DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogação do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias consecutivos, sem adequação de quantidades, sem inclusão de preços novos e sem reflexo financeiro referente ao contrato UT/12 00334/2020, conforme razões constantes no Despacho / SRE - GO/DF (19998046), Nota Técnica nº: 10/2025/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (20030705), Despachos / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SMT - GO/DF (20057530 e 20203269), Planilha Cronograma Físico Financeiro 2025 (20202914), Despachos / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF (20231727 e 20262110) e conforme aprovação do Superintendente Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Fe d e r a l , mediante Despacho / SRE - GO/DF (20268061). Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93 e item 2.3 do Termo de Contrato UT/12 00334/2020 (SEI nº 5801812). Vigência Contratual: 09/06/2020 a 13/05/2025. Data de Assinatura: 11/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.000057/2025-55. Inexigibilidade Nº 90/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 03.467.321/0001-99 - ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Serviço de utilidade pública - fornecimento de energia elétrica para SR/DNIT/MT, para fins de estimativa para nova contratação para o exercício 2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 416.519,16. Data de Assinatura: 13/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90459/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 11/02/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 11/02/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/02/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Execução do Plano de Mitigação de Atropelamento de Fauna Silvestre na Rodovia BR-262/MS, Trecho: Div. SP/MS - Front. Brasil/ Bolívia; Subtrecho: Entr Av. JK (Aquidauana) - Entr BR-359(A) (p/ Ladário); Segmento: Km 489,60 ao Km 767,90; Extensão: 278,30 km.; SNV (Versão 202410A): 262BMS1362 - 262BMS1460, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIDEC - 11/02/2025) 393010-39252-2025NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 265/2023. Nº Processo: 50606.001074/2023-17. Pregão. Nº 116/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 11.871.623/0001-56 - resolve ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração do representante legal da empresa que passa a ser o sócio Adrian Luiz de Paula Martins, devidamente qualificado no presente termo aditivo, conforme consta do contrato social da Contratada, registrado na JCMG sob n.º 12145149.. Vigência: 05/02/2025 a 17/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.898,46. Data de Assinatura: 05/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90022/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 04/02/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia: BR-101/PE, Trecho: DIV. PB/PE DIV PE/AL (PONTE SOBRE O RIO JACUÍPE); Subtrechos: PRAZERES (ANTIGA BR-101) FIM DA DUPLICAÇÃO ; Segmento: km 82,3 - km 104,6; Extensão Total: 22,30 km; Códigos SNV (202410A): 101BPE0440 A 101BPE0468. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 12/02/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/02/2025, às 14h30 no site www.comprasnet.gov.br. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente Regional (SIDEC - 11/02/2025) 393029-39252-2025NE800051 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604000283/24-44. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-110/PE, TRECHO: DIV. PB/PE - DIV. PE/AL, SUBTRECHO: ENTR. BR-232 (Cruzeiro do Nordeste) - ENTR. PE-290/312/360 (Ibimirim), segmento Km 93,60 ao Km 146,70, EXTENSÃO: 53,10 km, sob jurisdição da unidade Local de Arcoverde, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-90045- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente (SIASGnet - 11/02/2025) 393029-39252-2025NE800051 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE ANULAÇÃO Tornar sem efeito a publicação do extrato referente ao Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 10-018/2025, publicado no D.O.U nº 29, de 11 de fevereiro de 2025, página 141, seção 3. PROCESSO: 50610.005243/2024-18. DATA: 11/02/2025. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393019 Número do Contrato: 106/2024. Nº Processo: 50607.000454/2023-24. Pregão. Nº 401/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 40.282.584/0001-50 - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo por mais um período de 12 (doze) meses consecutivos a partir de 28 de fevereiro de 2025, passando a vencer em 28 de fevereiro de 2026. Vigência: 01/03/2025 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.517.323,36. Data de Assinatura: 10/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393013 Número do Contrato: 886/2020. Nº Processo: 50616.000313/2020-50. Pregão. Nº 418/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo e respectivo aumento de valor contratual a preços iniciais e inclusão de preço novo ao contrato, em decorrência da atualização do inventário de elementos geradores de conservação para a quantificação dos serviços do grupo por desempenho, sendo que em função da prorrogação de prazo de 12 (doze) meses, o prazo de execução do contrato passará de 31/12/2024 para 31/12/2025 e o prazo de vigência de 23/03/2025 para 23/03/2026, e o valor do contrato, à base dos preços propostos e aprovados, passará de R$ 39.301.123,74 (trinta e nove milhões, trezentos e um mil, cento e vinte e três reais e setenta e quatro centavos) para R$ 63.352.912,74 (sessenta e três milhões, trezentos e cinquenta e dois mil novecentos e doze reais e setenta e quatro centavos), em virtude do acréscimo de R$ 24.051.789,00 (vinte e quatro milhões, cinquenta e um mil setecentos e oitenta e nove reais), para cobertura do período prorrogado.. Vigência: 07/02/2025 a 23/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.352.912,74 (PI). Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393013 Número do Contrato: 550/2024. Nº Processo: 50616.000913/2024-41. Dispensa. Nº 216/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e adequação de quantitativos sem reflexo financeiro ao contrato, conforme planilha e motivações apresentadas no relatório da 1ª revisão de quantidades.. Vigência: 10/02/2025 a 21/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.225.959,61 (PI). Data de Assinatura: 10/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393023 Número do Contrato: 456/2024. Nº Processo: 50623.001247/2023-99. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 585/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 28.542.082/0001-15 - NEOCONSTEC CONSULTORIA TECNICA LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo ao contrato nº. 00456/2024-23, face aos motivos e justificativas constantes do processo administrativo nº. 50623.001247/2023-99, autorizado pelo superintendente regional do dnit no tocantins, conforme despacho (dnit) sre - to (sei! nº. 19920297) de 31/12/2024.. Vigência: 10/02/2025 a 10/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.417.722,26. Data de Assinatura: 10/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393023 Número do Contrato: 453/2021. Nº Processo: 50623.001366/2021-80. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 167/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 18.578.135/0001-02 - HOUER ENGENHARIA LTDA. Objeto: 4º termo aditivo de prorrogação de prazo sem reflexo financeiro do contrato nº 00453/2021-23, cujo objeto é a contratação de execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da superintendência regional do DNIT no estado do Tocantins. Vigência: 23/04/2025 a 13/04/2026. Valor total do contrato: R$ 24.419.563,64. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). AVISO DE PENALIDADE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE SEGUNDA INSTÂNCIA Diante do exposto na Decisão de Recurso Administrativo CAF - TO 20130068 e estando de acordo, no uso de minhas atribuições previstas no artigo 13, II, da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, DECIDO aplicar à Empresa RBS SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº º 13.727.172/0001-03; detentora do contrato 23.00330/2022 (SEI nº 16124074), oriundo do Pregão Eletrônico n.° 0169/2022-23 (SEI nº 11524455), a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O DNIT por 180 (cento e oitenta) dias e MULTA no valor de R$ 4.901,64 (quatro mil novecentos e um reais e sessenta e quatro centavos); conforme os termos do inciso III art. 87 da lei 8.666/1993, pelos atrasos recorrentes no pagamento dos salários dos colaboradores do contrato 23.00330/2023, a ser descontado do saldo da próxima medição. Palmas, 10 de fevereiro de 2025. FLÁVIO FERREIRA ASSIS Superintendente Regional Substituto - SR-TO/DNIT