DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 77, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.200567/2025-99, resolve: autorizar a empresa NEW COMBUSTÍVEIS SA, CNPJ nº 13.622.746/0007-74, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 168, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SP0249011 .AUTO POSTO BENEDETTI DE MARILIA LTDA .56.135.731/0001-07 .48610.203328/2025-91 . .PR/PA0249007 .AUTO POSTO VM LTDA .48.757.858/0001-21 .48610.230745/2024-25 . .PR/RO0249015 .DOMINGUES NETO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA .23.036.550/0003-28 .48610.226321/2024-66 . .PR/RS0249014 .DTG COM DE COMB LTDA .55.441.221/0001-97 .48610.202173/2025-75 . .PR/MA0249016 .ENTREPOSTO REAL LTDA .52.112.283/0001-67 .48610.231887/2024-18 . .PR/AM0249010 .F ORLANDO D NOGUEIRA LTDA .03.892.139/0009-32 .48610.230492/2024-90 . .PR/PA0249013 .POSTO ITAUNA LTDA .37.740.391/0001-90 .48610.202976/2025-20 . .PR/MA0249008 .POSTO PETRO BR LTDA .51.125.079/0001-18 .48610.202894/2025-85 . .PR/CE0249012 .POSTO ROMA 4 ROSADO & MAGALHAES COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA .57.356.260/0001-11 .48610.231405/2024-11 . .PR/GO0249017 .REDE DE POSTOS MARAJO JATAI LTDA .57.993.698/0001-00 .48610.203046/2025-93 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 169, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .P F/ P A 0 2 4 9 0 0 9 .NOVA COMERCIAL LTDA .04.967.100/0003- 04 .48610.202923/2025- 17 BRUNO VALLE DE MOURA PORTARIA MPA Nº 422, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 Institui, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, o Núcleo de Gerenciamento e Execução do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto no Decreto nº 12.336, de 20 de dezembro de 2024, na Portaria nº 397, de 26 de dezembro de 2024 do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o que consta do Processo nº 00350.000148/2025-31, resolve: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, o Núcleo de Gerenciamento e Execução - NGE, com a finalidade de gerenciar, executar e monitorar todos os procedimentos relacionados com as ações do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca - Propesc, nos termos do art. 8° da Portaria n° 397, de 26 de dezembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 2º O NGE tem caráter deliberativo e funcionará como unidade assessora da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura vinculado ao Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura. Art. 3º O NGE terá a seguinte estrutura de funcionamento: I - Gerência Administrativa Geral: a) Coordenação Geral; e b) Coordenação administrativa. II - Gerência de análise: a) Coordenação de análise de Registro e Monitoramento: 1. Sub-Coordenação de Registro; e 2. Sub-Coordenação de Monitoramento; b) Coordenação de análise de Ordenamento; RELAÇÃO 34/2025 Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1938) Beneficiária: Caltins Calcário Tocantins Ltda - CNPJ 02.649.005/0001-75 - CALNAMIX CALCARIO TOCANTINS LTDA - Direitos Cindidos: Processo nº 864.123/2021 - Registro de Licença Nº 40/2021 Beneficiária: Caltins Calcário Tocantins Ltda - CNPJ 02.649.005/0001-75 - CALNAMIX CALCARIO TOCANTINS LTDA - Direitos Cindidos: Processo nº 864.122/2021 - Registro de Licença Nº 41/2021 Beneficiária: Caltins Calcário Tocantins Ltda - CNPJ 02.649.005/0001-75 - CALNAMIX CALCARIO TOCANTINS LTDA - Direitos Cindidos: Processo nº 864.178/2021 - Registro de Licença Nº 42/2021 CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO SDL-ANP Nº 167, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPRO0448462 .AUTO POSTO RONDONORTE LTDA .05.689.942/0001-42 .48610.201521/2025-97 . .G L P ES 0 4 4 8 4 3 7 .BANDEIRANTE GAS LTDA .41.873.870/0002-33 .48610.201927/2025-70 . .GLPRS0448435 .CAZUNI COMERCIO DE GAS LTDA .47.384.974/0001-80 .48610.203424/2025-39 . .GLPRN0448454 .CLEBER CLAUDINO DA SILVA COMERCIAL DE GAS .58.607.116/0001-73 .48610.201843/2025-36 . .G L P AC 0 4 4 8 4 4 7 .DISTRIBUIDORA DE GAS ACRELANDIA LTDA .56.877.653/0001-08 .48610.201265/2025-38 . .GLPMA0448456 .E E L DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .45.029.856/0001-28 .48610.230638/2023-16 . .GLPCE0448460 .ERISVELTON LIMA BARROS .57.504.344/0001-55 .48610.203344/2025-83 . .GLPMT0448441 .FULLGAS COMERCIO DE GAS LTDA .33.905.874/0011-19 .48610.203032/2025-70 . .GLPSP0448439 .KIL GAS COMERCIO LTDA .52.561.155/0001-09 .48610.229505/2024-88 . .GLPPA0448458 .L A M DO AMARAL AGUA E GAS .55.380.036/0001-30 .48610.201482/2025-28 . .GLPRS0448433 .SANDRO C. R. GARCIA GAS .28.432.541/0001-08 .48610.203418/2025-81 . .G L P AC 0 4 4 8 4 2 3 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0138-10 .48610.200622/2025-41 . .GLPRN0448443 .SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA .19.791.896/0171-78 .48610.202822/2025-38 . .GLPGO0448452 .SUPERMERCADO DO NEWTON LTDA .37.356.052/0001-05 .48610.202389/2025-31 . .GLPPR0448445 .YASMIN ROSSA NEGRETTI LTDA .57.354.582/0001-21 .48610.202544/2025-19 BRUNO VALLE DE MOURA Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO