DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021300118 118 Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.090/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RAFAEL QUEIROZ ESPINDOLA, .974.761-, NJM8G79, FRMEV00275872025, 606-82; RAUL FAVRETO, .742.539-*, QCP8C62, FRMEV00276152025, 606-82; REPOUSO DA IMACULADA VIAGENS & TURISMO LTDA, 45.635.102/0001-11, PQJ5I58, FRMEV00276232025, 606-82; RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA, 03.488.351/0001-81, JQS5078, FRMEV00276862025, 606-82; RACA TRANS P O R T ES LTDA, 63.935.688/0001-11, SWO1J65, FRMEV00278962025, 606-82; RHYNO TRAN S P O R T ES E SERVICOS LTDA, 11.143.106/0004-03, RAL6F27, FRMEV00280542025, 606-82; RAL6F27, FRMEV00280922025, 606-82; RAPHAEL DA CRUZ ALVES, .260.807-, FQB6D13, FRMEV00280782025, 606-82; REGINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR, .264.076-, JHM5B64, FRMEV00281812025, 606-82; R SOVIENSKI TRANSPORTES LTDA, 34.056.328/0001-41, SEA5B49, FRMEV00283262025, 606-82; RC COZINHA INDUSTRIAL E TRANSPORTE LTDA , 32.724.786/0001-86, DPC5326, FRMEV00283312025, 606-82; RIO BONITO LOGISTICA LTDA, 32.467.332/0001-77, TAM2C22, FRMEV00286482025, 606-82; REGINALDO DE LIMA , .700.679-*, ARW5F37, FRMEV00288012025, 606-82; RMF TRANSPORTES LTDA, 19.685.157/0001-26, FUI4D29, FRMEV00289482025, 606-82; R R TURISMO E VIAGENS LTDA, 23.091.161/0001-33, GSV4H48, FRMEV00292862025, 606-82; R2 LOCACOES LTDA, 53.431.116/0001-41, IWO0F60, FRMEV00293812025, 606-82; RANCHO X TRANSPO R T ES LTDA, 53.475.789/0001-01, SJS2E05, FRMEV00294542025, 606-82; RICHARD FOSTER, .441.845-, FFN8F19, FRMEV00299192025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.092/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RODOBACH TRANSPORTES LTDA, 29.929.305/0001-64, RYI6H21, FRMEV00276942025, 606-82; RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGR A DA LTDA, 01.375.753/0001-44, FPB5117, FRMEV00279862025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QJZ0E38, FRMEV00281622025, 606-82; QJM8G64, FRMEV00282812025, 606-82; QIZ5C91, FRMEV00279172025, 606-82; MLZ1E71, FRMEV00287142025, 606-82; MML7A73, FRMEV00289412025, 606-82; RLH7D77, FRMEV00292452025, 606-82; RLH7G27, FRMEV00292582025, 606-82; RODOARLETE LOGISTICA E LOCADORA DE FROTAS CORPORATIVAS LTDA, 15.120.008/0001-69, MFW6999, FRMEV00282522025, 606-82; RODO JOAQUIM TRANSPORTES LTDA, 22.082.530/0001-69, MIP7480, FRMEV00283542025, 606-82; ROBSON RAUPP DO NASCIMENTO, .103.640-, BFZ7H37, FRMEV00279372025, 606- 82; RODOKELL TRANSPORTES LTDA, 01.278.051/0001-42, RLL4J41, FRMEV00285602025, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0021- 94, SLJ8C06, FRMEV00286002025, 606-82; RODAGRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 14.182.952/0001-88, IUE8896, FRMEV00285632025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, JBF0G41, FRMEV00286402025, 606-82; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, RAQ3H68, FRMEV00290792025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JCI6E70, FRMEV00296042025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.093/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.094/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; SNT LOG LTDA, 44.152.537/0002-23, ACV3A67, FRMEV00275442025, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, QTM8048, FRMEV00276672025, 606-82; SILVANA RENATA LOPES, .813.401-, HUM8F45, FRMEV00280892025, 606-82; SDM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 51.248.816/0001-70, MAK5B49, FRMEV00279392025, 606-82; SCHUBERT & SCHUBERT LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 10.636.791/0001-02, QIO5C47, FRMEV00287372025, 606- 82; QIO5C47, FRMEV00286472025, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, EKP2074, FRMEV00287722025, 606-82; STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76, RXT5C45, FRMEV00278162025, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, JAZ5J51, FRMEV00290222025, 606-82; JBJ4C48, FRMEV00297642025, 606-82; SILVIA LETICIA NEDEL, .230.189-, FUT4A48, FRMEV00292682025, 606-82; SIDEROPOLIS TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28, RXP9I08, FRMEV00294592025, 606-82; SIDCAR TRANSPORTES LTDA, 08.724.761/0001-06, EJW9J60, FRMEV00294672025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, AYW0C19, FRMEV00296422025, 606-82; SEBASTIANA LIMA DE SOUZA, .749.765-*, PEP1E41, FRMEV00297452025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RXR3A17, FRMEV00298412025, 606-82; RAG9C80, FRMEV00299102025, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGL3H16, FRMEV00289102025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; ROTA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, CZC1G03, FRMEV00273872025, 606-82; SALVINI TRANSPORTES LTDA, 01.878.718/0001- 48, IZS0540, FRMEV00203612025, 606-82; SANTO AMARO TRANSPORTES LTDA, 07.524.082/0001-12, QXJ5483, FRMEV00274592025, 606-82; SCATENA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.670.122/0001-34, FOK0H33, FRMEV00277542025, 606-82; FOK0H33, FRMEV00286122025, 606-82; SAFE CAR GUINCHO E ASSISTENCIA LTDA, 10.237.205/0001-49, ANI9684, FRMEV00281112025, 606-82; RODOLEVE TRANSP O R T ES LTDA, 10.982.448/0001-01, RCM2D19, FRMEV00281942025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, QJP0675, FRMEV00282212025, 606-82; REB8H49, FRMEV00292982025, 606-82; RAJ1B28, FRMEV00293092025, 606-82; ROMI SMART LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 22.970.261/0001-77, SSS9G09, FRMEV00283342025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RAI2B95, FRMEV00284532025, 606-82; RODOMELLO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 02.723.506/0001-54, SPM2F01, FRMEV00277832025, 606-82; SANRICARDO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 21.657.883/0001-87, RXY8F69, FRMEV00289722025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RDW1I05, FRMEV00290072025, 606-82; ROMEU DEPIERI 80652336949, 44.825.442/0001-42, MLX0J60, FRMEV00292692025, 606-82; SCHMITZ AC TRANS P O R T ES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3B84, FRMEV00295432025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, SYY5D33, FRMEV00298832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.096/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a