DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDINA MARA DUARTE Pregeoira (SIDEC - 12/02/2025) 200350-00001-2025NE080045 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA POLÍCIA FEDERAL Nº 8 3 9 1 . 0 0 1 1 0 8 / 2 0 2 4 - 5 1 / 2 0 2 5 - S R / P F/ P R Processo SEI Nº 08391.001108/2024-51 - PF nº PARTÍCIPE 1: 00.394.494/0032-32 - Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná-SR/PF/PR e PARTÍCIPE 2: 76.282.680/0001.45 -PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIALVA. Objeto: Acordo de Cooperação técnica é a concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda municipal de Marialva/PR, nos termos do art.6º da Lei nº 10.826, de 2023, c/c arts. 57 ao 60 do Decreto nº 11.615, de 2023, a ser executado em Marialva/PR, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho anexo ao processo. Fundamento legal: Lei nº 10.826/2003. Valor global: Não se aplica. Assinatura: 04/02/2025. Vigência: 10 anos a partir da assinatura. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA POLÍCIA FEDERAL Nº 1/2025-SR/PF/PR Processo SEI Nº 08385.009980/2024-26 - PF nº PARTÍCIPE 1: 00.394.494/0032-32 - Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná-SR/PF/PR e PARTÍCIPE 2: 00.394.460/0135-53 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL-SRRF09. Objeto: Cooperação técnica, científica e operacional, a fim de executar as atividades que os partícipes desempenham no âmbito das respectivas competências, de forma a buscar o aperfeiçoamento das ações e a melhoria dos resultados de ambos os órgãos, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho SEI 39306610, existente nos autos do processo 08385.009980/2024-26. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023. Valor global: Não se aplica. Assinatura: 06/02/2025. Vigência: 60 meses a partir da assinatura. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200378 Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 08475.006444/2024-60. Inexigibilidade. Nº 11/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 54.884.557/0001-61 - INOVA INCORPORACAO, CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. Objeto: Inclusão do item 15.8 à cláusula décima sexta do contrato 04/2025, de cláusula de multa contratual em caso de desocupação do imóvel antes do prazo previsto (36 meses).. Vigência: 12/02/2025 a 20/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 359.640,00. Data de Assinatura: 12/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200378 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 08475.000664/2024-80. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Reajustamento dos valores praticados, considerando índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca) acumulado no período de janeiro/2024 a janeiro/2025, nos termos da sétima cláusula do contrato original.. Vigência: 02/03/2024 a 02/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.695.880,24. Data de Assinatura: 12/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025/JARI03-AL NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA A 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Os recursos julgados intempestivos encerram a instância administrativa e para os casos de INDEFERIMENTO, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; e cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado através de peticionamento eletrônico no site (https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso- de-multa) sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações -SEI da PRF ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço: Avenida Durval de Góes Monteiro nº 2882, CEP: 57081-285, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado, placa do veículo, número do auto de infração, nome do requerente e número do processo: INDEFERIDO, OXD9H44, T689401175, JOSE WELLINGTHON DE OLIVEIRA SOARES JUNIOR, 08656.080656/2024-81; INDEFERIDO, SAF9J25, R724232583, THIAGO DE ALMEIDA SALGUEIRO, 08670.003569/2024-21; INDEFERIDO, PCT5735, T645593044, JEFERSON DE LIMA MUNIZ, 08654.004405/2024-10; INDEFERIDO, SRL4B44, T704773937, THIAGO ROQUE SANTANA MIRANDA, 08656.040627/2024-86; INDEFERIDO, PCN6710, T685196615, DANIEL LEAL PEREIRA , 08654.003145/2024-65; INDEFERIDO, NGO6A39, T690233388, EMANUEL ARANTES DIAS DE OLIVEIRA, 08656.028977/2024-74; INDEFERIDO, NGO6A39, T690233377, EMANUEL ARANTES DIAS DE OLIVEIRA, 08656.028981/2024-32; INDEFERIDO, NGO6A39, T690233396, EMANUEL ARANTES DIAS DE OLIVEIRA, 08656.028979/2024-63; GUILHERME DUARTE MENDES TENÓRIO Coordenador-Geral da JARI/AL Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 - UASG 200120 A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, por meio de sua Comissão de Coleta Seletiva Solidária, constituída pela Portaria SPRF-MT/PRF nº 221, de 23 de agosto de 2024, torna público o resultado final, referente ao Edital de Chamamento Público nº 1/2024/SPRF-MT, que tem por objeto selecionar as associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis cadastradas no SINIR para firmar termo de compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no Edifício da sede da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso - SPRF-MT, situada no endereço Rua Joaquim Murtinho, nº 1.400, Bairro Centro Sul, Cuiabá/MT, CEP 78.020-290, no Município de Cuiabá/MT. Transcorrida a data limite de 04 de fevereiro de 2025, estabelecida no instrumento convocatório supracitado, constatou-se a inexistência de recursos apresentados contra o Resultado de Habilitação Preliminar, divulgado na Seção 3, página 79, do Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2025. Sendo assim, foi mantida a habilitação da COOPERATIVA ALTERNATIVA DE CATADORES, RECICLAGEM E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - COOREPAM, CNPJ 07.474.615/0001-07, no processo seletivo em referência. A abertura da sessão pública, objetivando o credenciamento do(s) representante(s) da cooperativa habilitada, ocorrerá no dia 14 de fevereiro de 2025, às 9h:00 (horário de Cuiabá/MT), na sede da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso - SPRF-MT, situada no endereço Rua Joaquim Murtinho, nº 1.400, Bairro Centro Sul, Cuiabá/MT, CEP 78.020-290. ALEXANDRE VAZ GUIMARÃES Presidente da Comissão de Coleta Seletiva Solidária SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200111 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 08652.011611/2022-34. Dispensa. Nº 45/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 34.849.836/0001-87 - E B CARDOSO LTDA. Objeto: Acréscimo de 7,69% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura do instrumento, equivalente a R$ 50.359,44 (cinquenta mil trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 12/02/2025 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 705.032,16. Data de Assinatura: 12/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025). JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2024 Notificaãoo de Resultado de Recurso de Infracao em 1a. e 2a. Instancias nº 9/2024. O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infracao da Superintendencia Regional de Policia Rodoviaria Federal no Para, em conformidade com as competencias estabelecidas na Lei no. 9.503/97, Codigo de Transito Brasileiro, CTB, e demais regulamentacoes do CONTRAN, notifica do resultado dos recursos de multa de 1a. instancias de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Informamos que podera ser interposto recurso contra decisao de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de trinta dias contados da data da publicacao deste edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Policia Rodoviaria Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereco Av. Julio Cesar, 7060, Val de Cans, Belem/PA, CEP 66.617- 420. Instruir o recurso com, no minimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razoes do recurso, e assinado; copia do documento de identificacao do requerente que comprove a assinatura; procuracao, quando for o caso; se pessoa juridica, documento que comprove a representacao. O requerimento padrao e disponibilizado na internet (www.prf.gov.br).O padrao de sequencia de identificacao dos processos abaixo relacionados sera: Processos 1a. Instancia, Deferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Inferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Nao Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo. 2a. Instancia, Deferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Inferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Nao Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo. 1ª INST: DEFERIDOS: QVK9127/PA, T696914557, Expedito Santos de Araujo, 08650.151035/2024-49; NWZ6911/PA, T707117337, Madson Luis Souza da SIlva, 08650.144237/2024-34; PTN8058/MA, T656311932, Silvestre da Conceicao, 08665.005849/2024-43. INDEFERIDOS: RWR9E29/PA, T703729454, Aldair Jose das Neves, 08652.009197/2024-65; RWR9E29/PA, T703729446, Aldair Jose das Neves, 08652.009198/2024- 18; RWR9E29/PA, T703806297, Aldair Jose das Neves, 08652.009199/2024-54; JBK1F01/RS, T713765941, Antonio Edmar Barros de Oliveira, 08650.143023/2024-41; JBK1F01/RS, T713943475, Antonio Edmar Barros de Oliveira, 08650.143027/2024-29; QEZ3019/PA , T715222465, Cleiton Muller, 08650.146367/2024-10; KMV9615/PR, T692363661, Fabricio Luiz Santos, 08652.009185/2024-31; BES1E56/SP, T711737592, Felipe da Hora Gois, 08650.157028/2024-51; RXI9G56/PA, T718930398, Felipe Ferreira de Carvalho , 08652.008632/2024-34; ICC9D77/SC, T690760515, GIlmar Linhares Cardos, 08666.066087/2024-41; FXS7J91/PA, T633828076, Julio Rodrigues Cunha, 08650.148510/2024- 08; OQZ9A94/MG, T663464177, Maicon Heleno da Silva, 08652.008642/2024-70; OQZ9A94/MG, T614061342, Maicon Heleno da Silva, 08652.008643/2024-14; HQC6661/PA , T698870549, Moises Fernandes de Araujo, 08652.008949/2024-71; HQC6661/PA, T698870557, Moises Fernandes de Araujo, 08652.008952/2024-94; HQC6661/PA, T698870565, Moises Fernandes de Araujo, 08652.008948/2024-26; MPH0164/PR, T619162023, Natalino Fernandes Oliveira, 08652.008644/2024-69; LZT6322/PR, T619162015, Natalino Fernandes Oliveira, 08652.008646/2024-58; RWQ6J49/PA, R729841375, NC Com. Serv. e Loc. Maq. e Equip. Ltda., 08652.008470/2024-34; QVE2378/PA, R658780166, Okajima Distribuicao e Comercio Ltda, 08652.008710/2024-09; QVS8H93/PA, T648511103, Railson Peixoto da Silva, 08652.008627/2024-21; QCG9033/MT, T656778679, Sebastiao de Oliveira Lima, 08661.023727/2024-79; QCG9033/MT, T656778667, Sebastiao de Oliveira Lima, 08661.023728/2024-13; QCG9033/MT, T654985057, Sebastiao de Oliveira Lima, 08661.023730/2024-92; QCG9033/MT, T654985065, Sebastiao de Oliveira Lima, 08661.023731/2024-37; MFN3543/SC, T723666644, Transp Terrap. e Com. Cacadores Ltda., 08666.045382/2024-64; OXA3A91/SP, T662177037, Vanessa Cristina Lopes dos Sntos, 08650.147898/2024-11; QEO6293/PA, T681299867, Vladimir Juarez Melo Batista, 08652.009202/2024-30; JTV2E42/PA, T696723026, Walter Kleber Almeida da Cunha, 08652.008674/2024-75.