DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOS PREÇOS REGISTRADOS. Fica Ajustado O Valor Total Do Presente Contrato Em R$ 87.026,10 (Oitenta E Sete Mil Vinte E Seis Reais E Dez Centavos) . DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .As Despesas Decorrentes Desta Licitação Correrão À Conta Das Dotações Orçamentárias Específicas Do Orçamento Para O Exercício De 2025:U N I DA D E 07.010.00001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj.Ativ.: 2.051 - Gestão Proteção Social Básica CRAS Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 1.660.0000 - Transferência De Recursos Do Fundo Nacional De Assistência. Código Reduzido: 10 Proj.Ativ.: 2.052 - Gestão Proteção Social Alta Complexidade CREAS Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 1.660.0000 - Transferência De Recursos Do Fundo Nacional De Assistência. Código Reduzido: 20Proj.Ativ.: 2.054 - Serviço De Convivência E Fortalecimento De Vínculos Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 1.660.0000 - Transferência De Recursos Do Fundo Nacional De Assistência. Código Reduzido: 32 Nova Andradina MS, 30 De Janeiro De 2025. Assinam MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ Secretária Municipal De Assistência Social E Cidadania Ordenadora De Despesas Contratante E ZELLITEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Mauro Mayer Da Silva Contratada EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 O Município De Nova Andradina A Empresa Supermercado Paraíso Ltda Objeto: A Presente Licitação Tem Como Objeto A Contratação De Microempresa (Empresa De Pequeno Porte (EPP) Ou Microempreendedor Individual (MEI), DO AMPARO LEGAL E SUJEIÇÃO. A Legislação Aplicável A Esta Ata De Registro De Preços Será A Lei 10.520/2002 E Subsidiariamente Na Lei 8.666/1993 E Suas Alterações, No Decreto Municipal Nº 702 De 26 De Dezembro De 2006; Decreto Nº 947, De 14 De Dezembro De 2009; Lei Complementar 123/2006, Demais Previsões Legais E Das Condições Estabelecidas No Edital E Nos Seguintes Anexos. DOS PREÇOS REGISTRADOS. Fica Ajustado O Valor Total Do Presente Contrato Em R$ 5.355,28 (Cinco Mil Trezentos E Cinquenta E Cinco Reais E Vinte E Oito Centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As Despesas Decorrentes Desta Licitação Correrão À Conta Das Dotações Orçamentárias Específicas Do Orçamento Para O Exercício De 2025:UNIDADE 07.009.00011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. Proj.Ativ.: 2.043 - Gestão Da Secretaria De Assistência Social. Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 - 1.500.0000 - Material De Consumo Código Reduzido: 99 UNIDADE 07.009.00011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. Pro j . At i v . : 2.045 Manutenção E Encargos Com Projetos Sociais Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000 Material De Consumo Código Reduzido: 117 Nova Andradina MS, 30 De Janeiro De 2025. Assinam MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ Secretária Municipal De Assistência Social E Cidadania Ordenadora De Despesas Contratante E SUPERMERCADO PARAÍSO LTDA Gilberto Henrique De Oliveira Contratada EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 O Município de Nova Andradina A Empresa SUPERMERCADO PARAÍSO LTDA Objeto: A presente licitação tem como objeto a Contratação de Microempresa (ME) Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), DO AMPARO LEGAL. A legislação aplicável a esta Ata de Registro de Preços será a Lei 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666/1993 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 702 de 26 de Dezembro de 2006; Decreto nº 947, de 14 de dezembro de 2009; Lei Complementar 123/2006, demais previsões legais e das condições estabelecidas no edital e nos seguintes anexos. DOS PREÇOS REGISTRADOS. Fica ajustado o valor total do presente Contrato em R$ 5.681,58 (cinco mil seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias específicas do Orçamento para o exercício de 2025:U N I DA D E 07.010.00001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj.Ativ.: 2.051 - Gestão Proteção Social Básica CRAS Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência. Código Reduzido: 10 Proj.Ativ.: 2.052 - Gestão Proteção Social Alta Complexidade CREAS Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência. Código Reduzido: 20 Proj.Ativ.: 2.054 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência. Código Reduzido: 32 Nova Andradina MS, 30 de janeiro de 2025. Assinam MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Ordenadora de despesas Contratante e SUPERMERCADO PARAÍSO LTDA Gilberto Henrique de Oliveira Contratada AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 18/2025 A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 18/2025 - Processo Nº PM- ADM-2024/9810, com critério de julgamento (menor preço por item), nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: A presente licitação tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando aquisição de Biodigestor de pequeno porte móvel, através do PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA Proposta 5006200 - Operação 4008807-00, de acordo com a Comunicação SIGA Nº PM- CIN-2024/04020.O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site: https://transparencia.betha.cloud/#/xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/consulta/56886 e https://bll.org.br/ CÓDIGO E-SFINGE B46A2D8A51A47540EA01E9B3A3ECA2242C88904F DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS De 13 de fevereiro de 2025 - 08:30 Horas (Horário de Brasília) Até 25 de fevereiro de 2025 - 08:30 Horas (Horário de Brasília) DATA E HORÁRIO DA SESSÃO E PERÍODO DE LANCES 25 de fevereiro de 2025 - a partir das 09:00 Horas (Horário de Brasília) LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.bll.org.br QUALQUER ESCLARECIMENTO ENCAMINHAR ATRAVES DA PLATAFORMA CITADA! SUPORTE AO FORNECEDOR (41) 3149-9321. Nova Andradina - MS, 10 de fevereiro de 2025. INGRID GOUVEIA LIMA Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 33/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 209/2023 - TOMADA DE PREÇO N° 021/2023 PARTES - O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO MURTINHO - ESTADO DE MATO GROSSO O SUL E A EMPRESA RASSEC ENGENHARIA LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo ao contrato tem por fundamentação no artigo 65, inciso II alínea "d" e § 1º, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores visando à reprogramação/supressão, alterando Contrato nº 033/2024, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO MURTINHO - MS e a empresa RASSEC ENGENHARIA LTDA. REPROGRAMAÇÃO - Fica aditado, em R$ 28.908,83 (vinte e oito mil, novecentos e oito Reais e oitenta e três centavos), com percentual aproximado de 8,31% do valor inicial do contrato, passando o valor atual do contrato de R$ 347.980,12 (trezentos e quarenta e sete mil, novecentos e oitenta Reais e doze centavos), para R$ 376.888,95 (trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito Reais e noventa e cinco centavos). SUPRESSÃO - fica suprimido o valor de R$ 39.197,66 (trinta e nove mil, cento e noventa e sete Reais e sessenta e seis centavos), com o percentual aproximado de 11,26% no valor de do contrato, passando o valor atual do contrato de R$ 376.888,95 (trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito Reais e noventa e cinco centavos), para R$ 337.691,29 (trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e noventa e um Reais e vinte e nove centavos). RATIFICAÇÄO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato n° 033/2024, no que não contrariar o Termo Aditivo. DATA: 10 de fevereiro de 2025. ASSINAM: ANDREARA DREBES NANTES CASTRO - Pelo Contratante. CESAR ROLA PIRES - Pelo Contratado. ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE SERRO AVISO DE ANULAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1/2025 Termo de Anulação - A Câmara Municipal de Serro, inscrita no CNPJ sob o nº 38.521.498/0001-00, com sede na Rua Flamboyant, nº 562, Bairro São Geraldo, Serro/MG, CEP: 39.150-000, por meio de seu Presidente, Senhor João Paulo Brandão Simões, no uso de suas atribuições legais, em especial do art. 71, da Lei 14.133/2021, com base na Decisão emitida pelo Setor de Licitações e de acordo com o Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal, resolve pela ANULAÇÃO do processo licitatório nº 001/2025, Dispensa de Licitação Eletrônica nº 001/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços de filmagem e transmissão ao vivo, via internet, das sessões legislativas (sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas), em tempo real, através de redes sociais e site oficial da Câmara Municipal de Serro/MG, durante o ano de 2025. Deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados, conforme estabelece o §3º, do art. 71, da Lei 14.133/2021. O presente Termo de Anulação deve ser publicado nos meios oficiais. Serro, 11 de fevereiro de 2025 JOÃO PAULO BRANDÃO SIMÕES Presidente da Câmara Municipal de Serro/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 O Município de Abadia dos Dourados, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, cadastrada no CNPJ 18.593.111/0001-14, Extrato do Contrato 05/2025, do Processo Licitatório 01/2025, Pregão 01/2025. Objeto: Aquisição de carretas agrícolas basculantes para atender as necessidades da Secretária Municipal de Agricultura. Plano de Ação 09032024-069895/2024. Programa 09032024. Emenda Parlamentar 2024110000001, conforme Termo de Referência. Contratado: GIO Implementos Agrícolas Ltda. CNPJ 00.765.460/0001-00. Valor R$ 158.700,00 (Cento e cinquenta e oito mil e setecentos reais). Vigência: até 31/12/2025. Abadia dos Dourados-MG, 04 de Fevereiro de 2025, Ciro Luiz da Silva Junior, Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.007/2025 Processo 007/2025. O Município torna público a aquisição de hortifrutigranjeiros para atender às necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Araxá-MG. Acolhimento das propostas 12/02/2025 a partir das 17:00 horas até 25/02/2025 às 13:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 25/02/2025 às 13:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 12/02/2025. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082. Em 11 de fevereiro de 2025 RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.008/2025 Processo 008/2025. O Município torna público a aquisição de uniformes, chapéus e mochilas a serem utilizados pelos agentes de combate a endemias do setor de vigilância ambiental, através da Secretaria Municipal de saúde de Araxá-MG. Acolhimento das propostas 14/02/2025 a partir das 17:00 horas até 27/02/2025 às 13:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 27/02/2025 às 13:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 14/02/2025. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082. Em 11 de fevereiro de 2025 RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.009/2025 Processo 009/2025. O Município torna público a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação de sistema PACS para laudos de exames de Raios-X, tomografia e mamografia realizados através do setor de imagem do Município de Araxá- MG. Acolhimento das propostas 14/02/2025 a partir das 17:00 horas até 06/03/2025 às 13:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 06/03/2025 às 13:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 14/02/2025. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082. Em 11 de fevereiro de 2025 RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO GALHO EXTRATO DE RESCISÃO Extrato de publicação de rescisão do Contrato Administrativo nº 040/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução, em regime de empreitada por preços unitários pelo valor global, de obras de drenagem pluvial, recapeamento asfáltico e construção de muro de divisa na Travessa Dra. Iza de Souza Lucas, conforme Processo nº 59053.010371/2023-21 e planilhas aprovadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC. Contratado: PLANETA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA, CNPJ n.º 36.053.290/0001-89. Fundamento Legal: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto nos art. 137, c/c art. 138, c/c art. 155 e c/c art. 156, da Lei nº 14.133/2021, constituiu-se motivo para a rescisão de contrato ante a aplicação de sanções a Presente Administração, fica rescindo a presente Contrato. AV I S O Extrato de Decisão Administrativa Ref. Contrato Administrativo nº: 040/2024 - Decisão Destarte, com fulcro nos artigos 155 e 156, da Lei no 14.133/2021, e com o princípio da supremacia do interesse público, proteção do erário e outros que regem a matéria, DECIDO por não acatar o pedido feito pela empresa, para rescisão amigável do contrato firmado com a Administração Pública Municipal, e, determino, a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato Administrativo no 040/2024 celebrado com a empresa PLANETA PRESTAÇÕES DE SE R V I ÇO S LTDA - CNPJ: 36.053.290/0001-89, bem como sua SUSPENSÃO na participação de licitações no âmbito da Administração Pública pelo prazo de 03 (três) anos considerando a proporcionalidade e gravidade da conduta em descumprir contrato formalmente celebrado com o ente municipal. Notifique a contratada, bem como publique o extrato do cancelamento do registro do fornecedor. Aplico também a multa contratual no patamar previsto no contrato. Bom Jesus do Galho/MG, 19 de dezembro de 2024. JOÃO BATISTA MATIAS DA SILVA Secretário Municipal de Obras