DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Execução de compartilhamento de conhecimento para o estabelecimento de requisitos necessários para o desenvolvimento colaborativo de um protótipo funcional para uma plataforma digital que centralize e otimize a gestão da força de trabalho no SUS, com robustos mecanismos de segurança da informação, incluindo a implementação de criptografia avançada e o uso de chaves públicas para garantir a proteção dos dados sensíveis dos profissionais de saúde, a ser executado no ITI, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 12 (Doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2025. ASSINAM: Pelo ITI: ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI - Diretor Presidente e pela AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - AgSUS: ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO - Diretor-Presidente. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO SEI/MGI nº 11080.000740/2024-03. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 6/2025 celebrado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Grupo Hospitalar Conceição - GHC. OBJETO: disponibilização, pelo Grupo Hospitalar Conceição - GHC, de local, estrutura e serviços adequados para armazenamento dos documentos sob gestão da Secretaria de Serviços Compartilhados - SSC, no arquivo atualmente localizado na Av. Ipiranga, nº 3020 - Porto Alegre/RS (imóvel da União); e, em contrapartida, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI realizará a desafetação do imóvel da União e estudos para viabilizar a pretendida permuta com imóvel de propriedade particular, localizado à Rua Umbu 793/805, Passo D'areia, Porto Alegre/RS. Realizada a permuta, o bem adquirido será destinado ou alienado ao GHC. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, a partir da assinatura dos partícipes, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. RECURSOS: não há transferência de recursos. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Carolina Gabas Stuchi, Secretária do Patrimônio da União Interina- SPU/MGI, Isabela Gomes Gebrim, Secretária de Serviços Compartilhados Substituta - SSC/MGI, Gilberto Barichello, Diretor-Presidente do GHC, João Constantino Pavani Motta, Diretor Administrativo e Financeiro do GHC, Luís Antônio Benvegnú, Diretor de Atenção à Saúde do GHC e Quelen Tanize Alves da Silva, Diretora de Inovação, Gestão do Trabalho e Educação do GHC. SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO:19739.000283/2025-50 INSTRUMENTO: Contrato de cessão de uso gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Rio Branco, CNPJ nº .34.583/0001-, OBJETO: imóvel da União, localizado , matriculado sob o nº 58505, no Cartório de Registro de Imóveis do município de Rio Branco/AC, RIP Imóvel nº 0139005125008 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO DESTINADO: 185.229,66 m² ÁREA DA CONSTRUÍDA: 19.458,15 m² FINALIDADE: Construção de abrigo para as vítimas da enchente do Rio Acre e Igarapés previstas para os primeiros meses de 2025 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inc. I da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998 TERMO DE ENTREGA: 0102.AC000002/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.134686/2023-30 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA SAUDE OBJETO: RIP utilização: 0255.00520.500-0; Localização: Rodovia AM-010, nº KM-25, Lote 28 - KM 25 - desmembrado da gleba 01 AM-010, , Manaus/AM FINALIDADE: Regularizar o uso do imóvel rural utilizado pelo Ministério da Saúde, Secretaria da Saúde Indígena - SESAI, Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI Manaus, onde está instalada e em plena atividade a unidade Casa da Saúde Indígena - CASAI. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 LAVRATURA DO CONTRATO: contrato nº 0200.AM.000007/2024, assinado em 03.12.2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04985.001407/2012-11. INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2022 OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ - .97.166/0001- ** OBJETO: Rio Madeira, no município de Manicoré, Estado do Amazonas. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 751.448.700 m² FINALIDADE: Objetiva a Regularização Fundiária dos Povos e Comunidades Tradicionais nas áreas inalienáveis de domínio da União localizadas no município de Manicoré, por meio do desenvolvimento de ações de apoio à caracterização, identificação, cadastramento e regularização fundiária. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 200. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760/1946; Lei n° 11.952/2009; Lei n° 13.465/2017; Lei n° 14.133/2021; Portaria SPU n° 89/2010; Instrução Normativa SPU n° 2/2014; Cláusula 8ª do Acordo de Cooperação Técnica n° 25/2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contando a partir de 11 de fevereiro de 2025. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/02/2025, no Livro nº 06, às folhas 23 a 25, da SPU-AM. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10154.103609/2022-53 INSTRUMENTO: APOSTILA DE RETIFICAÇÃO DO CO N T R AT O DE CESSÃO DE USO GRATUITO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, CNPJ .89.068/0001-**. OBJETO: Imóvel situado na Avenida Vereador Juliano da Costa Marques, n.º 99, 1º Andar, Bairro: Centro Político Administrativo, município de Cuiabá-MT, inscrito na matrícula n.º 97. 472, livro: 02, folha: 017, no Cartório do 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá. ÁREA DE TERRENO/PARCELA DESTINADA: 138,29 m² ÁREA DA BENFEITORIA DA UTILIZAÇÃO: 90,91 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 202.030,95 (duzentos e dois mil, trinta reais e noventa e cinco centavos). FINALIDADE: Aumento da metragem da área cedida no 1º Andar conforme fração ideal 0,005777951, respectivamente área do Terreno com 138,29 m² e área de benfeitoria de 90,91 m². FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 79, §3º, do Decreto Lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos DATA DE LAVRATURA DO CONTRATO: 28/12/2022 LAVRATURA DA APOSTILA DE RETIFICAÇ ÃO : Em 05 de fevereiro de 2025, livro: 06, fls. 01 da SPU/MT. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.109553/2022-41 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Dorneles Missio (CPF: .697.879-) OBJETO: FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, Matrícula nº: 56.287, margem do Rio Teles Pires, s/n, zona rural, CEP: 78.898-899, Sorriso/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9907.0100322-00, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 6.920,31 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.717,66 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU nº: 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 31 de janeiro de 2025 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.144703/2023-43 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Sabino Ferdinando Dalla Costa (CPF: .873.741-) OBJETO: ESTÂNCIA DALLAS III, Matrícula nº: 14.502, margem do Rio Jauru, s/n, zona rural, CEP: 78.293-000, Mirassol D'Oeste/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 0135.0100051-01, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 21.402,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.992,56 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU nº: 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 22 de novembro de 2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.157050/2022-81 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Espólio de Sady Antônio Zanchet (CPF: .334.179-) OBJETO: FAZENDA ZANCHET I, Matrícula nº: 9.759, margem do Rio Juruena, s/n, zona rural, CEP: 78.319-000, Campos de Júlio/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 1032.0100279-67, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 24.539,51m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.852,64 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU nº: 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16 de agosto de 2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.157051/2022-26 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Espólio de Sady Antônio Zanchet (CPF: .334.179-*) OBJETO: FAZENDA ZANCHET I, Matrícula nº: 9.759, margem do Rio Juruena, s/n, zona rural, CEP: 78.319-000, Campos de Júlio/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 1032.0100280-09, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 83.079,30 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 26.585,38 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU nº: 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 09 de dezembro de 2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.168793/2022-87 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Espólio de Ernane Roque Zambiazi (CPF: .856.681-) OBJETO: FAZENDA SÃO BENTO, Matrícula nº: 7.242, margem do Rio Teles Pires, s/n, zona rural, CEP: 78.898-899, Sorriso/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9907.0100319-05, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 79.481-55 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.896,31 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU nº: 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23 de janeiro de 2025 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.173141/2021-83 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Joacir Antônio Piazzetta (CPF: .123.641-) OBJETO: FAZENDA SÃO BENEDITO II, Matrícula nº: 7.003, margem do Rio Teles Pires, s/n, zona rural, CEP: 78.898-899, Sorriso/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9907.0100320-30, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.894,41 m².