DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 445, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora: ELIZABETH CRISTINA MARQUES COSMO, Chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais do Gabinete do Ministro, no período de 1 a 07 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 1ª reunião técnica do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, que ocorrerá entre os dias 03 e 05 de março de 2025, na Cidade do Cabo/África do Sul. (Processo nº 00190.101079/2025-61). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 448, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor: LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA, Diretor, da Diretoria de Acordos de Leniência, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União, no período de 08 de março a 15 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da "43ª Reunião do Comitê de Especialistas do MESICIC da Organização dos Estados Americanos (OEA)", a ser realizada nos dias 10 a 13 de março de 2025, em Washington, EUA (00190.101202/2025-44). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA N° 378, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.100676/2025-79, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MALVINA COCULO GOMES, na qualidade de genitora da ex-servidora ÂNGELA GOMES, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 1204499, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, falecida em inatividade, em 15.06.2024, com fundamento no inciso VIII do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso V do artigo 217, o inciso II do art. 219 e o item "6" da alínea "b" do inciso VII do art. 222, todos da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 e o caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de janeiro de 2025. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS PORTARIA N° 380, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.101142/2025-60, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EDNA LÚCIA DE OLIVEIRA DA CÂMARA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HELTON RODRIGUES DA CÂMARA, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 93686, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, falecido em atividade, em 31.01.2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I dos artigos 217 e 219 e item "6" da alínea "b" do inciso VII do art. 222, todos da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o caput do art. 23 da EC nº103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de janeiro de 2025, data do óbito do servidor instituidor. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 460, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1°, inciso II, da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar RICARDO CARVALHO GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1660266, HUGO ANTÔNIO DE AZEVEDO LOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1981099, e MERSON RODRIG U ES GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979903, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.101414/2025-21, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnicaº 1656/2024/CISEP/DIRAP/CRG. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 39 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4008.0000669/2025-04, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, no âmbito da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), visando elaborar estudos e propor um modelo de Manual do Gestor de Segurança Institucional do Ministério Público. Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho, sem prejuízo das funções no órgão de origem: I - RODRIGO ALVES BARCELLOS, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Tocantins (MPTO), que exercerá a função de Coordenador; II - NÍSIO EDMUNDO TOSTES RIBEIRO FILHO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); III - MAURO ZAQUE, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT); IV - JESSÉ MINEIRO DE ABREU, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI); V - CARLOS LUIZ WOLFF DE PINA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO); e VI - JOÃO BARBOSA LIMA, Assessor-Chefe da CPAMP/CNMP, e JUCELIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Técnica Administrativa do CNMP, que exercerão a função de secretário(a), como titular e suplente, respectivamente. §1º O Presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público - CPAMP poderá convidar outros membros e servidores do Ministério Público para atuarem na condição de colaboradores do GT. § 2º As designações dos integrantes do GT se darão sem prejuízo das suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP. Art. 3º Os integrantes mencionados no art. 2º não terão direito à cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo previsto na Resolução CNMP nº 253, de 29 de novembro de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CNMP-CN Nº 8, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1º Requisitar, a partir desta data, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 56, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF n–̀ 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003859/2024-09, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República MARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES MARTINS, lotada na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, para exercer, até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 3-067 (MPF - Ofício JEF/CL 3-067), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República RAFAEL MARTINS DA SILVA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 116, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3479.0015911/2025-64, resolve: Exonerar, a contar de 10/02/2025, a servidora GABRIELA AGUIAR TEIXEIRA, matrícula 5845-9, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001038). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 119, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3430.0016546/2025-47, resolve: Designar, de 19 a 28/02/2025, o servidor JUAREZ VIEIRA DA SILVA, matrícula 833-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (69001012), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de substituto da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (69001010). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 120 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3522.0006655/2025-41, resolve: Nomear JULIA ROCHA VITOR, matrícula 6271-5, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002183). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 122, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4458.0015534/2025-20, resolve: Designar, a contar de 25/02/2025, o servidor DERMIVAL SILVA CARVALHO, matrícula 4421-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico do Serviço de Controle de Infraestrutura de Audiovisual da Secretaria de Administração, código FC-01 (62040061), dispensando, em consequência, o servidor ZELÂNDIO LOPES DE SOUZA, matrícula 4444-0. CLAUDIA MARIA RAMOS