DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021300115 115 Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.806/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NILTON DO NASCIMENTO LTDA, 16.922.479/0001-53, QJX6E24, FRMEV04071232024, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, SEB7I43, FRMEV00009742025, 606-82; SEB7I43, FRMEV00084632025, 606-82; SEC4I51, FRMEV00087212025, 606-82; BER6B83, FRMEV00120122025, 606-82; NIXTHUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 52.461.249/0001-06, SWB1F73, FRMEV00012242025, 606- 82; SWN4F50, FRMEV00034372025, 606-82; SWB1F73, FRMEV00088902025, 606-82; SWN4F50, FRMEV00102292025, 606-82; NOVOS CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 24.021.184/0001-34, SYM4F32, FRMEV00015962025, 606-82; NILTON DAMASCENO CALDAS, .044.385-*, PKA9F25, FRMEV00022192025, 606-82; NOVA FASE INSTALACOES ELETRICAS LTDA, 03.811.553/0001-12, QHL4G51, FRMEV00027512025, 606-82; NORBERTO SCHULZ, .911.009-, EHH8473, FRMEV00044472025, 606-82; NOE BOFF, .801.600-, IVT0A99, FRMEV00065432025, 606-82; NOBRE PRE MOLDADOS & INOX LTDA, 23.818.587/0001-46, DNE6D44, FRMEV00079472025, 606-82; NSC TRANSPORTES LTDA, 54.395.792/0001-70, NZM3256, FRMEV00081282025, 606-82; NKF TRANSPORTES LTDA, 02.895.831/0001-02, BAI0540, FRMEV00081312025, 606-82; NOVA RIO CARGAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.267.023/0002-22, DJF4D21, FRMEV00082842025, 606- 82; NSB TRANSPORTES LTDA, 25.368.239/0001-40, ITR6E21, FRMEV00108712025, 606-82; NILVANIA COSTA SILVA ANACLETO, .036.276-*, OGZ9B17, FRMEV00021272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.829/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO LEDOUX INACIO, .169.289-, PLR1D52, FRMEV00044052025, 606- 82; LUCAS ANTONIO ROSSONI, .423.359-, OKF4J86, FRMEV00057122025, 606-82; LUCILENE DE JESUS PRADO, .174.085-*, BXI2G53, FRMEV00072662025, 606-82; LUCIMARA GODOES TREML, .288.979-, AEG2A06, FRMEV00073472025, 606-82; LUCIANE INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA, 73.500.480/0001-23, AIP9033, FRMEV00077382025, 606-82; LUCAS SANTOS DE PAULA, .112.750-, IEJ3H47, FRMEV00079782025, 606-82; LUCIANO FERREIRA TRANSPORTE, 10.620.721/0001-58, IUX2C34, FRMEV00088592025, 606- 82; LUCAS CUNHA DA SILVA, .822.041-*, RRP2F04, FRMEV00095612025, 606-82; LUGA TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001-20, EJX4F40, FRMEV00096452025, 606-82; LUCAS D. S. FERREIRA, 38.731.580/0001-60, JCZ7D71, FRMEV00103142025, 606-82; LUCAS CAMARA ARAUJO, .501.751-, CST2A62, FRMEV00089402025, 606-82; LUCIANO ESTEVAM SOARES, .109.699-, MHG6C34, FRMEV00103002025, 606-82; LUG COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA, 06.233.947/0001-29, ASF7B77, FRMEV00113542025, 606-82; LUGRID TRANSPORTES LTDA, 07.859.913/0001-07, EJW5I53, FRMEV00114792025, 606-82; LUIS FERNANDES DOS REIS - CPF 03229097670, 04.437.396/0001-90, JYH7250, FRMEV00117852025, 606-82; LUCIANO F DA SILVA LTDA, 34.974.060/0001-27, ESI0B03, FRMEV00119622025, 606-82; ESI0B03, FRMEV00133212025, 606-82; LUIS CARLOS BENEVENUTTI, .766.569-*, MKK6451, FRMEV00137792025, 606-82; LUCAS HUMBERTO PEREIRA DA SILVA, .420.574-, JQI1C47, FRMEV00140062025, 606-82; LUIS PEDRO DE OLIVEIRA, .533.479-, MCN2G36, FRMEV00140552025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.845/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCL0I17, FRMEV04071522024, 606-82; JBQ3A81, FRMEV00014842025, 606-82; JCL0I29, FRMEV00016752025, 606-82; JBP3E04, FRMEV00027932025, 606-82; JBA9E68, FRMEV00041102025, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA TRANSPORTES, 35.661.817/0001-95, QIC4H98, FRMEV04071622024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCZ0C64, FRMEV00026332025, 606-82; JAY7E24, FRMEV00029052025, 606-82; JAX7I99, FRMEV00061882025, 606-82; JCY2D11, FRMEV00085712025, 606-82; JAX7I99, FRMEV00097522025, 606-82; JDA7J91, FRMEV00102262025, 606-82; REGINA DEBONI DE ATHAIDES, 27.774.635/0001-00, BXH2180, FRMEV00044402025, 606-82; REFRINORTE REFRIGERACAO LTDA, 00.682.958/0001-00, MDR6571, FRMEV00052472025, 606-82; REGINALDO APARECIDO DE BARROS, .728.399-*, MDS5I14, FRMEV00056302025, 606-82; REGINALDO BARROS MENEZES, .238.155-*, QMJ2A20, FRMEV00060432025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCI0D22, FRMEV00072282025, 606-82; REF MANUTENCAO E LOCACAO LTDA, 11.363.913/0001-99, CLU1C44, FRMEV00082482025, 606-82; REIS SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 02.089.185/0001- 88, MSD8D23, FRMEV00087572025, 606-82; RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS NASCENTES FERNANDES LTDA, 31.911.806/0001-65, SHF6C92, FRMEV00110142025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.865/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOMORAES TRANSPORTES LTDA, 28.439.589/0001-48, RMV1B88, FRMEV00017212025, 606-82; RODOPARANA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.867.609/0001-16, OOK2040, FRMEV00018132025, 606-82; RODONIS TRANSPO R T ES LTDA, 34.383.983/0001-04, IZY5J00, FRMEV00019702025, 606-82; JBI7J06, FRMEV00055522025, 606-82; JBI7J06, FRMEV00055992025, 606-82; JBI7J07, FRMEV00056032025, 606-82; JBI7J06, FRMEV00056262025, 606-82; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RYV7J84, FRMEV00023862025, 606- 82; RODONIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.080.693/0001-56, IUG7957, FRMEV00026552025, 606-82; RODOSIL TRANSPORTES LTDA, 04.936.264/0001-02, MKK0147, FRMEV00029792025, 606-82; RODOPAIM TRANSPORTES LTDA, 90.298.126/0001- 87, JDO6J10, FRMEV00030052025, 606-82; JAR5J40, FRMEV00087152025, 606-82; JDO6J30, FRMEV00087372025, 606-82; JAR5100, FRMEV00131942025, 606-82; RODOPESO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 17.483.211/0001-25, MTU3C85, FRMEV00030562025, 606- 82; RODOMARQUES TRANSPORTES RODOVIARIO - LTDA., 32.286.047/0001-50, IXA2C49, FRMEV00038172025, 606-82; RODOMIGUEL TRANSPORTES LTDA, 27.587.913/0001-02, QIH0G48, FRMEV00084672025, 606-82; RODOPRIMA TRANSPORTES LTDA, 07.309.887/0007-39, BEF1B54, FRMEV00101512025, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, RUG6E83, FRMEV00059692025, 606-82; RODOPACK TRANSPORTES LTDA, 08.785.540/0001-30, QJJ4B24, FRMEV00021662025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.893/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025.