DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: Nexalink Representação Comercial Ltda, CNPJ nº 58.250.190/0001-85. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras UTE relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas nos Municípios de Araraquara, Cabreúva, Sorocaba, no Estado de São Paulo, e no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 363, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº 48500.906668/2023-51. Interessado: BRG Brasil Geradores Ltda, CNPJ nº 04.675.878/0001-88. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora UTE Termeletrica BRG 01, relacionada na íntegra deste Despacho, localizada no município de Anápolis, no Estado de Goiás. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 375, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº 48500.906668/2023-51. Interessado: Interessado: Cofco International Brasil S.A., CNPJ nº 06.315.338/0001-19. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora UTE Catanduva II, relacionada na íntegra deste Despacho, localizada no município de Catanduva, no Estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 278, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003452/2025-03, decide: anuir previamente ao pedido para celebração de Contratos de Compra e Venda de Ativos entre a EDP Transmissão Aliança SC S.A. - CNPJ nº 27.831.352/0002-26, Vendedora, e suas partes relacionadas EDP Transmissão Litoral Sul S.A. - CNPJ nº 25.022.221/0001-91, e EDP Transmissão Goiás S.A. - CNPJ nº 07.779.299/0001-73, Compradoras, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 371, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.001230/2025-48, decide: anuir previamente à transferência de controle societário direto da Hidrelétrica Cachoeirão S.A., CNPJ nº 08.596.628/0001-03, que passará a ser exercido pela Santa Maria Participações S.A., CNPJ nº 07.543.799/0001-01. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 358, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903603/2019-77, decide: retomar, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial das Unidades Geradoras UG03, UG05, UG06, UG08 e UG09 da EOL Umburana de Cheiro, Código Único de Empreendimento de Geração - CEG EOL.CV.BA.035233-0.01, autorizada à Umburana de Cheiro Energética S.A., localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHOS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 12 de fevereiro de 2025. Nº 381 - Processo nº: 48500.005365/2025-82. Interessados: Rodeio Energética S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Rodeio. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 2.475,00 kW cada e UG3, de 4.800,00 kW. Localização: Município de Rodeio, no estado de Santa Catarina. Nº 382 - Processo nº: 48500.004179/2025-26. Interessados: Ventos De Santa Rufina Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Antônio 08. Unidades Geradoras: UG06 e UG07, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, no estado da Bahia. Nº 383 - Processo nº: 48500.003984/2025-32. Interessados: SANTELISA INDUSTRIA DE EMBALAGENS S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV SANTELISA. Unidades Geradoras: UG3, de 2.000,00 kW e UG2, de 2.640,00 kW. Localização: Município de Aquiraz, no estado de Ceará. Nº 384 - Processo nº: 48500.004286/2025-54. Interessados: Ventos de Santa Irene Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santo Antônio 07. Unidades Geradoras: UG12, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 317, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.903447/2024-10, decide: (i) conhecer e dar provimento à reclamação interposta pela empresa Prado & Braga Ltda. (CNPJ nº 02.100.806/0001-87); (ii) determinar à distribuidora DME Distribuição S.A. (CNPJ nº 23.664.303/0001-04) realizar a devolução, em dobro, com as atualizações e incidência de juros conforme disposto no art. 323 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021, dos valores faturados a maior em decorrência da classificação incorreta da unidade consumidora nº 18618299, pelo período de 26/07/2014 até a data da reclassificação da unidade consumidora; (iii) determinar à distribuidora DME Distribuição S.A. enviar aos representantes da empresa consumidora a memória de cálculo da devolução efetuada, onde se possa discernir o valor principal da devolução, a parcela referente ao dobro, as atualizações e juros incidente; (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após seu trânsito em julgado; e (v) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (iv) desta decisão, todos os documentos necessários para comprovação do seu cumprimento. ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 356, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.905970/2020-49. Interessado: Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia - CERTEL ENERGIA, CNPJ 09.257.558/0001-21 e a vendedora, ELEC TRA comercializadora de Energia S.A., CNPJ 04.518.259/0001-80. Decisão: (i) aprovar o 5º Termo Aditivo e o 6º Termo Aditivo ao CCELP celebrados entre a compradora Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia - CERTEL ENERGIA, CNPJ 09.257.558/0001-21 e a vendedora, ELECTRA Comercializadora de Energia S.A., CNPJ 04.518.259/0001-80. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 379, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.903665/2022- 84, decide: conhecer e dar provimento à solicitação da Diamante Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.093.977/0001-57, com o objetivo de (i) aprovar os Custos Variáveis Unitários - CVU do complexo termelétrico Jorge Lacerda, para operação em carga plena e em carga reduzida, conforme constam na Tabela a seguir, a serem aplicados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; (ii) determinar ao ONS que informe à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, para a devida recontabilização, a potência, os montantes de geração e o período do despacho em carga reduzida e em carga plena, ocorridos desde 1º/1/2025; e (iii) determinar à CCEE utilize os valores da Tabela para fins de recontabilização em conformidade com o disposto no item "ii". . .Usina .C EG .CVUcarga plena .CVUcarga reduzida . .I .UTE.CM.SC.001260-2.01 .475,13 .500,99 . .II .UTE.CM.SC.001260-2.01 .406,63 .462,49 . .III .UTE.CM.SC.027093-8.01 .397,24 .429,44 . .IV .UTE.CM.SC.027094-6.01 .341,04 .383,75 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 61/2025 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 867.156/2014-CASCALHEIRA SANTA MARIA LTDA ME- Registro de Licença N° 19/2016 - Vencimento em 09/08/2025 866.642/2014-TRANSTERRA MINERACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA- Registro de Licença N° 39/2015 - Vencimento em 25/05/2025 LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 62/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 866.770/2024 - GONCALO PEDROSO DE BARROS MINERACAO - POCONÉ/MT - Guia n° 52/2025 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano LEVI SALIÉS FILHO Gerente