DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021200409 409 Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90021/2024 UASG 389422 Comunicamos a reabertura do prazo da licitação supracitada, processo nº 91450/2024, publicada no D.O.U em 10/01/2025 pág: 260, cujo objeto é a contratação de serviço de acesso à Internet com 2 (dois) links dedicados e distintos de 1000 Mbps (mil megabits por segundo), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. MOTIVO: Supressão da exclusividade de participação de MEs/EPPs (art. 49, inciso III, da LC nº 123/2006), conforme justificativa técnica juntada aos autos do processo. TIPO: Menor Preço por Item ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/02/2025 às 09h no site www.gov.br/compras. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.pncp.gov.br (Portal Nacional de Contratações Públicas), www.gov.br/compras e www.creago.org.br. Goiânia, 11 de fevereiro de 2025. VICTOR AUGUSTO A. AGUIAR Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Cuiabá - MT, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 491 - Araés - CEP 78005-725 - CUIABÁ - MT, com fulcro no Art. 54 da Resolução do CONFEA nº 1.008/04 e a Lei 5.194/66, que vem por meio deste dar ciência e intimar a pessoa Física/Jurídica abaixo relacionada com a informação do número do respectivo processo administrativo, atendendo à solicitação do Colegiado, para que exerça o direito constitucional à ampla defesa, comparecendo neste Conselho, no horário das 12:00 às 17:30, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, uma vez que foram esgotadas todas as tentativas de dar ciência ao abaixo mencionado, e cujos conteúdos estão preservados em razão dos mais elevados preceitos constitucionais. Processo nº: 2023009411 Interessado: PAULO GARRETANO JUNIOR Processo nº: 2024014195 Interessado: RODRIGO DE LIMA PAIVA Processo nº: 2024014194 Interessado: ALEXANDRE RAMIV NISZCZAK Cuiabá-MT, 3 de fevereiro de 2025. JUARES SILVEIRA SAMANIEGO Presidente do CREA-MT CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EXTRATO DE ADITAMENTO PROCESSO Nº: 017.000230/2025-56 LOCADORA: Associação Platinense de Engenharia e Arquitetura. CNPJ: 81.394.017/0001-72. OBJETO: Prorrogação do contrato de locação do Imóvel da Inspetoria de Santo Antonio da Platina. VALOR MENSAL DO ADITAMENTO: R$ 1.225,00. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 13/02/2025 a 12/05/2025. Signatário: Fernando Ribeiro dos Santos. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE P E R N A M B U CO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TA AO CONTRATO nº 004/2024 - PGE nº 010/2022 - IDEIAS TURISMO EIRELI. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual, pelo período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 31/01/2025 à 30/01/2026. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato: 1.033/2024. Processo Administrativo: 2024400568. Contratante: CREA-RJ. Contratado: Perillo Engenharia Ltda. CNPJ: 09.477.765/0001-91. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e arquitetura para monitoramento, supervisão e avaliações técnicas. Prazo: 12 (doze) meses. Valor: R$ 2.929.469,03. Empenho: 2836/2024, proporcional ao exercício de 2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.022. Assinatura: 24/10/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 1.053/2022-02. Processo: 2022400102. Contratante: CREA-RJ. Contratada: Veja Tecnologia em Segurança Ltda. CNPJ: 05.361.556/0001-27. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses. Valor: R$ 6.912,65. Empenho nº 3503/2024, no valor proporcional ao exercício de 2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.029. Data da assinatura: 01/12/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Contrato ora acordadas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Carta Contrato nº 4.003/2022-03. Processo: 2022400065. Contratante: CREA-RJ. Contratada: Clayton Vargas dos Santos (CV Perícias). CNPJ: 33.460.427/0001-21. Objeto: acréscimo de valor. Valor: R$ 8.000,00. Empenho nº 2537/2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.022. Data da assinatura: 05/09/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Contrato ora acordadas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 1.067/2023-02. Processo: 2023400413. Contratante: CREA-RJ. Contratada: RT Rio Estacionamento Ltda. CNPJ: 12.238.815/0001-92. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses e acréscimo do objeto contratual. Valor: R$ 55.440,00. Empenho nºs 3018/2024 e 3189/2024, no valor proporcional ao exercício de 2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.027. Data da assinatura: 13/11/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Contrato ora acordadas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 1.014/2021-04. Processo: 2021400108. Contratante: CREA-RJ. Contratada: Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S/A. CNPJ: 05.872.814/0003-00. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses. Valor: R$ 49.952,64. Empenho nº 2135/2024 no valor proporcional ao exercício 2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.037. Data da assinatura: 03/08/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Contrato ora acordadas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 1.065/2023-02. Processo: 2023400276. Contratante: CREA-RJ. Contratada: Centro Integração Empresa - Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE Rio. CNPJ: 33.661.745/0001-50. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses. Valor: R$ 14.688,00. Empenho nº 2964/2024 no valor proporcional ao exercício 2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.012. Data da assinatura: 07/10/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Contrato ora acordadas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 1.023/2021-03. Processo: 2021400126. Contratante: CREA-RJ. Contratada: Tim S/A. CNPJ: 02.421.421/0001-11. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses. Valor: R$ 24.768,00. Empenho nº 2737/2024, no valor proporcional ao exercício 2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.036. Data da assinatura: 13/09/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Contrato ora acordadas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 1.027/2023-02. Processo: 2023400182. Contratante: CREA-RJ. Contratada: Dinastia Viagens e Turismo Ltda. CNPJ: 15.741.481/0001-63. Objeto: Acréscimo de valor. Valor: R$ 300.000,00. Há disponibilidade na Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.007. Data da assinatura: 25/10/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Contrato ora acordadas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo ao Credenciamento nº 001/2020-05. Processo: 2019400198. Contratante: CREA-RJ. Contratada: Crepay Soluções em Pagamento Ltda. CNPJ: 27.659.570/0001-44. Objeto: Prorrogar a vigência do credenciamento por mais 12 (doze) meses. Data da assinatura: 20/12/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Contrato ora acordadas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 1.026/2021-03. Processo: 2021400210. Contratante: CREA-RJ. Contratada: Clip Clap Artes Gráficas Ltda. CNPJ: 05.831.831/0001-73. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses. Valor: 49.156,61. Empenho nº 3151/2024, no valor proporcional ao exercício de 2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.019. Data da assinatura: 25/10/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Contrato ora acordadas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 1.068/2023-01. Processo: 2023400462. Contratante: CREA-RJ. Contratada: Dígitro Tecnologia S/A. CNPJ: 83.472.803/0001-76. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses. Valor: R$ 103.705,88. Empenho nº 3134/2024, no valor proporcional ao exercício de 2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.029. Data da assinatura: 22/10/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Contrato ora acordadas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 1.014/2021-04. Processo: 2021400108. Contratante: CREA-RJ. Contratada: Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S/A. CNPJ: 05.872.814/0003- 00. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses. Valor: R$ 49.952,64. Empenho nº 2135/2024, no valor proporcional ao exercício de 2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.037. Data da assinatura: 03/08/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Contrato ora acordadas. EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Espécie: Termo Reconhecimento de Dívida e de Ajuste de Contas. Processo: 2024400596. Contratante: CREA-RJ. Contratada: Maria Eduarda Oliveira de Souza. CNPJ: 55.457.026/0001-55. Objeto: Reconhecimento de dívida, referente à prestação dos serviços de locação de 3 (três) vagas de estacionamento, em São Pedro da Aldeia. Valor: R$ 2.560,00. Empenho nº 3351/2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.027. Data da assinatura: 13/12/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Espécie: Termo Reconhecimento de Dívida e de Ajuste de Contas. Processo: 2023400261. Contratante: CREA-RJ. Contratada: Montblanc Engenharia e Construções Ltda. CNPJ: 34.652.366/0001-67. Objeto: Reconhecimento de dívida, referente à prestação de serviços de engenharia realizados e não previstos na planilha orçamentária original para a execução da reforma do andar térreo do edifício sede do Crea-RJ. Valor: R$ 59.434,42. Empenho nº 3505/2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.01.002. Data da assinatura: 05/11/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA C AT A R I N A AVISO DE PENALIDADE EDITAL DE CENSURA PÚBLICA O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea-SC, consoante atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 55/2024 da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea- SC exarada no Processo Administrativo Ético-Disciplinar n. 6230000046-5, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao profissional Eng. RAFAEL BASTOS DEISCHL, RNP n. 1702649911, Registro/Visto Crea-SC n. 063931-0, com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração aos incisos III e V do art. 8º, à alínea "c" do inciso I e à alínea "c" do inciso III do art. 10 do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea. Florianópolis, 3 de fevereiro de 2025. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do Crea-SC CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - TCV 2024/2025 Espécie: 1º Termo Aditivo - Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE MONTE ALTO, para a execução de projetos de Entidades de Classe com objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, devidamente cadastradas neste Conselho, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, atuando no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema CONFEA/CREA, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 002/2023- S U P R I CO M e do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 92/2024-TCV. Processo n.º 2066/2024 GOVADM. Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2025.