DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021200136 136 Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200009 Nº Processo: 49810049381202403. Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento e instalação de no breaks e de módulos para no breaks.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 12/02/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 628, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 11/02/2025) 200009-00001-2025NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: Termo de Rescisão ao Contrato nº 025/SG/MPDFT/2022. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.5503.0006872/2022-75. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: LBS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; CNPJ: 05.276.664/0001-00. Objeto: A RESCISÃO UNILATERAL do Contrato n.° 025/SG/MPDFT/2022, que decorre de autorização da autoridade legal competente e tem respaldo na Cláusula Décima Segunda - da Rescisão do Contrato, do instrumento contratual originário, com amparo nos incisos I e II do artigo 78 e no inciso I do artigo 79 da Lei 8.666/1993. O Contrato fica rescindido de pleno direito, com efeitos a partir de 11/02/2025. Signatário: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral. Data de assinatura: 10/02/2025. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO - PRR4ª, e FACULDADE CERS, CNPJ 08.403.264/0001-06 Objeto: proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 (cinco) anos a contar da data de assinatura. Representantes: Dra. CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL, Procuradora-Chefe Adjunta da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, e Carla Cordeiro Gomes Sabino, Gerente de Operações (FACULDADE CERS). Data de assinatura: 10/02/2025. Processo Administrativo 1.04.000.000086/2021-17. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PRR5 Nº 6/2022 Contratantes: União/PRR-5ª Região e EFICAZ SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI ME, CNPJ 10.286.009/0001-64. Objeto: (I) Prorrogar a vigência do Contrato nº 06/2022 por mais 12 (doze) meses, limitada sua duração a 60 (sessenta) meses, tendo início em 11/03/2025 e término em 10/03/2026; (II) Acrescentar ao Contrato 06/2022 a Cláusula Décima Oitava - Do Registro no CADIN. Processo nº 1.05.000.000033/2022-31. Assinam eletronicamente, em 04/02/2025, pela PRR-5ª Região, Clarinda Aparecida Veloso de Santana, Secretária Regional e, pela empresa, em 10/01/2025, Luciano Alfredo Pinto, Sócio-Administrador. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e o Centro Universitário FG - UNIFG. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 10/02/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Mauro Cesar Ribeiro dos Santos, Diretor Administrativo. Processo Administrativo 1.14.000.000267/2025-12. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Faculdade Unyleya. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS(S). DATA E ASS I N AT U R A : 10/02/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Fábio Maia de Souza, Coordenador do Núcleo de Estágio. Processo Administrativo 1.14.000.000293/2025-41. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL Nº 4, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A PROCURADORA DA REPÚBLICA ANDREA COSTA DE BRITO, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, na forma da lei e no cumprimento de suas atribuições, faz saber ao senhor ROBSON JUNIOR CASTRO DE OLIVEIRA: 1) que foi promovido o arquivamento da Ação Penal n. JF/ES-5001929- 46.2025.4.02.5001-APORD, conforme art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181.2017 e à Orientação Conjunta n. 01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. 2) o endereço do CRAS da Prefeitura de Vitória mais próximo ao local dos fatos, CRAS Claudionor Lopes Pereira, R. Dom Pedro I, 72 - Maruípe, Vitória/ES, onde poderá receber orientações sobre a plena assistência social, com medidas de eventual recuperação de vícios e cursos de qualificação que facilitem a sua inserção no mercado de trabalho. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial. ANDREA COSTA DE BRITO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 16º Termo Aditivo ao Contrato nº 63/2011; Processo PR-SP/DICGC: 1.34.001.007634/2011-19; Locatária: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; Locadora: HELIX EMPREENDIMENTOS E PARTI C I P AÇÕ ES LTDA; CNPJ: 09.147.821/0001-20; Objeto: a inclusão da Cláusula Décima Nona - Proteção dos Dados Pessoais no Contrato Original; Signatários: MPF-PR/SP: Elisa Brito Silva, Secretária Estadual e Locadora: Nelson Massami Sanematsu e Luiz Sadanobo Yamashita, representantes legais; Data da assinatura: 11/02/25. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 19º Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2007; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.008615/2007-15; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: GÁVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; CNPJ: 68.053.818/0001-06; OBJETO: a inclusão da Cláusula Décima Oitava - Proteção dos Dados Pessoais no Contrato Original; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: IARA REGINA RAMOS, Secretaria Estadual Substituta e CONTRATADA: HENRIQUE VICTORAZZO HALAK; DATA DA ASSINATURA: 10/02/2025. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO TERMO ADITIVO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros e o Centro Universitário do Norte de Minas - UNINORTE MINAS; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 10/02/2025. Signatários: Cibele Cotta Cenachi Napoli, Procuradora-Coordenadora da PTM de Montes Claros, e Sabrina Gonçalves Silva Pereira, Procuradora da UNINORTE. Processo Administrativo 20.02.0305.0000005/2025-52 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO e o CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS S/C - EPP, mantenedor do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CIÊNCIAS E EMPREENDEDORISMO - UNIFACEMP. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: cinco anos. Data e assinatura: 28/01/2025. Signatários: Maurício Ferreira Brito, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região e Mariana Martini Correia, Pró-Reitora Acadêmica do Centro Universitário de Ciências e Empreendedorismo - UNIFACEMP. Processo Administrativo (PGEA) nº 20.02.0500.0001194/2024-44. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 3/2020, pactuado o objeto de serviços de vigilância armada para a Procuradoria Regional do Trabalho da 8a Região/Belém-PA com a empresa FIEL VIGILANCIA LTDA, CNPJ 01.775.654/0004-00. Processo: 20.02.0800.0000290/2020-79. Objeto do Termo: Prorrogação excepcional do contrato. Nova Vigência: 01/06/2025. Assinam: pela contratante, Rejane de Barros Meireles Alves, Procuradora-Chefe da PRT 8ª Região, e pela contratada, Milton Felix de Freitas, Administrador, em 10/02/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 08/2025; Convenientes: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10 e Faculdade de Ciências do Tocantins Ltda. - FACIT - EPP, unidade mantenedora da Faculdade de Ciências do Tocantins - FACIT. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data da assinatura: 31.01.2025. Vigência: 5 anos. Signatários: Pela concedente, Lohara Sousa Matos Melo e pela convenente, Carollyne Mota Tiago Moreira. Processo Administrativo: 20.02.1000.0000796/2021-98. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2024; Partícipes: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - PRT 10ª REGIÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO TOCANTINS - SRTE-TO, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL NO ESTADO DO TOCANTINS, SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - TO e SECRETARIA DA SAÚDE - TO; Objeto: conjunção de esforços entre os partícipes para estabelecimento de parcerias intersetoriais voltadas para a efetivação das normas de proteção e defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação do seu extrato; Signatários: Paula de Ávila e Silva Porto Nunes, pela Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região; Jalson Jácomo do Couto, pela Superintendência Regional do Trabalho E Emprego no Estado do Tocantins; Silvano Coelho Lira, pelo Instituto Nacional de Seguro Social no Estado do Tocantins; Carlos Felinto Júnior, pela Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins; e Cleizenir Divina Dos Santos pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Tocantins. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 871/2021. Credenciados: União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e SÃO LUCAS MÉDICO HOSPITALAR S.A. (CNPJ 13.131.370/0001-00). Objeto: inclusão de novo procedimento ao Anexo IV do termo de credenciamento. Data de assinatura: 03/02/2025. Signatários: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Antônio Rogério da Silva e, pelo credenciado, Paulo Azevedo Barreto e Maurício Azevedo Todt. Processo: 1.35.000.000551/2021-35. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 2423/2023, (PR/AP 1.12.000.000443/2023-29), celebrado entre o Ministério Público da União e Retina Serviços Médicos Ltda (CNPJ 21.948.835/0001- 48). Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a partir de 21/01/2025. Modalidade: Inexigibilidade de licitação em conformidade com o disposto na Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em especial os artigos 6º, inciso XLIII, artigo 74, IV e artigo 79. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU, Antônio Rogério da Silva, Diretor Administrativo Substituto do Plan-Assiste/MPU e Tarcísio Batista Guerra, pelo Credenciado.