DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021300100 100 Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Laurita Oliveira da Silva (NB: 1830501434, CPF: 016*58, Protocolo: 1044372852); Amara Cristina Pinho da Silva (NB: 2008047193, CPF: 61513, Protocolo: 826604685); Carlos Eduardo Alves Ribeiro (NB: 7032835253, CPF: 09103, Representante Legal: Clenilda Alves da Costa, CPF 06751); Jose Lopes Vinagre (NB: 7141301357, CPF: 21386, Protocolo: 860154664); Adriana Aguirre (NB: 7133024285, CPF: 05733, Protocolo: 1758505519); Antonio Jose do Nascimento (NB: 7141640143, CPF: 01099, Protocolo: 1174441585); Josefa Oliveira da Silva (NB: 7140525227, CPF: 86772, Protocolo: 1228396988); Eduino Basanello (NB: 5299352367, CPF: 63291, Protocolo: 1763860694); Marcelo Fischer (NB: 1993206458, CPF: 74368, Protocolo: 1482597893); Maria Jose dos Santos (NB: 1580791767, CPF: 18049, Protocolo: 1362058864); Marlene Nabuco dos Santos (NB: 5397985887, CPF: 19687, Protocolo: 1674159070); Maria Jose Vieira (NB: 1280488155, CPF: 23404, Protocolo: 1876413410); Emilia da Conceicao Teixeira Coimbra (NB: 7036520648, CPF: 00533, Protocolo: 521153838); Antonio Valdir de Paula (NB: 2035810102, CPF: 50820, Protocolo: 931545374); Sandra Cristina Martins Soares (NB: 1415365625, CPF: 01933, Protocolo: 1647319494); Claudene de Araujo (NB: 1813819901, CPF: 05103, Protocolo: 1825596070); Lucia Conceicao de Araujo (NB: 1817729923, CPF: 17934, Protocolo: 2047486013); Maria Cledja Souza Nicolau (NB: 1771864955, CPF: 07400, Protocolo: 1651141135); Vicenca da Conceicao Sampaio (NB: 0402036697, CPF: 47334, Protocolo: 699993267); Cicero Alexandre Silva (NB: 0480863733, CPF: 04943); Anizio Silva Souza Filho (NB: 1379447434, CPF: 05920, Protocolo: 1409966678); Lairte Trindade de Almeida (NB: 1409764777, CPF: 10153, Protocolo: 587493455); Arcangel de Jesus Restrepo (NB: 7130032074, CPF: 71150, Protocolo: 1489303738); Francisco da Silva do Carmo (NB: 7042590938, CPF: 03078); Aredis Elvira Moya Lopez (NB: 7134427022, CPF: 71382, Protocolo: 1996255859); Arelis de Jesus Parra Mendez (NB: 7142842645, CPF: 02168, Protocolo: 1175990095); Arelis Maria Jimenez (NB: 7143104974, CPF: 01104, Protocolo: 355724332); Arelis Maria Vidal de Rendon (NB: 7130398230, CPF: 71274, Protocolo: 936639767); Ullisses Carvalho Garcia (NB: 5186820675, CPF: 72972, Representante Legal: Gilson Melville Pinto Garcia, CPF 60591); Jociones Valeriano de Oliveira (NB: 1026769296, CPF: 20149); Argelia Guerrero de Tabares (NB: 7145745268, CPF: 10568, Protocolo: 1443591888); Maria Jose Cordeiro Dourado (NB: 1000313198, CPF: 12134); Isabeli Chritina Ferreira de Lima (NB: 2107173448, CPF: 70727, Protocolo: 1916652486); Laura Pereira do Lago (NB: 1830264289, CPF: 71587, Protocolo: 1622473810); Maria Batista Lins Mendes (NB: 7054058179, CPF: 00458, Protocolo: 1263712626); Juciana Maria Freire Gondim (NB: 5302753231, CPF: 00605, Protocolo: 625562722); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Marcos Antonio de Lima (NB: 5011181517, CPF: 05850, Protocolo: 1095014224); Jonas Correa Barbosa (NB: 6001625925, CPF: 04959, Protocolo: 169532978); Kaio Lohan dos Santos Silva (NB: 7013915514, CPF: 06054, Protocolo: 1743291215, Representante Legal: Maria Robevania dos Santos, CPF 06050); Antonio Fernandes de Almeida (NB: 5053961138, CPF: 57004, Protocolo: 217734817); Islana Dias de Oliveira (NB: 1817727645, CPF: 07014, Protocolo: 1198968785); Maria da Conceicao Lopes dos Reis (NB: 1416298514, CPF: 03000, Protocolo: 1048565830); Francisco de Assis Rufino (NB: 1951167888, CPF: 56253, Protocolo: 905404699); Francisca Andreza Lima Duarte (NB: 7004926924, CPF: 07361, Protocolo: 498010802, Representante Legal: Helza Hilda de Lima Duarte, CPF 40053); Josuel Gaspar Ferreira (NB: 6161114643, CPF: 02722, Protocolo: 409744473); Abraao Souza de Oliveira (NB: 5529682355, CPF: 07095, Protocolo: 1940897616, Representante Legal: Alcilene Souza de Oliveira, CPF 03239); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Girlene Paulino da Silva (NB: 2169688921, CPF: 59720, Protocolo: 1302439127); Agenor Pereira de Araujo Junior, CPF 49053, referente a Teresa Pires de Araujo (NB: 1363270815, CPF: 00977, Protocolo: 666175891); Agenor Pereira de Araujo Junior, CPF 49053, referente a Teresa Pires de Araujo (NB: 0552194948, CPF: 009***77, Protocolo: 666175891); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02/2024 - Número do Contrato:01/2023. Nº Processo: 35014.363966/2021-13. Pregão Eletrônico Nº 89/2022. Contratante: INSS SUPERINTÊNDENCIA REGIONAL NORDESTE. CNPJ: 29.979.036/1161-06. Contratado: CONSTRUTORA VIANA BARROS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 03.926.825/0001-20. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 01/2023, por mais 12 (doze) meses, tramitando nos autos do processo nº 35014.363966/2021-13, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção predial de caráter preventivo e corretivo, no âmbito da Superintendência Regional Nordeste/ para atender às gerências Executivas de Recife, Caruaru, Garanhuns e Petrolina e unidades vinculadas. Vigência: 13/02/2025 a 13/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$3.136.133,28. Data de Assinatura: 10/02/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.343879/2024-92. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DO TERRITORIO DO BAIXO TOCANTINS - APTEBA CNPJ Nº 48.094.652/0001-69 OBJETO: permitir que o Aderente realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e do seguro-desemprego do pescador artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: sessenta meses a contar da data de publicação no DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 17/02/2025 PARTÍCIPES: BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA, Gerente Executivo do INSS em Belém e CLAUDIO NAZARENO DE SENA, Presidente da Associação dos Pescadores do Território do Baixo Tocantins-APTEBAT SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.485477/2023-83. Inexigibilidade Nº 7/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 14.192.039/0001-62 - AGUAS DE VOTORANTIM S/A. Objeto: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para o imóvel onde encontra-se instalada a Agência da Previdência Social de Votorantim/SP. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: prazo indeterminado . Valor Anual: R$ 5.464,92. Data de Assinatura: 01/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.485451/2023-35. Inexigibilidade Nº 6/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 45.479.391/0001-07 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ. Objeto: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para o imóvel onde encontra-se instalada a Agência da Previdência Social de Porto Feliz/SP. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: prazo indeterminado . Valor Anual: R$ 586,08. Data de Assinatura: 01/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.485483/2023-31. Inexigibilidade Nº 9/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 26.938.926/0001-16 - COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO - CIS. Objeto: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário, para o imóvel onde encontra- se instalada a Agência da Previdência Social de Itu/SP. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: prazo indeterminado . Valor Anual: R$ 3.383,88. Data de Assinatura: 01/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.485401/2023-58. Inexigibilidade Nº 10/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 71.480.560/0001-39 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para os imóveis onde estão instaladas as Unidades da Previdência Social em Sorocaba/SP. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: prazo indeterminado . Valor Anual: R$ 15.704,88. Data de Assinatura: 01/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35014.484421/2023-10. CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 51.337.970/0001- 18 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE - SAAE AMBIENTAL. INEXIGIBILIDADE Nº 294/2024. OBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA E USO DA REDE DE ESGOTO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM SANTA FÉ DO SUL/SP, VINCULADA À GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 74 - INCISO: I. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$179,32 (CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). VIGÊNCIA: 29/01/2025 A 31/12/2025. VALO R TOTAL ESTIMADO: R$ 2.151,84 (DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 29/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35014.484392/2023-88. CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 45.289.329/0001-52 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRETOS. INEXIGIBILIDADE Nº 2/2024. OBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA E REDE DE ESGOTO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BARRETOS/SP, VINCULADA À GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 74 - INCISO: I. DESPESA MENSAL ES T I M A DA DE R$ 59,52 (CINQUENTA E NOVE REAIS ECINQUENTA E DOIS CENTAVOS). VIGÊNCIA: 29/01/2025 A 31.12.2025. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 714,24 (SETECENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 29/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 194005 Nº Processo: 08779000680202458. Objeto: Registro de preço para aquisição material de Caça e Pesca; Material de Acondicionamento e Embalagem; Material de Copa e Cozinha; Uniformes, Tecidos e Aviamentos; Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalações; Material para Manutenção de Bens Móveis; Material Elétrico e Eletrônico; Material de Manobra; Patrulhamento e Material de Proteção e Segurança; Ferramentas; Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos e Aparelhos de Equipamentos de Comunicação para a a Funai.. Total de Itens Licitados: 404. Ed i t a l : 13/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Estrada Dias Martins, 2111 (ipê) Bairro: Estação Experimental, - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/194005-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAICON TELES DO AMARAL Agente de Contratação (SIASGnet - 12/02/2025) 194035-19208-2024NE000008 COORDENAÇÃO REGIONAL DO BAIXO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 26/2025. Processo nº 08770.000430/2024-06. Contratante: Coordenação Regional do Baixo Tocantins inscrito no CNPJ: º 00.059.311/0054-38, neste ato representada pelo seu Coordenador Regional JOSÉ RICARDO TOTORÉ, e de outro lado a empresa AC GONTIJO - GESTAO EM TERCEIRIZACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.731.265/0001-71, neste ato representada pela Senhora CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de motorista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 24(vinte e quatro) meses contados da data de 01/04/2025, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Preço: O valor mensal da contratação é de R$ 7.149,24 (sete mil cento e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 171.581,76 (cento e setenta e um mil quinhentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos). Data da Assinatura: 10/02/2025. Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL COORDENAÇÃO REGIONAL ALTO PURUS