DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021300109 109 Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELLIPE MATTEUS ALVES BATISTA, .491.297-*, OCW8B13, FRMEV02099132024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMF8F95, FRMEV02192132024, 606-82; QPQ2151, FRMEV01736422024, 606-82; QOS6D47, FRMEV01739852024, 606-82; QOQ4660, FRMEV01743182024, 606-82; RMK5I72, FRMEV02253742024, 606-82; RNI7D22, FRMEV02122182024, 606-82; RME3A08, FRMEV02122232024, 606-82; RMK5I72, FRMEV02069262024, 606-82; RNM9A09, FRMEV02225122024, 606-82; RMJ7H12, FRMEV02187792024, 606-82; RNA0F69, FRMEV02189302024, 606-82; RMF8F95, FRMEV02222132024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; FEM - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 14.338.028/0001-48, DPE1654, FRMEV02070382024, 606-82; FELLIPE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.115.019/0001-08, MJI7C20, FRMEV01904192024, 606-82; FELIX RODRIGUES SARTOR, .766.049-, MJI3J09, FRMEV02426992024, 606-82; FELIX RODRIGUES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.781.062/0001-07, JIG0E31, FRMEV02252782024, 606-82; FAG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 26.581.890/0001-66, FAG3C63, FRMEV02222212024, 606-82; ANTONIO BRAGA LOPES, .202.219-, BDK8I17, FRMEV02265422024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33197/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIOVANNA DE SOUZA BUSS, .347.319-*, HRO9H22, FRMEV02132772024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; GIOVANI TOZI, .477.399-, MLK9228, FRMEV01341872024, 606-82; MLK9228, FRMEV01280902024, 606-82; GISELE MACHADO ROSA NESTOR 03244313922, 37.038.717/0001-32, AWE3I01, FRMEV02439252024, 606-82; GIOVANIO R D VALOIS & RESENDE TRANSPORTES LTDA, 13.029.873/0001-79, RML4C08, FRMEV02286022024, 606-82; GISEODO BATISTA MELLO 42460700172, 45.817.609/0001-96, BBR8F52, FRMEV01518882024, 606-82; GISELE HERMANI, .973.349-, MLS8J37, FRMEV02097372024, 606-82; GISLAINE ANGELITA AMARAL, .583.759-*, RYB3I39, FRMEV02398712024, 606-82; GISELDO CORREIA DOS SANTOS, .161.124-, PMS2D19, FRMEV02558532024, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02, OBF2G97, FRMEV02207482024, 606-82; OBF2G97, FRMEV02209792024, 606-82; OGF5E90, FRMEV02281652024, 606-82; GIRABRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.748.048/0001-04, HTP0429, FRMEV02213182024, 606-82; GISELLE BUSS WIGGERS LTDA, 11.859.831/0001-30, QIA0E90, FRMEV02268972024, 606-82; GIOVANNA TRANSP O R T ES LTDA, 46.743.846/0001-12, OKZ9G58, FRMEV02246812024, 606-82; DLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.076.673/0001-63, AWX1C38, FRMEV02252162024, 606-82; DOUGLAS LORENCETTI, .564.209-, MLZ3E23, FRMEV02240032024, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RRZ9A20, FRMEV02250832024, 606-82; EXITO TRANSPORTES LTDA, 05.875.732/0001-49, IPR9661, FRMEV02248802024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33200/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GLODTUR TURISMO LTDA, 04.695.083/0001-31, ATI9506, FRMEV01472092024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, RLA1C39, FRMEV01764232024, 606-82; MHT3F06, FRMEV01534042024, 606-82; RFD3C57, FRMEV01533892024, 606-82; RLJ7E56, FRMEV02231512024, 606-82; RFD3C57, FRMEV01999312024, 606-82; QJU1E47, FRMEV02541412024, 606-82; GOLD SMART NEGOCIOS LTDA, 12.561.590/0001-00, MBT8A55, FRMEV01525062024, 606-82; GOLD FREIGHT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 01.291.386/0001-09, GCP0F34, FRMEV01516632024, 606-82; GOLD TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 13.605.215/0001-88, CUF2019, FRMEV02182932024, 606-82; CUF2019, FRMEV02227462024, 606-82; GOMES E FELIX LTDA, 30.195.474/0001-05, RWK2B82, FRMEV02315232024, 606-82; GOLDEM COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 20.317.903/0001-08, BAG2A22, FRMEV02345302024, 606-82; GMAD POUSO ALEGRE SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA, 28.735.792/0001-61, QPU4449, FRMEV02392282024, 606-82; GONCALVES & MICHELENA LTDA., 30.776.898/0001-55, FRZ4F07, FRMEV02286842024, 606-82; GOL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE GRAOS, FARELOS E OLEOS LTDA, 10.588.055/0001-18, QTW9E46, FRMEV02176592024, 606-82; GMC TRANSPORTES LTDA, 17.778.463/0001-81, RAW8B98, FRMEV02231712024, 606-82; GLOG TRANSPORTES LTDA, 23.671.660/0001-08, RKK9B54, FRMEV02214982024, 606-82; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0002-80, SFH2A31, FRMEV02509592024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33204/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A07, FRMEV02163132024, 606-82; RGC9F84, FRMEV01927452024, 606-82; BED9I86, FRMEV01566112024, 606-82; RGC9F84, FRMEV02189382024, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RYB2F95, FRMEV02088282024, 606-82; RLG6B81, FRMEV02364362024, 606-82; JBB7F68, FRMEV02365002024, 606-82; RYB2F95, FRMEV02385132024, 606-82; RYI4E86, FRMEV02165992024, 606-82; RYU3B81, FRMEV02202122024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, HIJ1103, FRMEV01441142024, 606-82; SDQ5E26, FRMEV01371482024, 606-82; GRUPO MELO TRANSPORTES LTDA, 35.435.090/0001-28, FAE7A39, FRMEV02501952024, 606-82; GRUPO BGAMA LTDA, 19.963.635/0001-12, QHY8J57, FRMEV02209002024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXL6I72, FRMEV02298632024, 606-82; ADRIANE C GERHARD TRANSPORTES LTDA, 40.382.394/0001-04, IZO1C97, FRMEV02297562024, 606-82; ALCIDES RIBEIRO, .856.999-*, EFO8B43, FRMEV02298642024, 606-82; ALESSANDRO RODRIGUES PAIXAO, .227.279-, ASF5F56, FRMEV02297742024, 606-82; ANA CLAUDIA DE AVILA, .034.499-, MIB9E40, FRMEV02297822024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33205/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; GUERDAN TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001-03, AIV9C29, FRMEV02231022024, 606-82; GUARUJA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICO S LTDA, 12.226.699/0001-91, QCL6B50, FRMEV02447942024, 606-82; QCB4I40, FRMEV02153872024, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, RRV6A55, FRMEV02414692024, 606-82; GS TURISMO LTDA, 43.821.530/0001-03, MQM2G29, FRMEV02168382024, 606-82; FEI3I69, FRMEV02386232024, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, RMY9G35, FRMEV02242992024, 606-82; GTS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 06.355.217/0001-09, RFT8A17, FRMEV02164272024, 606-82; GUAZZELLI & PFEIFER TRANSPORTES LTDA, 04.502.489/0001-50, CUC3310, FRMEV02365802024, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9I86, FRMEV02298252024, 606-82; GTL CONCRETO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, 23.407.842/0001-68, FFQ3A92, FRMEV02184912024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, SDU8B89, FRMEV02298502024, 606-82; ASSIS CLAUDIO TIRLONI, .351.639-*, RXL4D75, FRMEV02297762024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCT3G54, FRMEV02297692024, 606-82; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, RDY9D50, FRMEV02297982024, 606-82; CARLOS VENICIUS ALVES TEIXEIRA, .163.178-, PJM5F63, FRMEV02297132024, 606-82; DERCI DAS GRACAS XAVIER BATISTA, .261.226-, MWT6F25, FRMEV02298432024, 606-82; ELIZABETH MACHADO SILVA, .545.811-*, LWW3I00, FRMEV02298442024, 606-82; ERIVALDO COSTA DA SILVA, .301.715-*, JRD7760, FRMEV02297302024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT