DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 04 de fevereiro de 2025 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.176643/2021-66 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Joacir Antônio Piazzetta (CPF: .123.641-*) OBJETO: FAZENDA ENTRE RIOS, Matrícula nº: 827, margem do Rio Teles Pires, s/n, zona rural, CEP: 78.898-899, Sorriso/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9907.0100321-11, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 18.588,30 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.717,66 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU nº: 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 04 de fevereiro de 2025 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.192016/2020-91 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Célio Finazzi (CPF: .448.078++++-) OBJETO: Rua 43, s/n - Centro, Matrícula nº: 1.811, margem do Araguaia, s/n, Perímetro Urbano, CEP: 78.650-000, Santa Terezinha/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9197.0100003-03, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.577,35 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.808,57 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU nº: 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 31 de janeiro de 2025 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.101102/2020-05 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Célio Finazzi (CPF: .448.078++++-) OBJETO: Rua 43, s/n - Centro, Matrícula nº: 1.812, margem do Araguaia, s/n, Perímetro Urbano, CEP: 78.650-000, Santa Terezinha/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9197.0100004-86, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.474,55 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.551,76 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU nº: 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 31 de janeiro de 2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.058838/2024-78 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná CNPJ .85.113/0001- OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Epaminondas Fritz, Bairro Maria Augusta, no Município de Cantagalo, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 6268 no Registro de Imóveis de Cantagalo, cadastrado sob o RIP utilização nº 8451.00021.5000 ÁREA DE TERRENO: 1.400,00m² ÁREA DA BENFEITORIA: 240,86m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 744.923,53 (setecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos) FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de Cantagalo/PR FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9760, de 5 de outubro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO: Em 6 de fevereiro de 2025 - Módulo de Gestão de Contratos nº 0200.PR.000005/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.071207/2024-48 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SPE - CAPRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , inscrito no CNPJ .102./0001- OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, situado à Avenida Raul Lopes, n° 1905, Edifício Residencial Vila Mediterrâneo, Bloco Ibiza, Apto. 1.306, Teresina - PI, Município de Teresina, Estado do Piauí, fração ideal de 0,0014367 de um terreno com área de 5.657,42 m², Inscrição Municipal sob nº 315.954-0, e devidamente registrado no Cartório do 2° Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral nº 02, à ficha, sob matrícula nº 84.101, datado de 05/01/2009, cadastrado no SIAPA sob o RIP - Registro Imobiliário Patrimonial 1219 0101869-39 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 163,58 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 163,58 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.969,90 (nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e noventa centavos). FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.139/2015, que alterou o inciso I do Art 9º da Lei nº 9.636/98 pela qual vedou as ocupações que ocorreram após 10 de junho de 2014, e ainda em consonância com os Art. 7.º da Instrução Normativa n° 4, de 14 de agosto de 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) do valor do domínio pleno do terreno, periodicidade anual. LAVRATURA DO ATO/CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO: Em 11/02/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Contrato da Superintendência do Patrimônio da União do Rio Grande do Norte, processo nº 19739.111551/2022-15, publicado no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, Seção 3, pág. 77, Onde se lê: "INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita" Leia-se: "INSTRUMENTO: Cessão de Uso Provisória" SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 1/2025 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO SUL vem notificar o contribuinte abaixo relacionado por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relativos a imóvel da União com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número de processo de autuação e de cobranças, Natureza, Receita, Valor dos débitos. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação dos débitos apurados, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Fderais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para interposição de recurso. ALDO SILVEIRA SANT'ANA, CPF .461.120-, processos 04902.001104/2007- 11 e 04902.002370/2018-14, débitos de Multa por Aterro Irregular (inciso II do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398/87), código de receita 1607, períodos de apuração de janeiro/2020: R$11.672,76; fevereiro/2020: R$12.174,51; março/2020: R$12.156,50; abril/2020: R$12.140,74; maio/2020: R$12.126,47; junho: R$12.114,47; julho/2020: R$12.102,46; agosto/2020: R$12.090,45; setembro/2020: R$12.079,19; outubro/2020: R$12.067,18; novembro/2020: R$12.055,92; dezembro/2020: R$12.046,17. ÉMERSON VITSRKI RODRIGUES Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Sul SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04967.007890/2017-70 INSTRUMENTO: Doação com Encargos OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Fundo de Arrendamento Residencial CNPJ .90.167/0001- **. OBJETO: Imóvel de natureza Urbano, situado na Rua Alberto de Oliveira S/N Prazo 817 (parte), Município de Petrópolis/RJ, cadastrado sob o RIP SiupNet 5877.00005.500-6, registrado sob a matrícula nº 6298, no Cartório do 2º Ofício de Justiça - Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Petrópolis. ÁREA DE TERRENO: 9.690,83 m2. VALOR DO IMÓVEL: R$1.997.000,00 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil reais). FINALIDADE: provisão habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - FAR, para implantação do Empreendimento Mosela, com capacidade para 140 unidades habitacionais. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 140 (cento e quarenta) famílias de baixa renda. FUNDAMENTO LEGAL: a) Instrumento: artigo 31, inciso III, §§ 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009 e Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 b) Dispensa de licitação: art. 76, I, alíneas "b" e "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c) Portaria de autorização para o ato: PORTARIA SPU/MGI Nº 5.591, DE 8 DE AGOSTO DE 2024. PERÍODO DE VIGÊNCIA: o prazo 48 (quarenta e oito) meses para a conclusão do empreendimento de provisão habitacional, a contar da data de assinatura do contrato de doação, e de 24 (vinte e quatro) meses, contado da data de conclusão da obra, para a titulação das áreas fracionadas em nome dos beneficiários finais, ambos prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, a partir da análise de conveniência e oportunidade da Administração. LAVRATURA DO CONTRATO: Em 24/01/2025. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 170085 Nº Processo: 10680.000356/2024-71. Inexigibilidade Nº 81/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 24.996.845/0001-47 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO. Objeto: Fornecimento de água e coleta de esgoto para o Edifício Sede do Escritório de Representação da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 6ª Região em Sete Lagoas - EREP/SLG. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/02/2025 a . Valor Total: R$ 870.048,00. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO R E T I F I C AÇ ÃO No aviso de licitação, Pregão Nº 90001/2025 publicado no D.O.U de 30/01/2025, Seção 3, Pág. 86 , Onde se lê: Edital: 30/01/2025 de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:59. Endereço: Av. Vereador Juliano Costa Marques, Nº 99 - Centro Politico Administrativo - Cuiabá (MT). Leia-se: Edital: 30/01/2025 de 08:00 às 12:00 e de 13:59 às 17:59. Endereço: Av. Vereador Juliano Costa Marques, Nº 99 - Centro Politico Administrativo - Cuiabá (MT). (SIDEC - 12/02/2025) 170190-00001-2025NE000017