DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei . CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO EDITAL Nº 2/2025 - SUPES-MT Processo nº 02013.000474/2024-13 A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA, a quem possa interessar, em face à impossibilidade de comunicação e intimação, pessoal e por via postal, dos Interessados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que estejam cientes da lavratura do Auto de Infração e/ou respectivos termos lavrados em seu desfavor. O IBAMA informa aos interessados que dispõem do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentar defesa referente aos termos lavrados e demais legislações pertinentes. . . I N T E R ES S A D O . C P F/ C N P J . PROCESSO Nº . AUTO DE I N F R AÇ ÃO .TERMO DE DEPÓSITO .TERMO DE A P R E E N S ÃO . TERMO DE D ES T R U I Ç ÃO / I N U T I L I Z AÇ ÃO .TERMO DE E M BA R G O . .Clacir Terezinha Petry .715..669-49 .02013.002728/2024-38 .Q8USJ02M .Q 9 W P BW V T .95HG6PPF . . . .Ana Kelly Carvalho de Souza .553..802-78 .02013.002852/2024-01 .1R3WMZ31 .* . . . . .Rogerio Alves .445..056-20 .02013.000109/2024-17 .LU 9 3 N 2 Y 7 . . . . . .Geandro Abreu da Luz .702..112-74 .02013.002599/2024-88 .Y4GH080T . . . . . .Elisvane Pires Sousa .020..693-14 .02013.002608/2024-31 .U T 9 ES X X 9 . . . . . .Valdir Leite dos Santos .069..454-39 .02013.002979/2024-12 .3SJC3SED . . . . . .Juvenal Correia Silva .610..893-32 .02013.002848/2024-35 .S3VII8VV . . . . . .Raimundo Gonçalo Oliveira Ricardo .016..023-39 .02013.002942/2024-94 .QJMS177I .7R66ZC0X .V 2 E V 6 Y DZ . . . .Construtora Innovare Pre Moldado e Metalúrgica ltda .22.677.356/0001-10 .02013.002947/2024-17 .ZJ03TJS8 . . . . . .José Walas de Sá Teixeira .608..723-21 .02013.002113/2024-10 .L JD9L6YT . .ZMZNK6DR . . . .Desconhecido . .02013.003095/2024-85 . . .G R J T OZ 4 O .3 W EC F 9 2 . Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, Nº 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/Serviços/Consultas/documentos e processos eletrônicos-Sistema Eletrônico de Informações (Sei!) CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE COMPROMISSO Extrato de Termo de Compromisso de Conversão de Multa Na Modalidade de Execução Indireta PROCESSO: 02553.000044/2023-11: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado, CARLOS OBERTO CORREA DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº XXX.427.101-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Montes Claros, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$36.936,25 (trinta e seis mil novecentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 22078697; DATA DA ASSINATURA: 10 de FEVEREIRO de 2025. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 193115 Nº Processo: 02016.000093/2024-12. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA PARAIBA/PB. Contratado: 18.965.980/0001-22 - BR SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Fornecimento, de forma parcelada, de ração para guarnecer o centro de triagem de animais silvestres - cetas, unidade descentralizada pertencente a superintendência do ibama no estado da paraíba. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/01/2025 a 30/01/2026. Valor Total: R$ 45.834,59. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025 - SUPES-PR Processo nº 02017.001378/2018-12 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da emissão de Decisão de 1ª Instância Homologatória do Auto de Infração e demais termos em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental: . . I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº AUTO INFRAÇÃO .LO C A L I DA D E . .TAURIM COMERCIO DE MOVEIS E MAT CONSTRUÇÃO LTDA - A/C REGINALDO PEREIRA APARECIDO (SÓCIO) ..802.812/0001-** .02017.001378/2018-12 .9144697/E .CO LO M B O / P R No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, Vossa Senhoria poderá apresentar recurso contra decisão da autoridade julgadora que proferiu a decisão. Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo ao interessado, na Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná - IBAMA-PR, com sede na Rua Carlos Pioli, 133, Bairro Bom Retiro, Curitiba/PR, CEP 80.520-170 ou através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito do IBAMA, o qual permite interações com o interessado/usuário externo, sendo necessário cadastro no sistema SEI, com posterior validação de acesso Assim, é possível, por exemplo, o interessado peticionar virtualmente dentro do seu processo (SEI: peticionamento - intercorrente): https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a- informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse, o processo seguirá os demais trâmites. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE