DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021200121 121 Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M & P TRANSPORTES LTDA, 28.621.984/0001-47, RDX8H75, FRMEV00068772025, 606-82; RDX8H75, FRMEV00128582025, 606-82; M A TRANSPO R T ES LTDA, 02.959.423/0001-69, SGJ7J94, FRMEV00076352025, 606-82; LUVIBEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 04.774.986/0001-08, RNC7D37, FRMEV00077052025, 606-82; RNC7D37, FRMEV00089322025, 606-82; LUIZ MARTINHO PIROLA, .107.309-*, IEK5H62, FRMEV00090662025, 606-82; IEK5H62, FRMEV00090712025, 606-82; LUSSOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-27, ACU3I21, FRMEV00091582025, 606- 82; LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA, .710.917-, RJJ6I84, FRMEV00097592025, 606-82; FRF2404, FRMEV00111342025, 606-82; LUXAFIT TRANSPORTES LTDA, 04.333.897/0001-26, CUB6C36, FRMEV00093332025, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MIH7976, FRMEV00101572025, 606- 82; LUIS R. KUSTER & CIA LTDA, 04.931.480/0001-65, IZE6A40, FRMEV00102342025, 606- 82; LUIZ GABRIEL RIBEIRO, .260.979-, HIG6E55, FRMEV00114242025, 606-82; LUIZ ROBERTO DA SILVA, .652.800-*, IRK5G46, FRMEV00103112025, 606-82; M & K EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 42.111.925/0001-50, RYB1C30, FRMEV00108622025, 606-82; LUIZ DE CARLI SOBRINHO, .561.680-, PWN6A09, FRMEV00103692025, 606- 82; LUIZ CARLOS ALVES, .177.259-, AAU8E65, FRMEV00120422025, 606-82; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV00133042025, 606-82; LUIZ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA, .572.808-*, RWD8D75, FRMEV00148432025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.833/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON BONATO, .164.429-, SES5F81, FRMEV00153652025, 606-82; ADRIANO RIBEIRO DE AQUINO, .088.088-, GPZ2G61, FRMEV00153732025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, BAK4A70, FRMEV00153842025, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IVA4321, FRMEV00153932025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLI0J42, FRMEV00153972025, 606-82; AUTO POSTO BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-28, RYW0G57, FRMEV00154262025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0003-06, JDA1H53, FRMEV00154302025, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, FBI5E20, FRMEV00154592025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, JBQ7J71, FRMEV00154632025, 606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV00154662025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXS4D69, FRMEV00154702025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBT0J56, FRMEV00154722025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RYE0I28, FRMEV00154732025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAR7J31, FRMEV00154752025, 606-82; AGROPECUARIA ANGUS DEL URUGUAY LTDA, 30.597.589/0001-18, IWA2B49, FRMEV00154762025, 606-82; F. ALEXANDRE SCHOTTEN TRANSPORTES, 14.938.549/0001- 36, SUY2C89, FRMEV00149912025, 606-82; DIOMERIO OLIVEIRA PINTO LTDA, 34.837.904/0001-98, GSV4F20, FRMEV00151112025, 606-82; 39.557.576 ROGERIO ROQUE SILVEIRA, 39.557.576/0001-90, BSG5A75, FRMEV00154862025, 606-82; ELEANDRO BISCAIA DOS SANTOS, .238.569-*, ASO7C21, FRMEV00154882025, 606-82; CLEITON N U N ES PORTELA, .687.371-, IRJ7D31, FRMEV00154932025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.834/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, RYE5H73, FRMEV00009242025, 606-82; RYQ3I16, FRMEV00024622025, 606-82; PTA TRANSP O R T ES LTDA, 34.671.056/0001-90, ELQ6B46, FRMEV00010102025, 606-82; PRISCILA HERARTT, .275.019-, MLU5A70, FRMEV00020532025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RLN9A23, FRMEV00022452025, 606-82; RYW6G72, FRMEV00030862025, 606-82; RYH5F73, FRMEV00082412025, 606-82; RLB9D64, FRMEV00085652025, 606-82; RYH5F73, FRMEV00087162025, 606-82; RDZ9A12, FRMEV00092262025, 606-82; PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 89.879.142/0001-84, JBK0H48, FRMEV00026222025, 606-82; PRIMMAZ & BIDTINGER TRANSPORTES LTDA, 12.827.912/0001-10, JAS0H82, FRMEV00032182025, 606-82; PROESTAMP INDUSTRIA DE ESTAMPOS METALICOS LTDA, 07.354.775/0001-04, SEA2F22, FRMEV00024242025, 606-82; PROFIT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 02.452.703/0001-86, JZS9D79, FRMEV00040832025, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RLO3A73, FRMEV00052172025, 606-82; RLJ1G09, FRMEV00042072025, 606-82; PREVIA VISTORIAS E REGULACOES LTDA, 00.208.845/0001- 77, MIP1903, FRMEV00060692025, 606-82; MHW2733, FRMEV00104962025, 606-82; PRO CAMPO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.732.083/0001-31, SPE9C49, FRMEV00059552025, 606-82; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, LUB3F88, FRMEV00110062025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.835/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R M DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 06.877.242/0001-44, OLL0A78, FRMEV00015632025, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, IZH7H53, FRMEV00016092025, 606-82; QJP5C64, FRMEV00027602025, 606-82; R C A TRANSP O R T ES LTDA, 07.932.466/0001-74, QRL4A47, FRMEV00021432025, 606-82; RQQ7B59, FRMEV00021552025, 606-82; RQP6C84, FRMEV00033862025, 606-82; QUINZE LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.136.454/0001-33, QID8H19, FRMEV00029422025, 606- 82; QUALIFUEL SERVICOS PARA POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA, 12.394.575/0001-15, DAO1438, FRMEV00029682025, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, MHX7G99, FRMEV00031412025, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001- 00, RYK9E87, FRMEV00034382025, 606-82; R LOEFFLER E CIA LTDA, 76.626.415/0001-37, DFT4E01, FRMEV00039202025, 606-82; PUNTA COMERCIO E CONSULTORIA LTDA, 41.660.264/0001-59, MFB1G45, FRMEV00039222025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, TAU3C50, FRMEV00054642025, 606-82; SFI9F36, FRMEV00071192025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0002-00, ABJ4J25, FRMEV00055612025, 606-82; R LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.879.702/0001-58, CUN1B69, FRMEV00071702025, 606-82; QFAZ SERVICOS LO G I S T I CO S LTDA, 75.311.209/0001-75, RYL0B95, FRMEV00087592025, 606-82; QUALILUX INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA, 18.128.605/0001-28, RYI2J92, FRMEV00102572025, 606-82; R J LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 24.466.602/0001-05, SDQ3A93, FRMEV00104782025, 606-82; R C S TRANSPORTES LTDA, 39.249.779/0001-19, SFP4A15, FRMEV00009552025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.836/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADISTRAL TRANSPORTES LTDA, 28.891.664/0001-07, QUU0E42, FRMEV00053372025, 606-82; RYP4G67, FRMEV00057092025, 606-82; MFZ7B42, FRMEV00091972025, 606-82; MAD TRANSPORTES LTDA, 10.188.568/0001-31, JBM7A71, FRMEV00053942025, 606-82; MAGETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 57.153.678/0001-21, FRU6I91, FRMEV00057822025, 606-82; MAGO TRANSPORTES LTDA, 21.391.772/0001-71, IWS2G07, FRMEV00073862025, 606-82; MAGRIN TRANSPOR T ES LTDA, 11.246.508/0001-90, QJU1132, FRMEV00088642025, 606-82; RLF5J56, FRMEV00073662025, 606-82; MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDA, 21.414.958/0001-07, QOB1637, FRMEV00090342025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MFW3736, FRMEV00091002025, 606-82; MADENORT COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.920.051/0001-95, RDX1E14, FRMEV00096072025, 606-82; MADEIREIRA JATOBA SUL LTDA, 19.609.714/0001-20, MIW0C21, FRMEV00096222025, 606-82; MADEIREIRA MARACANA FLORESTAL LTDA, 07.199.149/0001-90, BEE7J98, FRMEV00100332025, 606-82; MAIS CARRETAS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E SOLUCOES EM CARRETAS LTDA, 44.158.678/0001-72, HIV0D08, FRMEV00113292025, 606-82; MADEIREIRA E TRANSPORTADORA ZUCHINALI LTDA, 15.564.604/0001-38, QHA0A10, FRMEV00059082025, 606-82; MAECL TRANSPORTES LTDA, 07.054.677/0001-51, IYY3J69, FRMEV00105272025, 606-82; MAIS