DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021300116 116 Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANEAR - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA, 03.702.217/0001-31, QCS5198, FRMEV00125622025, 606- 82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, MKD6B37, FRMEV00126372025, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, RLH2F33, FRMEV00129362025, 606-82; QJY1G65, FRMEV00132482025, 606-82; SARAH DE SOUZA SILVA, .902.406-*, CLJ4G03, FRMEV00132502025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JBJ7H46, FRMEV00137352025, 606-82; SERAFIM LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 07.382.684/0001-82, MKC6J04, FRMEV00138862025, 606-82; SCHUBERT TRANSP O R T ES LTDA, 23.743.690/0001-74, QJQ5H75, FRMEV00139532025, 606-82; SATURNO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, 05.740.076/0001-77, BDW5G99, FRMEV00139582025, 606-82; S & C TRANSPORTE DE CARGA E TURISMO LTDA, 40.132.522/0001-61, NFG4I87, FRMEV00140152025, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0012-71, RLH7I37, FRMEV00141582025, 606-82; SAUDINO & CAETANO TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 41.494.897/0001-34, NRZ1D30, FRMEV00143682025, 606-82; SERIEMA TRANSPORTES LTDA, 00.287.636/0001-66, HRO4001, FRMEV00143822025, 606-82; RWB MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24, AZS2H43, FRMEV00143912025, 606-82; SCHULLER DIVULGACAO E TRANSPORTES LTDA, 20.374.753/0001-74, JBL4D48, FRMEV00145552025, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, QWC1F01, FRMEV00147332025, 606-82; SELF TRANSPORTES LTDA, 32.139.498/0001-64, ATC8G62, FRMEV00147132025, 606-82; SANTA ANTONIA TRANSPORTES LTDA, 08.601.768/0001-22, MDI2515, FRMEV00153362025, 606-82; RUMO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 43.046.832/0001-51, IXK6A59, FRMEV00153592025, 606-82; SCATENA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.670.122/0001-34, FOK0H33, FRMEV00153622025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.895/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ONISKO & FARIAS TRANSPORTES LTDA, 33.393.090/0001-87, AEE1I93, FRMEV00043972025, 606-82; AEE1I93, FRMEV00130782025, 606-82; NOVA RIO CARGAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.267.023/0002-22, DJF4D21, FRMEV00062462025, 606- 82; OECHSLER SOLUCOES METALICAS LTDA, 42.177.094/0001-19, MCT5B96, FRMEV00067052025, 606-82; ODELIO NUNES DE MELLO, .926.191-, HRM4556, FRMEV00076192025, 606-82; ODILEIA GHELERE PIEKATOSKI, .832.929-, M AT 7 8 8 6 , FRMEV00080702025, 606-82; OBAL TRANSPORTES LTDA, 81.472.169/0001-46, APS0J98, FRMEV00089472025, 606-82; OLIVER TRANSPORTES LTDA, 50.801.396/0001-44, QHA4G14, FRMEV00093322025, 606-82; OCHILISKI - TRANSPORTES LTDA, 11.312.784/0001-00, AWZ6322, FRMEV00094112025, 606-82; NTA - NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS LTDA, 03.037.291/0005-04, GIV9J92, FRMEV00100882025, 606-82; NSA INDUSTRIA E CO M E R C I O LTDA, 05.102.099/0001-56, AZA8B17, FRMEV00109882025, 606-82; ODAIR DIAS DE CARVALHO JUNIOR, .203.578-*, EGJ0A85, FRMEV00110792025, 606-82; EGJ0A85, FRMEV00125542025, 606-82; NOVO TEMPO CONFECCOES LTDA, 37.144.869/0001-10, OQG4D67, FRMEV00110952025, 606-82; NP CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 13.463.186/0001- 67, QJD6H10, FRMEV00111612025, 606-82; ODAIR SAULO KATSCKI LTDA, 18.155.814/0001- 60, IZR6F27, FRMEV00104832025, 606-82; OLIVEIRA E LIMA TURISMO LTDA, 13.485.451/0001-08, NIW7301, FRMEV00121322025, 606-82; ODOMYR TRANSPORTE LTDA, 03.519.996/0001-34, IYG0226, FRMEV00128372025, 606-82; GAV2H21, FRMEV00137262025, 606-82; NOVA PRATA TRANSPORTES LTDA, 19.769.217/0001-99, RLJ5F61, FRMEV00073212025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.077/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RDY4A79, FRMEV00271972025, 606-82; FRAGA FRIGERI - COMERCIO DE PRODUTOS ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA, 09.149.990/0001-07, JAW9h30, FRMEV00276562025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCX2648, FRMEV00280012025, 606-82; RRS8A46, FRMEV00277812025, 606-82; GILBERTO FOGACA JARDIM, 28.540.802/0001-03, GDE2H17, FRMEV00280382025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCG8F63, FRMEV00280462025, 606-82; GNG TRANSPORTES LTDA, 29.131.583/0001-71, AUV8G92, FRMEV00281302025, 606-82; G C D LABURU TRANSPORTES LTDA, 27.908.481/0001-94, RRJ5D38, FRMEV00281432025, 606-82; GALVAO & NEVES LOCADORA LTDA, 10.235.135/0001-90, TJW7G75, FRMEV00281952025, 606-82; FRAGA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 26.699.464/0001-21, MMD8I84, FRMEV00284312025, 606-82; GICELY TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.174.254/0001-38, CLU2H45, FRMEV00285052025, 606-82; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0001-93, SPE9D42, FRMEV00287512025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, RQR2H23, FRMEV00288122025, 606-82; FRANCISCO ESIO FERNANDES, 73.451.676/0002-56, JRH2202, FRMEV00288702025, 606- 82; GG MARCELO TRANSPORTES LTDA, 05.621.613/0001-60, GFH5H38, FRMEV00277762025, 606-82; GILVANI DIAS DE MOURA, .945.656-, BUS6C88, FRMEV00290042025, 606-82; GESSE SOUSA, .444.899-, MJI3860, FRMEV00292182025, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, GHZ8B66, FRMEV00295702025, 606-82; GOMES & ABREU LTDA., 16.594.980/0001-38, ILH8J04, FRMEV00297082025, 606-82; FT TRANSPORTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.501.990/0001-72, RUG5A20, FRMEV00297612025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.078/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HG TUR TRANSPORTES LTDA, 30.247.337/0001-69, RDS0I99, FRMEV00274762025, 606-82; GRAOS TRANSPORTES LTDA, 97.439.202/0001-76, NTZ8284, FRMEV00275982025, 606-82; HACKENHAAR TRANSPORTES LTDA, 17.285.216/0001-43, ITY4871, FRMEV00275832025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, RXM3C81, FRMEV00275502025, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 45.916.594/0001-13, RYZ0D16, FRMEV00285242025, 606-82; INVESTIR DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 10.694.551/0001-56, QJN1672, FRMEV00285302025, 606-82; GUILHERME DE AGUIAR, .851.541-*, QCH9387, FRMEV00288562025, 606-82; INFRAMATA ENGENHARIA LTDA, 23.428.418/0001-08, AWH2I26, FRMEV00288922025, 606-82; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0001-93, SPI3E36, FRMEV00289092025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HFK4J29, FRMEV00291882025, 606- 82; QXN1J91, FRMEV00291902025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXR7C00, FRMEV00292972025, 606-82; GRO TRANSP O R T ES LTDA, 30.436.165/0001-71, RTP4B20, FRMEV00293542025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, SUE2A16, FRMEV00293842025, 606-82; HR TURISMO LTDA, 34.753.941/0001-18, BXJ7C27, FRMEV00294252025, 606-82; ABY3B09, FRMEV00294742025, 606-82; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV00294212025, 606-82; GUILHERME DIEGO COELHO, .375.119-, HEL8G09, FRMEV00295542025, 606-82; GUILHERME DE JESUS FERRARI LTDA, 23.448.458/0001-03, SPE5H40, FRMEV00298612025, 606-82; GRECCO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 02.921.191/0001-50, EJW1J94, FRMEV00299662025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.082/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, RYA3E66, FRMEV00271952025, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, PJE1506, FRMEV00274002025, 606-82; JOSE CARLOS DE BARROS, *.750.578-, QBN6B78, FRMEV00273972025, 606-82; JOAO DE