/0001-34, EJW7C86, FRMEV00132132025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.828/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PLENATIVA TRANSPORTES LTDA, 00.459.723/0001-53, IZM6D29, FRMEV04072252024, 606-82; PLINIO MARCO DE SOUZA WARMLING, *.526.859-, MLT1C29, FRMEV00013722025, 606-82; PERSOU TRANSPORTES LTDA., 04.550.685/0001-09, IQK6H53, FRMEV00024362025, 606-82; ILD3980, FRMEV00037112025, 606-82; PH COMERCIO DE PISOS LTDA, 37.094.599/0001-80, INC2F23, FRMEV00027502025, 606-82; PLASTICOS UMASOLDA LTDA, 10.882.878/0001-51, RKY7H05, FRMEV00029032025, 606-82; PHM DOVALE COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 13.791.452/0001-80, JYA4A42, FRMEV00029132025, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, REB4I64, FRMEV00008072025, 606-82; PONTO DAS MADEIRAS SANTA ALBERTINA LTDA, 41.775.809/0001-72, SXB8E38, FRMEV00035852025, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, IRR1714, FRMEV00041422025, 606-82; PORECATU - INDUSTRIA DE OLEOS GRAXOS LTDA, 08.889.462/0001-13, SFJ6B51, FRMEV00050502025, 606-82; PLASINCO LTDA, 50.296.896/0005-08, GIW5C03, FRMEV00052542025, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, RYR7H97, FRMEV00058372025, 606-82; PITT DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.605.657/0001-04, RXR5H67, FRMEV00078962025, 606-82; PIONEIRO COMBUSTIVEIS LTDA, 84.010.040/0019-33, PHR6F66, FRMEV00081352025, 606-82; PLASTICOS BRANDT LTDA, 01.389.942/0001-76, IWJ8I85, FRMEV00081722025, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RAU1J64, FRMEV00085702025, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, TAJ0G08, FRMEV00086482025, 606-82; PHENIX - COMERCI O, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0003-81, GJV5H11, FRMEV00087432025, 606-82; PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 07.836.056/0001- 20, CUE5261, FRMEV00103062025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.832/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025.