DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025021200063 63 Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; Cópia integral do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende às exigências contidas no nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código : 506.035 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0441887/2023. Interessado: JUAN PABLO CRUZ HURTADO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto, não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código : 505.974 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0441846/2023 Interessado: MAHMOUD BILAL SA ADY KHAROUF A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, e, portanto, não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código : 505.801 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0441712/2023. Interessado: EVEYS ALEXANDER REYES MERCHAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada/apostilada e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código : 505.453 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0441457/2023. Interessado: LUIS FELIPE VARGAS ADAMS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código : 505.381 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0441405/2023 Interessado: DANIEL DE JESUS GOMES NUNES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul., e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código : 505.313 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0440642/2023. Interessado: JOSE ANIBAL AVILA ARANDIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e, portanto, não atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código : 505.259 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0441319/2023. Interessado: TOGNISSE RODRIGUE SOSSOU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, e, portanto, não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código : 504.880 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0441064/2023. Interessado: HASSAN MOHAMAD ALI TRAD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou certidão de reabilitação nos termos da legislação vigente, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017. Código : 504.822 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0441006/2023. Interessado: ELISEU VENANCIO CORREIA MENDONCA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, e, portanto, não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código : 504.622 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0440816/2023. Interessado: AMAR YAKOUBI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código : 504.603 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0441216/2023. Interessado: HOSSEIN KHALILOO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e, portanto, não atende às exigências contidas no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código : 504.589 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0440785/2023. Interessado: ELISABETE COLLA GOMES IE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, e, portanto, não atende às exigências contidas no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código : 504.446 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0440642/2023. Interessado: JOSE ANIBAL AVILA ARANDIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHOS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 Despacho Nº 61/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Tornar sem efeito Interessado: ABDELRAHMAN MOSTAFA ATEF IBRAHIM TAWFIQUE Processo: 235881.0135222/2021 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: TORNAR SEM EFEITO o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 28, de 11 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2022, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 70 da Lei 13.445/2017, ABDELRAHMAN MOSTAFA ATEF IBRAHIM TAWFIQUE - F431956-P, natural do Egito, nascido em 22 de maio de 2012, filho de Mostafa Atef Ibrahim Tawfique e de Menatullah Mohammed Mahmoud Eid, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0135222/2021). Processo nº 08212.001815/2024-16 Despacho Nº 62/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Tornar sem efeito Interessado: MALIKA MOSTAFA ATEF IBRAHIM TAWFIK Processo: 235881.0135225/2021 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: TORNAR SEM EFEITO o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 28, de 11 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2022, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 70 da Lei 13.445/2017, MALIKA MOSTAFA ATEF IBRAHIM TAWFIK - F431945-U, natural do Egito, nascida em 18 de agosto de 2014, filha de Mostafa Atef Ibrahim Tawfique e de Menatullah Mohammed Mahmoud Eid, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0135225/2021). Despacho Nº 63/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Tornar sem efeito Interessado: MARIA MOSTAFA ATEF IBRAHIM TAWFIQUE Processo: 235881.0135224/2021 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: TORNAR SEM EFEITO o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 28, de 11 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2022, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 70 da Lei 13.445/2017, MARIA MOSTAFA ATEF IBRAHIM TAWFIQUE - F431959-J, natural do Egito, nascida em 12 de janeiro de 2017, filha de Mostafa Atef Ibrahim Tawfique e de Menatullah Mohammed Mahmoud Eid, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0135224/2021). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 12/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS ASSUNTO: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO INTERESSADO: ONWUBIKO AJALI CHUKWU PROCESSO Nº 08018.021181/2020-82 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX