DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Maria Isanete Costa Petry, esposa do servidor Antonio Alfredo Petry, desta Fundação Nacional de Saúde em Santa Catarina, para fazer constar, que o fundamento legal da pensão, passa a ser o artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, em atendimento do Oficio nº 23158/2023- TCU/SEPROC de 25/05/2023, que trata do Acórdão nº 174/2023-TCU - Segunda Câmara. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ORIVALDO OLIVEIRA FILHO FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 65, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 125, Portaria nº 642 de 28 de junho de 2024, Seção 2, página 49, da servidora ANA MARIA NEVES MARANHÃO, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Comunicação e Informação Cientifica e Tecnológica, SIAPE nº 1960678, onde se lê: 03/07/2024 a 02/01/2025. lLeia-se: 03/07/2024 a 31/10/2024. Como justificado no processo 25380.002144/2024-80. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIA Nº 66, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 16, publicada no Diário Oficial da União n° 7, de 10 de janeiro de 2025, Seção 2, página 1, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve, Autorizar o afastamento do país do servidor (a): MANUELA DA SILVA, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1357627, com a finalidade de participar como representante da Fiocruz para a continuação da 16ª Conferência das partes para a CDB (COP-16-R2). A 11ª Reunião das partes do protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (COP-MOP 11) e a 5ª Reunião das partes do protocolo de Nagoia sobre acesso e repartição de benefícios (COP-MOP 5), em Roma, na Itália, pelo período de 23/02/2025 a 28/02/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.005441/2024-87). MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS MTE DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 e o caput do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.225931/2024-97, resolve: Nº 195 - Art. 1º Exonerar, a pedido, JOSÉ DOMINATO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1706493, do cargo efetivo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão V e, em consequência, declarar vago o cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 e o caput do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.200352/2025-24, resolve Nº 196 - Art. 1º Exonerar, a pedido, JURACI ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0245374, do cargo de Agente Administrativo, código 422/224, Classe "S", Padrão III e, em consequência, declarar vago o cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 201, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, no Decreto nº 11.431, de 8 de março de 2023, no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e o constante do Processo nº 19955.200745/2024-00, resolve: Art. 1º Dispensar as servidoras Lene Teixeira e Renata Pinho Studart Gomes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MTE nº 256, de 4 de março de 2024. Art. 2º Designar a servidora Iracema Ferreira de Moura para integrar o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MTE nº 256, de 4 de março de 2024: Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 155, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19968.200011/2025-54, resolve: Designar ALINE NEVES MARQUES, matrícula nº 1702822, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Planejamento e Execução, código FCE 1.13, do Departamento de Qualificação Social e Profissional da Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 2.240, publicada no DOU de 06/11/2023, seção 2, página 57. FRANCISCO MACENA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL SETOR DE APOIO AO SUPERINTENDENTE R E T I F I C AÇ ÃO Portaria no 01, de 12 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 15 de julho 2024, Seção: 2, Página. 56,Onde se lê: "a ser realizada em 11.11.2024, na cidade de Campo Grande-MS (Conferência Estadual ou intermunicipal) e no dia 13.11.2024 na cidade de Dourados-MS."Leia-se: "a ser realizada em 28 e 29.05.2025, na cidade de Campo Grande-MS." Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT N° 46, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.007308/2025-11, resolve: Designar os servidores EIMAIR BOTTEGA EBELING, CPF nº 939. *** . -68, e WAGNER ROBERTO SACCO, CPF nº 128..***-95, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem a Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria, código FCE 1.13, da Assessoria Internacional do Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, ficando revogada a designação da Portaria nº 224, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2023. GEORGE SANTORO Banco Central do Brasil DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: PAULO CESAR DE FREITAS MAMEDE, a fim de participar do Brazil-Singapore Knowledge Exchange, promovido por United Nations Development Programme (UNDP), em Cingapura, Cingapura, no período de 22 de fevereiro a 1º de março de 2025, com ônus limitado, cabendo à Organização das Nações Unidas (ONU) as despesas com passagens aéreas e estada; ALESSANDRO GOELZER FRAGA, a fim de participar do Deutsche Bundesbank International Course on Central Bank Digital Currency (CBDC), promovido pelo Deutsche Bundesbank, em Frankfurt, Alemanha, no período de 2 a 8 de março de 2025, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com hospedagem e ao Banco Central do Brasil as despesas com passagens aéreas e a complementação das despesas com estada e participar do MIT LEAD/Maiden Workshop, promovido pelo MIT LEAD & Maiden Labs e pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) e da Digital Euro Conference 2025 - Central bank digital currencies (CBDC), stablecoins and the future of money, promovida pela Digital Euro Association (DEA), em Frankfurt, Alemanha, no período de 22 a 29 de março de 2025, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas no trecho Brasil/Alemanha e as despesas com hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com passagens aéreas e estada. GABRIEL MURICCA GALIPOLO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2025, Seção 2 Página 42, que trata da autorização para afastamento do país do servidor LUCAS ALVES FREIRE; onde se lê: "Participar do evento Pix: Aspectos Legais do Ecossistema Brasileiro de Pagamentos Instantâneos, promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e de reuniões com o corpo Jurídico do FMI, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o escritório de advocacia Arnold & Porter", leia-se: "Participar do evento Pix: Aspectos Legais do Ecossistema Brasileiro de Pagamentos Instantâneos, promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e de reuniões com o corpo Jurídico do FMI". ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 122.699, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a VERA LUCIA DOS SANTOS CARVALHO pensão civil por morte, a partir de 11 de novembro de 2024, como beneficiária do instituidor CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, matrícula 1.882.841-8, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, 76, §2º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 280958. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 346, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.100785/2025-96, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RODRIGO DE PAULA CHIARI, matrícula SIAPE nº 1501071, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE 3.15, no âmbito da Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.