DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021200060 60 Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 S EC R E T A R I A ATO Nº 66, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2160 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 07/02/2025, resolve: 1 - Designar o servidor THIAGO DE CASTRO SALDANHA NUNES, código 67879, Técnico Judiciário, Área Administrativa, cedido pelo Tribunal de Justiça - DF e Territórios, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Supervisor da Seção de Tramitação de Processos e Petições, Nível FC-5, da Secretaria da 6ª Turma. 2 - Designar a servidora VIVIANE ALMEIDA PINHEIRO CHAVES, código 59714, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Tramitação de Processos e Petições, Nível FC-5, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria da 6ª Turma. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.711, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4152169, contido nos autos do Processo nº 001891/25-00.034 do Sistema Eletrônico de Informações, e, considerando a dispensa de Káren Santos de Lima Adão da função comissionada de Assistente VI, código STM - FC - 0 6 , conforme Ato nº 4585/2024 (4024455), resolve: DESIGNAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, MAYRA DANIELLY MOURA MATOS, matrícula 1256, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de KÁREN SANTOS DE LIMA ADÃO, a função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, da Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência, da Secretaria-Geral da Presidência. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO S EC R E T A R I A DIRETORIA DE PESSOAL COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA ATO Nº 4.714, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício GAB-DG nº 5667/2024 (4156189) e a anuência constante do Memorando nº 4172796, contidos nos autos do Processo nº , como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando a Resolução STM nº 167/2009, alterada pela Resolução STM nº 264/2019, bem como o Decreto nº 10.835/2021, resolve: Art. 1º PRORROGAR, até 11 de fevereiro de 2026, o período fixado no Ato nº 4300/2024 (3561210), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 17 de janeiro de 2023 (3422663), a fim de que a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Superior Tribunal Militar, ISABELA NOLETO VERAS, matrícula 9153, permaneça à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, para o exercício da função comissionada de Chefe da Seção, Nível FC-6, na Seção Administrativa, da Coordenadoria de Audiovisual, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, do mencionado Tribunal. Art. 2º Fica convalidado o exercício da servidora no Tribunal Superior Eleitoral no período de 11 de fevereiro de 2025 até a data da publicação deste Ato. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 94, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001585- 34.2021.4.01.8004, resolve: EXONERAR o servidor WALTER GOMES COELHO JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária da Bahia, ora à disposição da Subseção Judiciária de Feira de Santana, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal daquela Subseção Judiciária. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 95, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001585- 34.2021.4.01.8004, resolve: NOMEAR o servidor IVAN PRADO DE ANDRADE GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Feira de Santana, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Walter Gomes Coelho Júnior. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 97, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010357- 60.2024.4.01.8010, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Formosa, ocupado pelo servidor JORGE LUIZ BARBOSA ALVES JUNIOR, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 27/01/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 98, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000733- 62.2025.4.01.8006, resolve: EXONERAR, a partir de 06/02/2025, o servidor GUSTAVO LINO DE OLIVEIRA PIRES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Goiás, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 8ª Vara Federal daquela Seção Judiciária. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 101, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001681- 07.2025.4.01.8005, resolve: EXONERAR, a partir de 03/02/2025, a servidora ARIANE CATENACI DE LIMA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ- 03, de Diretor de Secretaria Única de Turma Recursal daquela Seção Judiciária. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 102, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001681- 07.2025.4.01.8005, resolve: NOMEAR a servidora GABRIELA SANTOS TORRES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria Única de Turma Recursal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Ariane Catenaci de Lima. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 116, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0004205- 89.2025.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal OLÍVIA MÉRLIN SILVA para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Bahia, prestar no Gabinete do Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 4/2025 (22104779), de 12/2/2025 a 19/12/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 109, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0087943- 14.2021.4.01.8000, resolve: I- REVOGAR a cessão para a Subseção Judiciária de Feira de Santana do servidor WALTER GOMES COELHO JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária da Bahia, autorizada pela PORTARIA PRESI 391/2021, de 19/11/2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 07/12/2021. II - Deferir ao servidor supracitado 10 (dez) dias de trânsito, consoante o disposto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 87, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0002365-51.2024.4.02.8000, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MARCIO MALTA MOTTA, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 88, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0002203-56.2024.4.02.8000, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LUCIANE AMARAL HERMONT, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 90, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0001506-35.2024.4.02.8000, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LUCIANA PAIXÃO WAGNER, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA