DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 6.488, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0000422- 32.2025.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 13 de janeiro de 2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor CAIO GABRIEL SOUZA RAIMUNDO. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.484, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0065686-11.2016.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC n.º 47/2005 e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, ao servidor VANDERLEY VASCONCELOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.503, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação do candidato GUILHERME DE LIMA MANSO, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 6.315, de 02/12/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 05/12/2024. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.504, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação do candidato LEANDRO BARRA SANTANA DE SOUZA, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 6.316, de 02/12/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 06/12/2024. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.505, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e conforme requerimento constante no processo administrativo nº 0002729- 59.2025.4.03.8000, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação do candidato LEANDRO GUSTAVO WENGERTER MIRANDA, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 6.393, de 20/12/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27/12/2024. II - DESLOCAR, a pedido, o referido candidato para o final da lista de candidatos habilitados para o mesmo cargo, passando a ocupar a 21ª colocação tanto na Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região como na Lista Geral do Estado de São Paulo. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.506, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação do candidato PERICLES RANIERI DE SA LEAL AMORIM, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 6.393, de 20/12/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27/12/2024. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.507, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme requerimento constante no Processo Administrativo nº 0002729-59.2025.4.03.8000, resolve: EXCLUIR do certame, a pedido, a candidata CIBELE NAGY, habilitada no Concurso Público nº 01/2024 da Justiça Federal da 3ª Região, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, na Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.508, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e conforme requerimentos constantes no processo administrativo nº 0002729-59.2025.4.03.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para os respectivos cargos, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 6.402, de 23/12/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27/12/2024: I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA DANIEL GUIMARAES BERTELE PUGA MAYARA FARIAS DE SOUZA II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA CAROLINA LISBOA DE SA LINO LIARA PAZINI WULPI Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.509, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para os respectivos cargos, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 6.402, de 23/12/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27/12/2024: I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA JEAN DE MAGALHAES MOREIRA RENAN TERUO SUZUKI KITO ARTHUR OLIVEIRA LIMA PROCOPIO II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA PRISCILLA DUTRA ALMEIDA GREGIO NATALIA MARI AMAGASA AMANDA CARVALHO DE OLIVEIRA ALICE DE CARVALHO SILVA PATRICIA DE ALBUQUERQUE SOARES CARNEIRO SPANIOL VICTOR DAURICIO SILVA LEITE Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.510, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e conforme requerimento constante no processo administrativo nº 0002729- 59.2025.4.03.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação do candidato GUILHERME SOLEDADE SILVA, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 6.403, de 23/12/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27/12/2024. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.511, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 6.403, de 23/12/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27/12/2024: RAFAEL DA SILVA MAGALHAES LEONARDO SILVA DOS SANTOS Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.512, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação da candidata PATRICIA DE ALBUQUERQUE SOARES CARNEIRO SPANIOL, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 6.404, de 23/12/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27/12/2024. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.513, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: I - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (alterado pela Resolução nº 193/2024-CATRF3) DANILO LUIZ EBIHARA BARBOSA, em vaga decorrente da exoneração de José Henrique da Silva ISABELA SOARES LOPES BRANCO, em vaga decorrente da exoneração de Marcio Wesley Borges GUSTAVO CALCAVARA, em vaga decorrente da aposentadoria de Sebastião Martinho Vicentim, cuja especialidade do cargo foi alterada pelo Ato nº 27/2022, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ALLESSANDRO OLIVEIRA DOS ANJOS, em vaga decorrente da aposentadoria de Wanderley de Jesus Teixeira, cuja especialidade do cargo foi alterada pelo Ato nº 27/2022, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região LEANDRO GUSTAVO WENGERTER MIRANDA, em vaga decorrente da exoneração de Fábio Lessa Pereira II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL CLAUDIO LUIS VIDAL DOS SANTOS, em vaga decorrente da aposentadoria de Roberto da Conceição Batista Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA