DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.838/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARAVALHAS SOUZA INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA, 50.882.382/0001-00, IKC0I84, FRMEV00054852025, 606-82; MAPE FRUTAS AGRO-INDUSTRIA LTDA, 11.291.041/0002-81, FEV7491, FRMEV00065122025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, EHH5B88, FRMEV00072392025, 606-82; GKE0E47, FRMEV00072762025, 606-82; GFU1J81, FRMEV00075182025, 606-82; GGP5H06, FRMEV00099012025, 606-82; GFB0D26, FRMEV00099892025, 606-82; MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94, RNP4H79, FRMEV00074742025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0001-02, SIY6J05, FRMEV00080412025, 606-82; SIY6J02, FRMEV00107092025, 606-82; M A N C H ES T E R LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MHF5608, FRMEV00093082025, 606-82; MKX1565, FRMEV00107102025, 606-82; MEK2I86, FRMEV00128332025, 606-82; MARANATA COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA ., 12.426.544/0001-07, RXK7C50, FRMEV00096952025, 606-82; MANDISUL TRANSP O R T ES LTDA, 24.995.188/0001-13, FSU1I01, FRMEV00098282025, 606-82; MAP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.488.922/0001-86, GFJ9J16, FRMEV00119392025, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RLF5J13, FRMEV00103102025, 606-82; MANOEL BRIANES RODRIGUES JUNIOR, .150.439-, RRY0H97, FRMEV00127932025, 606-82; MANENTI REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 15.774.083/0001-43, MME0540, FRMEV00133422025, 606-82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, QCY9C12, FRMEV00141202025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.846/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LB COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 89.860.860/0001-09, IWC3534, FRMEV00123792025, 606-82; KLEIDEANE NEUBER LTDA, 08.623.663/0001-74, RXN8A03, FRMEV00125572025, 606-82; KALUFE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001- 52, RYY8J85, FRMEV00127232025, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV00128072025, 606-82; K2 COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 01.167.639/0001-29, MLD6I46, FRMEV00132532025, 606-82; LEAO DE JUDA TRANSPORTES LTDA, 37.383.309/0001-18, MLW6E28, FRMEV00135212025, 606-82; LEANDRO PEROLA, .162.279-, HEH9A19, FRMEV00136652025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JBL0G44, FRMEV00136772025, 606-82; IZY9J35, FRMEV00143332025, 606-82; KADE TRANSPORTES LTDA, 39.255.454/0001-49, NXC1A01, FRMEV00140192025, 606-82; LATICINIOS BECKER LTDA, 81.566.747/0001-03, MLU6D85, FRMEV00141272025, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, FKJ6A93, FRMEV00142062025, 606- 82; L A ROSA TRANSPORTES LTDA, 13.841.199/0001-22, IPJ7187, FRMEV00143582025, 606- 82; LAVI LABORATORIOS VITAMINICOS LTDA, 49.637.994/0001-40, EDI3J01, FRMEV00144252025, 606-82; L. MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-28, IXA3I55, FRMEV00144512025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXA5B36, FRMEV00145832025, 606-82; LATICINIOS BOA VENTURA LTDA, 04.063.059/0001- 80, BCK1476, FRMEV00146162025, 606-82; L D DE ABREU JUNIOR, 46.566.861/0001-32, QOH6D75, FRMEV00146582025, 606-82; LEANDRO GONCALVES DE SOUZA, .073.660-*, IKZ1096, FRMEV00147252025, 606-82; KKARSON ENDS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA , 14.169.832/0001-40, MJN4C09, FRMEV00150092025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.847/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, CKU7D21, FRMEV00016942025, 606- 82; GBC7B33, FRMEV00087192025, 606-82; RENAN ALEXANDRINO - BRASIL TELHAS, 44.159.581/0001-84, MRF3G74, FRMEV00021452025, 606-82; MRF3G74, FRMEV00085512025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013- 43, SUQ1D12, FRMEV00025302025, 606-82; RENATA DE SENA, .209.656-, QVZ1B90, FRMEV00025772025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001- 00, JBR4E36, FRMEV00033422025, 606-82; JCV0J19, FRMEV00038342025, 606-82; JCS7E56, FRMEV00024612025, 606-82; JCS9E30, FRMEV00125732025, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCG9H59, FRMEV00037932025, 606-82; RENATO FERREIRA RABELLO, .669.650-, IRI5235, FRMEV00044292025, 606-82; RE N AT O APARECIDO PEREIRA, .942.876-*, QCR9C73, FRMEV00045152025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCI2B83, FRMEV00057632025, 606- 82; JBU5D91, FRMEV00066802025, 606-82; JDB6F39, FRMEV00067252025, 606-82; REMI SAMUEL BECKER DA SILVA TRANSPORTES, 37.987.510/0001-04, QJP3J99, FRMEV00091472025, 606-82; RENT CENTRAL S.A., 93.284.578/0001-06, ILK4H22, FRMEV00091532025, 606-82; RENATO FERNANDES DA SILVA, .161.146-, JOZ3B51, FRMEV00108152025, 606-82; RENATA DELGADO DE SOUZA COSTA MARQUES, 13.286.222/0001-64, OPA9H96, FRMEV00103592025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.848/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOG INOVACAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.313.035/0002-36, RAF3J23, FRMEV00124372025, 606-82; LIANDRO NEUBERT JUSTIN, .112.080-, JCR6I25, FRMEV00123892025, 606-82; JCR6I25, FRMEV00143242025, 606-82; LISBOATUR - TRANSPORTES LTDA, 11.258.276/0001-90, IVI6127, FRMEV00125652025, 606-82; LIBERTY TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 19.551.912/0001-80, AUK5E05, FRMEV00132492025, 606- 82; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, RYM0D50, FRMEV00135322025, 606-82; LOG CERTO TRANSPORTES LTDA, 38.048.974/0001-18, QIJ2B40, FRMEV00137612025, 606-82; LITORAL SUL VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.322.969/0001-72, MCB2334, FRMEV00138002025, 606-82; LIMIT LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 35.700.059/0001-77, MEO0A38, FRMEV00139332025, 606-82; LIMA E VELOSO TURISMO E TRANSPORTES LIMITADA, 46.420.424/0001-06, MCP7G98, FRMEV00139372025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, DVT7F81, FRMEV00141242025, 606-82; LITORAL SUL INDUSTRIA DE CHURRASQUEIRAS LTDA, 30.814.442/0001-32, RXR4F41, FRMEV00141532025, 606-82; LIA TRANSPORTES E COMERCIO DE GRAOS LTDA, 54.797.974/0001-77, MLJ5F40, FRMEV00142512025, 606-82; LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDA, 71.061.402/0001-44, HAZ2534, FRMEV00143982025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037- 80, SFE5H29, FRMEV00144432025, 606-82; LIRA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 24.568.296/0001-00, QYI3D16, FRMEV00145442025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, GGU5B45, FRMEV00148182025, 606-82; LIQUEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.122.452/0001-71, BEP5G12, FRMEV00147142025, 606-82; LEONARDO HAURA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.737.412/0001-62, SEO7J15, FRMEV00149522025, 606-82; LINDSAY LOCKS, *.820.499- , RLC3C19, FRMEV00152082025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.849/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à