DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível, sem ônus, no endereço eletrônico www.gov.br/compras e no sítio do TJDFT (www.tjdft.jus.br).. ISABELLA DE SOUSA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais (SIASGnet - 10/02/2025) 100001-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EDITAL Nº 1/2025 CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL - DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O EXMO. DESMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para formação de cadastro de reserva de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, que se regerá de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital. 1.2 O concurso público destina-se a formação de cadastro reserva relativo aos cargos constantes no Capítulo 2, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, desde que haja disponibilidade orçamentária e autorização para provimento por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da Administração do Tribunal. 1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/ 1990, e suas alterações), e demais normativos federais aplicáveis à Justiça do Trabalho, bem como à regulamentação interna do Tribunal. 1.4 Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente concurso público ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, salvo disposições em leis específicas e regulamentação interna do Tribunal. 1.5 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital. 1.6 A descrição sumária das atribuições dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo I deste Edital. 1.7 O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital. 1.8 O modelo de atestado a ser entregue na prova prática - teste de aptidão física (TAF) para o cargo S19 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial consta do Anexo III deste Edital. 1.9 O cronograma previsto de provas e publicações consta no Anexo IV deste Edital. 1.10 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10 às 16 horas (horário de Brasília). 1.11 As impugnações referentes a este Edital poderão ser realizadas no prazo de 5 (cinco) dias, corridos, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data da publicação do referido Edital, exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 2. DOS CARGOS 2.1 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade e os pré-requisitos para posse, o valor da inscrição e a remuneração mensal são os estabelecidos a seguir. ANALISTA ENSINO SUPERIOR COMPLETO: Valor da inscrição: R$ 110,00 (cento e dez reais) Remuneração inicial: R$ 14.852,66 (quatorze mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos) A remuneração inicial do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal será acrescida da Gratificação de Atividade Externa - GAE, no valor de R$ 2.166,01 (dois mil e cento e sessenta e seis reais e um centavo). . .Código de Opção .Cargo/Área Especialidade .Escolaridade/Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da posse) .Total de vagas (ampla concorrência + cotas) (1) .Vagas reservadas a candidatos com deficiência (2) .Vagas reservadas a candidatos negros (3) .Vagas reservadas a candidatos indígenas (4) . .A01 .Analista Judiciário - Área Judiciária .Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. .Cadastro de Reserva .- .- .- . .B02 .Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal .Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. .Cadastro de Reserva .- .- .- . .C03 .Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade .Diploma de Graduação em Contabilidade, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe. .Cadastro de Reserva .- .- .- . .D04 .Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia .Diploma de Graduação em Arquivologia, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Ministério do Trabalho. .Cadastro de Reserva .- .- .- . .E05 .Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia .Diploma de Graduação em Biblioteconomia, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe. .Cadastro de Reserva .- .- .- . .F06 .Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho .Diploma de Graduação em Enfermagem, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e de Pós-Graduação em Enfermagem do Trabalho, e registro no respectivo Órgão de Classe. .Cadastro de Reserva .- .- .- . .G07 .Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil .Diploma de Graduação em Engenharia Civil, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe. .Cadastro de Reserva .- .- .- . .H08 .Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica .Diploma de Graduação em Engenharia Elétrica, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe. .Cadastro de Reserva .- .- .- . .I09 .Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Mecânica .Diploma de Graduação em Engenharia Mecânica devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe. .Cadastro de Reserva .- .- .- . .J10 .Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística .Diploma de Graduação em Estatística, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe. .Cadastro de Reserva .- .- .- . .K11 .Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina .Diploma de Graduação em Medicina, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe. .Cadastro de Reserva .- .- .- . L12 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Cardiologia) .Diploma de Graduação em Medicina Cardiologia devidamente registrado, conclusão de Programa de Residência Médica em Cardiologia credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica - Cadastro de Reserva - - - . .CNRM; ou Título de Especialista em Cardiologia concedido pela Sociedade Brasileira de Cardiologia em convênio com a Associação Médica Brasileira - AMB e registro no respectivo Órgão de Classe,