DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021300092 92 Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200130 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 08672.003357/2022-62. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 05.233.652/0001-90 - SETE SATELITE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2022, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/05/2025 a 24/11/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/05/2025 a 24/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.218.771,90. Data de Assinatura: 11/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO e / ou NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE decorrentes dos Atuos de Infração relacionados, lavrados com base no Decreto 96.044/88, atualizado pelas Resoluções 3665/2011, 5848/2019 e 5947/2021 ANTT, que regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor RECURSO DA AUTUAÇÃO e / ou RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento V.Sa. deverá juntar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Av. Maranhão, 1890, bairro: Santos Dumont, Aracaju/SE. NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE: RAZÃO SOCIAL, CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 3665/2011, 5848/2019 e 5947/2021 - ANTT, VALOR, PROCESSO. ROSVALDO DANTAS DE MENEZES JUNIOR, 127195, P1986435010421172011, 01/04/2021, 54 I d, R$ 600,00, 08672.001336/2021-21. Aracaju-SE, 12 de fevereiro de 2025. VLADIMIR CARDOSO HILÁRIO SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.027868/2023-69. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 08.731.265/0001-71 - AC GONTIJO - GESTAO EM TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, para atender às necessidades da superintendência da polícia rodoviária federal na bahia (sprf-ba), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/02/2025 a 11/02/2026. Valor Total: R$ 130.284,84. Data de Assinatura: 11/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.017220/2024-65. Inexigibilidade Nº 21/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 13.504.675/0001-10 - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgotamento sanitário para atender a demanda da sede e unidades da superintendência da polícia rodoviária federal na bahia, em caráter contínuo e permanente, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/02/2025 a . Valor Total: R$ 133.641,31. Data de Assinatura: 11/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000004/2025 ao Instrumento código 901010. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200456. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. Aprovação de prorrogação de vigência e suplementação financeira. Valor Total: R$ 2.056.968,00, Valor de Contrapartida: R$ 56.968,00, Vigência: 26/07/2025 a 25/01/2026. Data de Assinatura: 23/07/2020. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000451/2021-11. Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 14.533.049/0002-03 - COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.A. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da secretaria nacional de segurança pública - senasp, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (24407723). Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 31/01/2025 a 30/01/2026. Valor Total: R$ 1.536.130,00. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200331 Número do Contrato: 31/2023. Nº Processo: 08106.005886/2022-25. Pregão. Nº 20/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 31/2023 (21917712), por mais 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 03/02/2025 a 02/02/2026, na forma do artigo 57, ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 02/02/2025 a 02/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.575.795.70. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90010/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08020002227202449. , publicada no D.O.U de 23/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos de proteção individual para incêndio estrutural e florestal, conforme condições e exigências estabelecidas o Edital e seus anexos Novo Edital: 13/02/2025 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 2º Andar Zona Cívico-administrativa - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 13/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/03/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCIO RIOS BEZERRA Pregoeiro (SIDEC - 12/02/2025) 200331-00001-2024NE000001 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Audiência Pública, publicado no DOU de 04/02/2025, seção 3, pág 114, onde se lê: "Solicitações para inscrições, contribuições e pedidos de participação oral deverão ser encaminhadas até o dia 12 de fevereiro de 2025", leia-se: "Solicitações para inscrições e pedidos de participação oral deverão ser encaminhadas até o dia 14 de fevereiro de 2025 e contribuições escritas deverão ser encaminhadas até 17 de fevereiro de 2025", conforme os termos constantes no Edital nº 01, de 03 de fevereiro de 2025, e retificação ao Edital nº 01, de 03 de fevereiro de 2025, publicado em 12 de fevereiro de 2025, Processo SEI CADE: 08700.001047/2025-71. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 08700003937202275. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos de videoconferência, áudio e vídeo para instalação em salas de reunião e plenário, abrangendo garantia on-site e suporte técnico pelo período de 60 (sessenta) meses, e contratação de serviço de instalação e integração dos equipamentos. KEILA DE SOUSA FERREIRA Ordenadora de Despesas por Delegação Substituta (SIDEC - 12/02/2025) 303001-30211-2025NE800000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 193124 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 02613.000064/2020-80. Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS. Contratado: 19.566.416/0001-08 - VISA-BELL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 01/2021 (locação de imóvel), por 12 (doze) meses.. Vigência: 28/01/2025 a 28/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.803,84. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025). EDITAL Nº 2/2025 - DILIC Processo nº 02001.014391/2020-17 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público que promoverá Audiências Públicas para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo ao empreendimento denominado Projeto Santa Quitéria - PSQ, localizada na Fazenda Itataia, no município de Santa Quitéria, no estado do Ceará. O empreendimento é de responsabilidade do Consórcio Santa Quitéria, constituído pela Indústrias Nucleares do Brasil (CNPJ 00.322.818/0001-20) e pela Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A (CNPJ 00.546.997/0001-80). As Audiências Públicas serão realizadas nos seguintes dias e locais: dia 11/03/2025 (terça-feira) às 14h de forma presencial no espaço CFR Academia, localizado na Rua Coronel Antônio Ernesto de Andrade, 134 - Centro, em Santa Quitéria/CE, com ponto de apoio e transmissão na Escola Municipal Francisco Paiva Rodrigues, localizada na Rodovia CE-366, Riacho das Pedras, em Santa Quitéria/CE; e no dia 13/03/2025 (quinta-feira) às 14h de forma presencial na Quadra de Eventos São Francisco da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, localizada na Av. Trajano Honorato, em Lagoa do Mato, Itatira/CE, com ponto de apoio e transmissão na Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Artur Themoteo, localizada no Distrito Saco do Belém, Zona Rural. As Audiências Públicas também serão transmitidas em plataforma virtual, online, nos seguintes links: Link para transmissão ao vivo da Audiência Pública www.youtube.com/@ProjetoSantaQuiteria. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/ Eo56UYk21j1InFcygbWPgHQBKBu0iu7fEmWGIGXju2tmlQ?e=jViCKg e https://consorcios antaquiteria.com.br/eia-rima/, e nos locais relacionados a seguir: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete Ministerial - Esplanada dos Ministérios - Bloco A, 4º andar, CEP - 70.054-906 - Brasília/DF; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Assessoria de Participação Social e Diversidade - Esplanada dos Ministérios - Bloco A, 4º andar, CEP - 70.054-906 - Brasília/DF; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio/Sede - EQSW 103/104, Complexo Administrativo, Bloco C, 1º Andar - Setor Sudoeste, CEP 70670-350 - Brasília/DF; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/Sede - SEPS 702/902 Centro Empresarial Brasília Torre Iphan - Asa Sul, Brasília - DF, 70390-025; Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI - Ed Parque Cidade Corporate SCS - QD9 - Torre B, 2° Andar - Asa Sul, Brasília - DF, 70297-400; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/Sede - Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, CEP 70057-900, Brasília/DF; Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - Unidade Central/SEDE, Rua General Severiano, nº 90 - Botafogo, CEP 22290-901 - Rio de Janeiro/RJ; Comissão Nacional de Energia Nuclear - Distrito de Fortaleza - DIFOR - Av. Santos Dumont, 3610, Aldeota, CEP: 60150-162 - Fortaleza/CE; Superintendência do IBAMA no Ceará - Av. Visconde do Rio Branco, 3900, Fátima, CEP 60055-172 - Fortaleza/CE; Governo do Estado do Ceará - Rua Jaime Benévolo, 1400 - Fátima, CEP 60050-155 -Fortaleza/CE; Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - Palácio da Abolição - Avenida Barão de Studart, 505, Meireles, CEP 60120-013, Fortaleza/CE; Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará - SEMACE - Sede da SEMA - Avenida Pontes Vieira, 2666 - Dionísio Torres, CEP 60135-238, Fortaleza/CE; Secretaria de Saúde do Estado do Ceará - Avenida Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema, CEP 60060-440 - Fortaleza/CE; Secretaria da Educação do Estado do Ceará - Seduc - Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, CEP: 60.822-325 - Fortaleza/CE; Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará - Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, CEP 60822-325 - Fortaleza/CE; Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - Idace - Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São