DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA CAROLINA PEREIRA DE MELO, .676.595-*, IFN2G09, FRMEV02167432024, 606-82; AJS TERRAPLENAGEM LTDA, 44.467.511/0001-93, RXT4G15, FRMEV02180072024, 606-82; ANDRE LUIZ BRANDAO SOARES, .160.780-, JBV0A10, FRMEV02300192024, 606-82; ANDRE LUIZ BORGES BOFF, 14.469.686/0001-79, JCU2J46, FRMEV02305242024, 606-82; JBQ4F36, FRMEV02412022024, 606-82; JBQ4F36, FRMEV02474132024, 606-82; JCV4B40, FRMEV02256952024, 606-82; ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, RYZ9D93, FRMEV02199552024, 606-82; RYF2E69, FRMEV02207492024, 606-82; RXS1F89, FRMEV02208422024, 606-82; RYZ9D93, FRMEV02211312024, 606-82; MLD8A31, FRMEV02205692024, 606-82; RYY9J73, FRMEV02197992024, 606-82; ANGELICA MONTEIRO SILVA, .504.895-, QGB9C52, FRMEV02208732024, 606-82; ANILTO HILLESHEIM, .804.481-*, QBO3420, FRMEV02214642024, 606-82; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA , 02.293.026/0001-09, QCE4875, FRMEV02437682024, 606-82; ANILSE SCAPINI SOMAVILA , .100.786-, RQQ7E80, FRMEV02467672024, 606-82; ANDRE JOSE FIORAVANC O, .884.730-, IPR0540, FRMEV02384292024, 606-82; ALANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.008.727/0001-64, OAQ5529, FRMEV02202012024, 606-82; ANDRE DA SILVEIRA AYRES, .442.800-*, IMN6G86, FRMEV02296952024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32778/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIAGO VIEIRA DAS NEVES LAGO, .368.565-, , FREVP00435462024, 773-0; , FREVP00670552024, 773-0; , FREVP00695742024, 773-0; , FREVP00696942024, 773-0; , FREVP00700532024, 773-0; , FREVP00700552024, 773-0; , FREVP00774412024, 773-0; TIAGO FABIANO DOS REIS 04005887651, 25.997.542/0001-01, , FREVP00630192024, 773- 0; TIAGO RODOLFO TOMAZ, .977.968-, , FREVP00547962024, 773-0; , FREVP00577092024, 773-0; TIAGO GALVAO LEITE, .906.748-*, , FREVP00565982024, 773-0; TIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.997.982/0001-66, , FREVP00537752024, 773-0; , FREVP00583652024, 773-0; TIAGO NERIS DA SILVA, .806.458-, , FREVP00656842024, 773-0; , FREVP00647342024, 773-0; , FREVP00730162024, 773-0; TIAGO SILVA SOUZA, .987.558-, , FREVP00662242024, 773-0; TIAGO LOPES, .022.387-*, , FREVP00686332024, 773-0; TIARLES BRIZOLA DOS SANTOS, .838.539-, , FREVP00721112024, 773-0; TIAGO SCOPPETTA BARBOSA, .884.308- , , FREVP00766132024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32782/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATC PISOS LTDA, 14.591.222/0007-26, RPO6E67, FRMEV02335502024, 606-82; RPO6E67, FRMEV02190462024, 606-82; ATILIO FURLAN VICENTE, .347.209-*, MIV0C60, FRMEV02108032024, 606-82; ATL - ARMAZENS GERAIS LTDA, 80.283.088/0001- 35, SFL2J93, FRMEV01717582024, 606-82; ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A., 00.886.257/0007-88, SWP4G86, FRMEV02224192024, 606-82; ATIVO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.214.338/0001-49, RBG8I95, FRMEV02301022024, 606-82; qrd7854, FRMEV02313102024, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JAO5E30, FRMEV02161802024, 606-82; JAQ0D84, FRMEV02385272024, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0005-40, JBZ3H24, FRMEV02234652024, 606-82; JBZ3H24, FRMEV02465902024, 606-82; JCV5C67, FRMEV02496942024, 606-82; AT A L I D I O VALDUIR DA SILVA, 04.340.654/0001-15, CPG5945, FRMEV02325132024, 606-82; CPG5945, FRMEV02317342024, 606-82; CPG5945, FRMEV02346182024, 606-82; CPG5945, FRMEV02378442024, 606-82; CPG5945, FRMEV02415542024, 606-82; CPG5945, FRMEV02427532024, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0010-08, FZA7J65, FRMEV02434652024, 606-82; ATHENAS TURISMO LTDA, 20.376.444/0001-33, SDA7A48, FRMEV02194722024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32788/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AVIARIO SANTO ANTONIO LTDA, 17.425.646/0004-66, PUD4624, FRMEV02319992024, 606-82; AVM MADEIREIRA E TRANSPORTES LTDA, 21.813.796/0001- 71, QHL5B72, FRMEV01383322024, 606-82; AUTO SOCORRO ALFA LTDA, 05.201.163/0001- 56, OQH7775, FRMEV01628402024, 606-82; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001- 01, LSE7073, FRMEV01932732024, 606-82; SRA6J99, FRMEV02457342024, 606-82; AUTO SOCORRO PERDOES LTDA, 23.318.935/0001-16, PWN1193, FRMEV02101122024, 606-82; AVDHESH MATHUR, .712.930-*, ISJ0B84, FRMEV02354922024, 606-82; AVANTI TRANSPORTES LTDA, 37.471.271/0001-35, FXV3J37, FRMEV02343562024, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN6F56, FRMEV01464362024, 606-82; AUTO POSTO SCAPIM LTDA, 10.482.745/0001-98, RCM6J34, FRMEV02389312024, 606-82; AUTO TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA, 08.248.461/0001-90, PZY4274, FRMEV02423372024, 606-82; AUTO VIACAO STARBUS LTDA, 15.730.134/0001-35, FJX3B83, FRMEV02439732024, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001- 89, MHV5H10, FRMEV02348032024, 606-82; IZJ6B83, FRMEV02356842024, 606-82; AUTO POSTO SOF NORTE LTDA, 03.951.672/0001-70, PBY2558, FRMEV02188792024, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXL7H66, FRMEV02365202024, 606-82; AUTO VIACAO SAO LUIZ MG LTDA., 07.271.007/0001-97, PVT1I81, FRMEV02436282024, 606-82; AUTO SOCORRO SIQUEIRA LTDA, 21.776.838/0001-41, ISI0E20, FRMEV02251522024, 606- 82; FGP0A12, FRMEV02173642024, 606-82; AVELOG TRANSPORTES LTDA, 34.692.121/0001- 63, BAP3C94, FRMEV02439162024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32794/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, RAU4G38, FRMEV02155912024, 606-82; QCB0875, FRMEV02215952024, 606-82; BA N 7 0 6 0 , FRMEV02277722024, 606-82; QCV8313, FRMEV02396212024, 606-82; RRZ0I97, FRMEV02381032024, 606-82; BAN7560, FRMEV02165502024, 606-82; RAL2380, FRMEV02165762024, 606-82; BANAVITA PRODUCAO E COMERCIO DE BANANAS LTDA, 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV01729972024, 606-82; RYN5C64, FRMEV02163032024, 606-82; RYN5C64, FRMEV02371232024, 606-82; RYN5C64, FRMEV02491382024, 606-82; BARBOSA E MIRANDA LTDA, 31.391.036/0001-77, HBZ0F40, FRMEV02115092024, 606-82; BANDEIRANTES ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 82.876.954/0001-27, MLW2044, FRMEV02065012024, 606-82; BARATO MANIA LTDA, 29.255.764/0001-00, GFK0B06, FRMEV02421022024, 606-82; BARANDI TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56, OPW7H53, FRMEV02479702024, 606-82; BARCIK MOTORSPORT MANUTENCAO LTDA, 29.641.097/0001- 01, LMR8F60, FRMEV02479082024, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, MHQ6B66, FRMEV02500652024, 606-82; AWS9J05, FRMEV02500682024, 606-82; BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37, CDR3970, FRMEV02495962024, 606-82; BANANAS ESPERANCA LTDA, 29.267.585/0001-92, FTE5H48, FRMEV02214892024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT