DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33227/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPE0J25, FRMEV02167052024, 606-82; RRL2A21, FRMEV02151102024, 606-82; RAU3B31, FRMEV02156982024, 606-82; SPE0J15, FRMEV02176642024, 606-82; SPH1E80, FRMEV02185782024, 606-82; SPH1F40, FRMEV02193352024, 606-82; RRZ0H39, FRMEV02203102024, 606-82; SPH1F08, FRMEV02168912024, 606-82; SPE0J75, FRMEV02327772024, 606-82; SPE0J35, FRMEV02327802024, 606-82; RRZ0I59, FRMEV02184532024, 606-82; RRP1D03, FRMEV02457572024, 606-82; SPE0J95, FRMEV02230452024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; INOCENCIO & GIMENEZ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.034.289/0001-49, EZY3B38, FRMEV01516142024, 606-82; INOVA SISTEMA DE ENSINO LTDA, 31.205.330/0001-47, QWZ2989, FRMEV02234672024, 606-82; INOVALOG TRANSPORTES LTDA, 33.634.788/0001-47, RHB2C49, FRMEV02240132024, 606- 82; INOVATI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.552.820/0001-63, SDY9A54, FRMEV02317182024, 606-82; RHX2D72, FRMEV02290972024, 606-82; INOVAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 27.116.462/0001-25, QJV2J78, FRMEV02530812024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33650/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCENIR GABRIEL GHISI, .830.869-, MIZ5F26, FRMEV02253202024, 606- 82; LUCIANO CARNEIRO CARRIJO, .071.636-, RBM5C99, FRMEV02149292024, 606- 82; LUCI APARECIDA LOURENCO, .575.858-*, BSF2271, FRMEV02230982024, 606-82; LUCIANE DE SOUZA, .622.609-, MGG1E85, FRMEV02333502024, 606-82; LUCIANA ALVES RIBEIRO, .339.908-, ARB0B55, FRMEV02100172024, 606-82; LUCIANO APARECIDO FERREIRA, .660.376-*, DVS1C14, FRMEV02379292024, 606-82; DVS1C14, FRMEV02368372024, 606-82; LUCIA TEREZINHA DE AZEVEDO, .043.370-, ICI2269, FRMEV02163482024, 606-82; LUCIANA DALLAGO ROCHA, 08.294.093/0001-16, QIH8930, FRMEV02190392024, 606-82; LUCIANA MATEUS DE FREITAS, .259.716-, OWE3F69, FRMEV02496032024, 606-82; LUCAS VIEIRA ALVES, 19.129.834/0001-20, FSW6F83, FRMEV02374282024, 606-82; LUCIA RATKO NARINECZKI, .088.239-*, QID9D78, FRMEV02317292024, 606-82; LUCAS TOMAZZONI CABERLON, .229.990-, IZY1D69, FRMEV02187752024, 606-82; LUCIANO BROCCO, .789.981-, FDX6I54, FRMEV02206242024, 606-82; LUCIANE ALVES ARAUJO LTDA, 40.522.396/0001-51, MFN4A45, FRMEV02218402024, 606-82; LUCIANE MALLMANN, .014.789-*, OAT 7 G 4 8 , FRMEV02282682024, 606-82; LUCIA HELENA SANTOS CORDEIRO, 14.484.198/0001-30, OTQ2G64, FRMEV02376792024, 606-82; LUCIANO AQUILES TRIDAPALLI, .605.809-, MGX2D83, FRMEV02327042024, 606-82; LUCELIA MARIA PRADO DA SILVA, .592.751- , HVN6401, FRMEV02290612024, 606-82; LUCELIA APARECIDA SOARES, .204.796-*, DXL3A29, FRMEV02296972024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33964/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, QHQ4F59, FRMEV02267822024, 606-82; ALMIR MOURA DOS SANTOS, .512.334-, KJJ9G04, FRMEV02283772024, 606-82; 2J TRANSPORTES LTDA, 22.577.849/0001-65, RWB3H61, FRMEV02287092024, 606-82; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, QJS3080, FRMEV02289622024, 606-82; ADAILSON GOMES DE AMORIM, .818.312-, EJZ8G84, FRMEV02308102024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYX1E94, FRMEV02313642024, 606-82; RXN9F82, FRMEV02317792024, 606-82; ACEVILLE TRANSPORTES LTDA, 81.560.047/0001-01, MJM3F68, FRMEV02321652024, 606-82; ADILSON AMARO DOS SANTOS, 18.679.067/0001- 60, MLZ2F34, FRMEV02332792024, 606-82; AGROSPICE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA , 18.193.585/0001-79, RPK2E66, FRMEV02357852024, 606-82; ALCIDES DA COSTA, .928.889-*, ION8D98, FRMEV02377682024, 606-82; ALEXANDRE FANTIN, .241.317- , MRZ6B76, FRMEV02539962024, 606-82; AGRO FIBRA LTDA, 37.822.527/0001-01, RLF0J31, FRMEV02539682024, 606-82; ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, QCA8177, FRMEV02539402024, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D59, FRMEV02543122024, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJL1360, FRMEV02289992024, 606-82; 3L TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.739.414/0001-06, RAU8F01, FRMEV02308222024, 606-82; ALEX SANDER PRES C E N D O, .490.380-, MLC4A58, FRMEV02311562024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, RYT2J44, FRMEV02331352024, 606- 82; 34.571.933 HEVERTON EDUARDO MULLER AMENO, 34.571.933/0001-50, IYQ0D00, FRMEV02325092024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33974/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOT E 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; CLAUDINEI MOTA, .869.218-*, DSO2J43, FRMEV01422472024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAN3E84, FRMEV02262662024, 606-82; CLAUDINEI CARLOS DE OLIVEIRA, .131.698-, HMV6I24, FRMEV02305102024, 606-82; CASSOLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.812.690/0001-00, RXU6D14, FRMEV02262282024, 606-82; CAVALLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 72.383.284/0001-53, IJH2G29, FRMEV02283092024, 606-82; CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 75.400.218/0008- 09, QIH9E37, FRMEV02286222024, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003- 92, QWO6C62, FRMEV02285382024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, JWN0407, FRMEV02319752024, 606-82; EZU9H97, FRMEV02375492024, 606-82; FEI1B36, FRMEV02379992024, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV02335012024, 606-82; QHO5A37, FRMEV02342162024, 606-82; C ES A R VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA, .919.741-, MAC4F39, FRMEV02346702024, 606-82; CAVICHION TRANSPORTES LTDA, 30.119.362/0001-67, MKE4E12, FRMEV02355052024, 606- 82; IUG6C37, FRMEV02383192024, 606-82; CEREAIS RUVIARO LTDA, 02.999.484/0001-50, IZZ8J40, FRMEV02361742024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPJ7H28, FRMEV02362552024, 606-82; CASSIANO P I R ES ANDRIOLI, *.999.940-, MLO2D30, FRMEV02374062024, 606-82; CBR - MOVIM E N T AC AO DE CARGA LTDA, 06.281.087/0001-07, MLV3I85, FRMEV02373262024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT