DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANZO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS; CNPJ/MF nº: 07.214.822/0001-14; Objeto: Prorrogação da vigência contratual; Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; Valor: R$ 57.653,04; Nota de Empenho: 143/2025; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviço de Apoio Administrativo e Operacional; Centro de Custos: 02.04.001.003 - Casa do Arquiteto Ribeirão Preto; Vigência: 06/02/2025 a 05/02/2026; Camila Moreno de Camargo - Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 2º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.005485/2024-71; Contrato: 010/2023; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: CUSTOMERS CONSULTORIA SERVIÇOS PORTARIA E LIMPEZA LTDA; CNPJ/MF nº: 32.475.132/0001-66; Objeto: Prorrogação da vigência contratual; Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; Valor: R$ 54.930,00; Nota de Empenho: 150/2025; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviço de Apoio Administrativo e Operacional; Centro de Custos: 02.04.001.004 - Casa do Arquiteto São José dos Campos; Vigência: 06/02/2025 a 05/02/2026; Camila Moreno de Camargo - Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 2º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.005387/2024-34; Contrato: 011/2023; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: P.A. FRANZO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS; CNPJ/MF nº: 07.214.822/0001-14; Objeto: Prorrogação da vigência contratual; Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; Valor: R$ 60.271,44; Nota de Empenho: 146/2025; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviço de Apoio Administrativo e Operacional; Centro de Custos: 02.04.001.009 - Casa do Arquiteto São José do Rio Preto; Vigência: 06/02/2025 a 05/02/2026; Camila Moreno de Camargo - Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 3º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.007283/2024-64; Contrato: 012/2023; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: CUSTOMERS CONSULTORIA SERVIÇOS PORTARIA E LIMPEZA LTDA; CNPJ/MF nº: 32.475.132/0001-66; Objeto: Prorrogação da vigência contratual; Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; Valor: R$ 27.616,56; Nota de Empenho: 141/2025; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviço de Apoio Administrativo e Operacional; Centro de Custos: 02.04.001.010 - Casa do Arquiteto Sorocaba; Vigência: 06/02/2025 a 05/02/2026; Camila Moreno de Camargo - Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 04º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.002248/2024-59; Contrato: 028/2023; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: HERENU + FERRONI ARQUITETOS LTDA; CNPJ/MF nº: 05.200.138/0001-58; Objeto: Prorrogação da vigência e execução do Contrato nº 028/2023- CAU/SP; Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II do §1 da Lei nº 8.666/93; Valor: R$ 47.250,00; Nota de Empenho: 198/2024; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.023 - Despesas com Concursos; Centro de Custos: 01.01.001.006 - 10+ Concurso; Vigência: 13/02/2025 a 14/05/2025; Camila Moreno de Camargo - Presidente AVISO DE PENALIDADE Ofício Declaratório nº 2/2024 - CAU/SP Aplicação de Sanção Ético-Disciplinar Advertência Pública Cumulada Com Multa - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, em cumprimento à Deliberação CEDCAU/SP 951/2023, transitada em julgado em 28/02/2024, nos autos do Processo Ético-disciplinar nº 00179.001895/2023-62 executa as sanções ético- disciplinares de Advertência Pública cumulada com Multa no valor de 2 (duas) anuidades, previstas no artigo 19, incisos I e IV, da Lei n.º 12.378/2010 e no artigo 62, incisos I, IV e parágrafo único, inciso II, da Resolução CAU/BR n.º 143/2017, aplicada à ARQUITETA E URBANISTA SATIE JAPAULO SUGUINO, registrado neste Conselho sob n.º A25701-0, por infração às regras nº 1.2.1., 1.2.4. e 2.2.7. do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que prevê: 1.2.1. O arquiteto e urbanista deve responsabilizar-se pelas tarefas ou trabalhos executados por seus auxiliares, equipes, ou sociedades profissionais que estiverem sob sua administração ou direção, e assegurar que atuem em conformidade com os melhores métodos e técnicas; 1.2.4. O arquiteto e urbanista deve recusar relações de trabalho firmadas em pressupostos não condizentes com os termos deste Código; 2.2.7. O arquiteto e urbanista deve adotar soluções que garantam a qualidade da construção, o bem-estar e a segurança das pessoas, nos serviços de sua autoria e responsabilidade. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE Ofício Declaratório nº 5/2024 - CAU/SP Aplicação de Sanção Ético-Disciplinar Advertência Pública - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, respeitando as normas dispostas na Lei nº 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto na Resolução CAU/BR nº 52/2013, na Resolução nº 143/2017, na Lei nº 9.784/1999, dentre outros preceitos norma/vos, executa por meio desse oficio declaratório a sanção de advertência pública, aplicada nos autos do processo é/co-disciplinar nº 00179.001655/2023-68, ao Arquiteto e Urbanista, Luis Carlos Alves Lisboa, registrado no CAU sob nº A156067-0, por infração às regras 3.2.6., 3.2.11., 3.2.12 do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR e inciso VII do Art. 18 da Lei 12.378/2010. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente do Conselho EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP Estabelecer a parceria mútua entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo - CAU/SP e a Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP, visando o desenvolvimento, sem ônus para qualquer uma das partes, de ações conjuntas visando a elaboração de estudos, eventos, pesquisas e projetos no âmbito da mobilidade urbana, transporte e trânsito, bem como, nas suas relações com o desenvolvimento urbano sustentável. De um lado: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Parceiro: Associação Nacional de Transportes Públicos, inscrita no CNPJ sob o nº 49.351.919/0001-19; Data de assinatura: 30/01/2025. Vigência: 23 (vinte e três) meses. Mais informações em: (https://transparencia.causp.gov.br/acordos-e- parcerias/). Camila Moreno de Camargo - Presidente CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo Aditivo n.º 01 do Contrato n.º 04/2023. Processo SEI nº 00193.000001/2023- 39. Objeto: I - prorrogação do Contrato 004/2023, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do vencimento do ajuste anterior, dando-lhe vigor do dia 23 de dezembro de 2024 até 23 de dezembro de 2025, renováveis nos termos da cláusula sexta do contrato originário; II - reajustamento de preços de 4,87% do contrato 004/2023, referente ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo- IPCA do período acumulado no intervalo de 12/2023 (data da proposta) até 11/2024, conforme cláusula sexta do contrato original. Fundamentação Legal: Cláusula Sexta do Contrato e Art. 57, II, da Lei 8.666/93. Valor estimado do Contrato: R$ 6.092,00 (seis mil e noventa e dois reais). Signatários: pela contratante, Matozalém Sousa Santana e, pela contratada, Samuel Rodrigues da Costa Neto. CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 1/2025/CFA - SEI 3103314. Contratante: Conselho Federal de Administração e a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa certificada na Especialização em Governo para fornecimento de subscrição / assinatura de pacote de sistemas de edição gráfica, design e audiovisual em nuvem, com acesso por meio de login/senha de modo atender as necessidades do CFA, incluindo banco de imagens, conforme quantitativo e especificações estabelecidas neste Contrato, tendo como padrão o modelo pacote Adobe. Valor: R$ 24.925,00 (vinte quatro mil novecentos e vinte e cinco reais). Prazo de validade do dia: 12 (doze) meses, a contar da data do recebimento definitivo e testes dos softwares por parte do CFA, prorrogáveis nos termos da Lei nº 14.133, sucessivamente, por igual período, até o máximo de 60 (sessenta) meses, observadas as diretrizes definidas nos art. 106, I, II, III e no §1º da Lei 14.133/2021. Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores. CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONTRATADA: Sociedade Entomológica do Brasil; OBJETO: Aquisição do direito de associação da imagem do CFBio, por meio de patrocínio, ao projeto "BIOSUMMIT"; VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00; DATA DA ASSINATURA: 31/01/2025. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONTRATADA: Innovare Consultoria Ambiental; OBJETO: Aquisição do direito de associação da imagem do CFBio, por meio de patrocínio, ao projeto "PORTO AMBIENTAL"; VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00; DATA DA ASSINATURA: 31/01/2025. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Quinto termo aditivo ao contrato nº 19/2022 - Processo SEI nº 90796110000038.000005/2019-14 - Pregão Eletrônico nº 19/2020. Contratante: Conselho Federal de Contabilidade; Contratada: Care Plus Odontologia Assistencial Ltda. Objeto: Alteração da razão social INPAO para Care Plus Odontologia Assistencial Ltda. Vigência: 05/06/2024 a 04/06/2025. Valor total: R$ 65.897,76 (sessenta e cinco mil oitocentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos). Contratante: Sebastião Célio Costa Castro - Vice - Presidente Administrativo; Contratada: Roberto Miller Machado Torres - Chief legal Officer.