DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021200445 445 Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO DE GOIÁS EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2025 PROCESSO Nº 2025002379/2025 O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público a realização de Chamamento Público para credenciamento visando a escolha de entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos para a celebração de convênio com a Administração Municipal para o atendimento à criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos na Educação Infantil e de 06 (seis) a 10 (dez) anos da Educação Básica; sendo regido pela Constituição da República, em especial nos artigos 205 a 214, LDB nº 9.394/96, Lei nº 8.069/90, Lei nº 14.133, de 2021, Lei 13.019/2014 e suas alterações, Lei Orgânica do Município, Constituição do Estado de Goiás, Instrução Normativa TCM/GO 009/2015 e demais disposições regulamentares aplicáveis à espécie. O Edital de Chamamento Público poderá ser obtido no endereço: Secretaria Municipal de Educação, Rua 17, Quadra 47, Lotes 18/20 - Novo Jardim Oriente, CEP: 72.870-215, Valparaíso de Goiás, nos dias 12 de fevereiro de 2025 a 14 de março de 2025, das 9h00 às 17h00, e ou pelo site www.valparaisodegoias.go.gov.br. Valparaíso de Goiás/GO, 10 de fevereiro de 2025. MICHELE PATRÍCIA DA SILVA CUSTÓDIO Presidente da Comissão ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 2023.0811.1/TP/005/2023 PARTES: O MUNICÍPIO de Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS e a empresa CONSTRUCOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da contratação de pessoa jurídica para a construção da Unidade Básica de Saúde no Jardim Aulidia, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde. DA VIGÊNCIA: O presente termo de aditamento prorroga o prazo expresso na "Cláusula Décima Quinta" por mais 04(quatro) meses, a contar do dia 19 de agosto de 2024 até 18 de dezembro de 2024. BASE LEGAL: Este aditivo tem como amparo legal a licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 005/2023 e rege- se pelas disposições expressas no art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e sujeitando- se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. e Clausula Quinta do referido contrato. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingida pelo presente instrumento particular ficam ratificadas, SIGNATÁRIOS: Johnathas de Oliveira Silva, pela Contratante, Itair Nunes de Lima Neto - CONSTRUCOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA , pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2025 EXTRATO DO CONTRATO N.º 018/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 005/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO. CONTRATADO: SENC - SOLUCOES EM ENGENHARIA CONSTRUTIVA LTDA, CNPJ º 17.372.299/0001-08. OBJETO: Construção de Quadra Coberta Padrão FNDE com Vestiários no Município de Água Doce do Maranhão - MA, VALOR CONTRATADO R$ 1.135.180,67 (Um Milhão, Cento E Trinta E Cinco Mil, Cento E Oitenta Reais E Sessenta E Sete Centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de janeiro de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 02 - Prefeitura Municipal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0211 - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12 361 0006 1.010 - Construção de Unidades Escolares de Ensino Fundamental - CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Obras e Instalações - Obras e Instalações. BASE LEGAL: Lei n. Lei nº 14.133, de 2021 e suas alterações posteriores. Água Doce do Maranhão - MA, 22 de janeiro de 2025. Rosária de Maria e Silva Carvalho Dias - Secretária Municipal de Educação e Marcelo Ricardo Araujo de Jesus, Sócio Administrador da empresa SENC - SOLUCOES EM ENGENHARIA CONSTRUTIVA LTDA EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2025 EXTRATO DO CONTRATO N.º 021/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 008/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO. CONTRATADO: MR Projetos e Construções Ltda, CNPJ º 39.596.380/0001-04. OBJETO: CONSTRU Ç ÃO CRECHE PROINFÂNCIA - TIPO C - PROJETO FNDE NO POVOADO FLEXEIRAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO - MA, VALOR CONTRATADO R$ R$ R$ 1.203.358,65 (um milhão, duzentos e três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de janeiro de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 02 - Prefeitura Municipal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0211 - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12 365 0006 1.011 - Construção de Unidades Escolares de Ensino Infantil - CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Obras e Instalações. BASE LEGAL: Lei n. Lei nº 14.133, de 2021 e suas alterações posteriores. Água Doce do Maranhão - MA, 22 de janeiro de 2025. Rosária de Maria e Silva Carvalho Dias - Secretária Municipal de Educação e Marcelo Ricardo Araujo de Jesus, Sócio Administrador da empresa MR Projetos e Construções Ltda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2025 EXTRATO DO CONTRATO N.º 020/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 007/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO. CONTRATADO: EFETIVA SOLUCOES EM ESTRUTURAS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ º 37.610.281/0001-04. OBJETO: Construção de Espaço Educacional Rural- Escola 4 Salas no Povoado Baixão do Poço, Zona Rural do Município de Água Doce do Maranhão - MA. VALOR CONTRATADO R$ 1.595.436,73 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de janeiro de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 02 - Prefeitura Municipal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0211 - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12 361 0006 1.010 - Construção de Unidades Escolares de Ensino Fundamental - CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. BASE LEGAL: Lei n. Lei nº 14.133, de 2021 e suas alterações posteriores. Água Doce do Maranhão - MA, 22 de janeiro de 2025. Rosária de Maria e Silva Carvalho Dias - Secretária Municipal de Educação e Camila de Souza, Sócio Administrador da empresa EFETIVA SOLUCOES EM ESTRUTURAS E CONSTRUCOES LTDA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2025 EXTRATO DO CONTRATO N.º 019/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 006/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO. CONTRATADO: EFETIVA SOLUCOES EM ESTRUTURAS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ º 37.610.281/0001-04. OBJETO: Construção de Espaço Educacional Rural - Escola 4 Salas no Povoado Santa Maria, Zona Rural do Município de Água Doce do Maranhão - MA. VALOR CONTRATADO R$ 1.420.042,30 (um milhão, quatrocentos e vinte mil, quarenta e dois reais e trinta centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de janeiro de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 02 - Prefeitura Municipal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0211 - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12 361 0006 1.010 - Construção de Unidades Escolares de Ensino Fundamental - CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. BASE LEGAL: Lei n. Lei nº 14.133, de 2021 e suas alterações posteriores. Água Doce do Maranhão - MA, 22 de janeiro de 2025. Rosária de Maria e Silva Carvalho Dias - Secretária Municipal de Educação e Camila de Souza, Sócio Administrador da empresa EFETIVA SOLUCOES EM ESTRUTURAS E CONSTRUCOES LTDA. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAME AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0000008/2025. Órgão Realizador: Pregoeiro/Agente de Contratação e equipe de apoio. BASE LEGAL: Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, Decreto Federal Nº 8.538/15 e alterações e Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Tipo: Menor Valor Global. Objeto: Contratação de empresa para Retomada de obra (1003006) Escola 4 Salas - Angico Torto, Res. Indígena Araribóia - Arame/MA (Nova Repactuação - FNDE), conforme especificações do Projeto Básico, Anexo I deste Edital. Órgão Licitante: Secretaria Municipal De Educação. Local/Site: https://www.licitanet.com.br/. Data: 26/02/2025. Horário: 10:00h (dez horas). Edital: O Edital será disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: https://www.licitanet.com.br/ - https://www.arame.ma.gov.br/ e https://pncp.gov.br/. Dúvidas poderão ser retiradas junto ao Setor de Licitações, situado na Rua Nova, s/n - Centro - Arame - MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas) e através do e-mail: [email protected]. Arame - MA, 10 de fevereiro de 2025 INGRACIANE FEITOZA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS. RESENHA DO CONTRATO N° 31/2025 - SEMED. Referente a Dispensa de Licitação (Emergencial) n.º 02/2025. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa KC LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 11.175.183/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da zona rural do município de Balsas/MA. VIGÊNCIA: O prazo de execução dos serviços a serem contratados, será de 120 (cento e vinte) dias letivos, contados do recebimento da Ordem de Serviço. A vigência do contrato se dará pelo período de 06 (seis) meses, contados de 06 de fevereiro de 2025, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021. PREÇO: O valor estimado mensal do contrato é de R$ 1.298.748,74 (um milhão duzentos e noventa e oito mil setecentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos) e valor total estimado de R$ 7.792.492,44 (sete milhões setecentos e noventa e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos). DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 12 361 0086 2 - 061 3.3.90.39.00.00 12 361 0086 2 - 069 3.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2025. ASSINATURAS: JOSÉ NILTON DOURADO DA SILVA (CONTRATANTE) E CLEMILTON COELHO BRANDÃO (CONTRATADA). PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 OBJETO: Registro de preços para futura contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo (expediente, limpeza e gêneros alimentícios). DATA DA ABERTURA: 27/02/2025 às 09h30min, horário de Brasília. Local de Realização: Portal Licita Colinas - www.licitacolinasma.com.br.. Edital e demais informações disponíveis em www.colinas.ma.gov.br e www.licitacolinasma.com.br e www.gov.br/pncp. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 OBJETO: Registro de preços para futura contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado. DATA DA ABERTURA: 28/02/2025 às 09h30min, horário de Brasília. Local de Realização: Portal Licita Colinas - www.licitacolinasma.com.br.. Edital e demais informações disponíveis em www.colinas.ma.gov.br e www.licitacolinasma.com.br e www.gov.br/pncp. Colinas-MA, 10 de fevereiro de 2025. JERONIMO CARDOSO ROSA NETO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU, do Município de Conceição do Lago Açu/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público, para o conhecimento de todos os interessados que fará Chamada Pública nº 001/2025. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da agricultura familiar rural e do empreendedor familiar rural ou suas associações destinadas ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. ABERTURA: Documentação de habilitação e Projeto de Venda deverão ser entregues até dia 12 de março 2025 às 10h00min horas. BASE LEGAL: Lei nº 11.947/2009, atualizada pela Resolução do FNDE. Os interessados poderão obter o Edital e seus anexos de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 12h, na Prefeitura Municipal de Conceição do Lago Açu, situada na Rua do Comércio, s/n, Centro. Onde poderão consultar o edital gratuitamente ou solicitar por e-mail [email protected], a partir do dia 14 de fevereiro de 2025. Conceição do Lago Açu/MA, 10 de fevereiro de 2025. EUSILENE RAPOSO Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DA SERRA NEGRA EXTRATO DE DISTRATO TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 50/2022 O MUNICÍPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 06.077.800/0001-97, representada pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. Edsomar Brandão de Sá, e a empresa GP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 41.274.505/0001-21, representada pelo Sr. Luís Gustavo Paiva Dias, firmam o presente Termo de Distrato Amigável do Contrato nº 050/2022, com fundamento no artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e cláusulas do contrato. A rescisão ocorre em razão de circunstâncias supervenientes que tornaram inviável a continuidade dos serviços originalmente pactuados. Ambas as partes, de comum acordo, encerram o contrato de forma amigável, sem imposição de penalidades ou sanções administrativas. A partir da assinatura deste Termo de Distrato, ficam rescindidas todas as obrigações contratuais entre as partes, facultando à Administração a adoção das medidas necessárias para a continuidade da execução do objeto contratual por outros meios, conforme autoriza a legislação vigente. Para fins de publicidade e eficácia, o presente extrato será publicado no Diário Oficial do Município e no Diário Oficial da União. Formosa da Serra Negra - MA, 07 de fevereiro de 2025. EDSOMAR BRANDÃO DE SÁ Secretário Municipal de Educação GP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ nº 41.274.505/0001-21