DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021300119 119 Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GDQ5B11, FRMEV00276442025, 606-82; GHX4D71, FRMEV00279822025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JBC7C17, FRMEV00277352025, 606-82; TGL TRANSPORTES, GUINDASTES, E LOCACOES LTDA, 04.523.860/0001-60, QAO9E30, FRMEV00279722025, 606-82; QAQ9638, FRMEV00279442025, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JCD9J16, FRMEV00281972025, 606-82; TRANSCELSO TRAN S P O R T ES LTDA, 76.560.275/0001-41, RYW8D00, FRMEV00282932025, 606-82; TRANSBAHIANO & CIA LTDA, 13.264.151/0001-07, BES7J70, FRMEV00288022025, 606-82; TERRAP L E N AG E M E CONCRETOS BRANDAO LTDA, 01.109.547/0001-92, JBR8C42, FRMEV00289462025, 606- 82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JBO5G03, FRMEV00278182025, 606-82; TCB TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001-34, RYL6B09, FRMEV00289682025, 606-82; TERMITENTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.292.430/0002-80, SGC8H06, FRMEV00290912025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0004-93, RHD8G50, FRMEV00291432025, 606-82; TRANSFAG LTDA, 19.231.197/0001-06, EZL2C51, FRMEV00291482025, 606-82; TRANSIMIONATO TRANSPORTES LTDA, 23.668.861/0001-48, MIZ3E69, FRMEV00292482025, 606-82; TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA, 00.252.663/0001-01, QRJ8E14, FRMEV00294972025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0002-01, JDC8C98, FRMEV00295612025, 606-82; TRANS BREVISIL LTDA, 08.058.848/0001-83, QNH2C00, FRMEV00295762025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.098/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, EQN2C76, FRMEV00275222025, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001- 76, SXV5C38, FRMEV00276612025, 606-82; SXB9E75, FRMEV00280062025, 606-82; RXP7E16, FRMEV00284602025, 606-82; TRANSPORTADORA AJ LTDA, 79.889.069/0001-78, RKX1C23, FRMEV00280222025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, BKU3822, FRMEV00280652025, 606-82; EMU4D48, FRMEV00281352025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, FCD0A72, FRMEV00280672025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO GABIJU LTDA, 01.168.727/0002-26, RHK7J41, FRMEV00283412025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RYI0A24, FRMEV00277592025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BEB5C16, FRMEV00270682025, 606-82; TRANSKORN LTDA, 22.865.341/0001-62, RYW4G88, FRMEV00233902025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, RAA1H95, FRMEV00287792025, 606-82; TRANSPORTADORA PIANTA LTDA, 02.036.624/0001-94, JDC8G62, FRMEV00289372025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDP4G62, FRMEV00290702025, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JBM7H59, FRMEV00297572025, 606-82; TRANSMASI TRANS P O R T ES LTDA., 13.022.072/0001-81, RKX6A06, FRMEV00298972025, 606-82; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, PBR2755, FRMEV00299292025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.099/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, QJD3647, FRMEV00274362025, 606-82; RYV4E87, FRMEV00287282025, 606-82; RAB1J04, FRMEV00287602025, 606-82; RYC3B16, FRMEV00293552025, 606-82; TRANSPORT ES ITACRUZ LTDA, 94.666.153/0001-16, IZM5A67, FRMEV00280422025, 606-82; TRANSPORTES BOA PARADA LTDA, 04.688.276/0001-65, RXV8G71, FRMEV00280772025, 606-82; TRANSPORTES ORTOLAN LTDA, 01.077.900/0001-08, IUL3I73, FRMEV00281652025, 606-82; TRANSPORTES BOTH LTDA, 04.664.338/0001-07, JBZ 9 B 7 6 , FRMEV00280952025, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO ROCHA LTDA, 79.680.781/0001- 62, MJH6103, FRMEV00283442025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JBK5D00, FRMEV00285492025, 606-82; JBK5D00, FRMEV00292512025, 606-82; JBK4I13, FRMEV00293052025, 606-82; JBK5D00, FRMEV00295682025, 606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, SXI5E79, FRMEV00277942025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, IYX0994, FRMEV00278482025, 606-82; TRANSPORTES MUNHOZ & MUNHOZ LTDA, 01.487.509/0001-73, GKA2589, FRMEV00290022025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RXL3E10, FRMEV00293172025, 606-82; TRANSPORTES CICATO & FILHOS LTDA, 05.004.849/0001-57, MHP8785, FRMEV00293902025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.100/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RYF8H67, FRMEV00273862025, 606-82; RXT4I03, FRMEV00296972025, 606-82; TRANSPORT ES XIMENES LTDA, 52.767.752/0001-86, QIW6G75, FRMEV00274582025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN8G74, FRMEV00274732025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDT5H32, FRMEV00279672025, 606-82; BDF2G32, FRMEV00280732025, 606-82; BDS3E55, FRMEV00281002025, 606-82; BDY8A67, FRMEV00278092025, 606-82; TAI1G56, FRMEV00295012025, 606-82; BBN3E00, FRMEV00297022025, 606-82; BDD8F97, FRMEV00298472025, 606-82; TRANSPORTES TALYSON LTDA, 04.582.381/0001-15, MLH1913, FRMEV00281922025, 606-82; MLH1913, FRMEV00278812025, 606-82; TRANSVARGAS TRANSPORTES LTDA, 13.197.810/0001-21, IWP7892, FRMEV00294562025, 606-82; IWP7892, FRMEV00294602025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBX1E93, FRMEV00295412025, 606-82; TRANSVICON TRAN S P O R T ES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, RPF5E51, FRMEV00295622025, 606-82; TRANSPORTES SQUIZZATO LTDA, 01.996.506/0001-65, JCR7H20, FRMEV00296412025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.103/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, *.276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, QJO3E66, FRMEV00273992025, 606-82; RAJ7E79, FRMEV00275732025, 606-82; QTL9I21, FRMEV00281462025, 606-82; RDX6F46, FRMEV00283612025, 606-82; RAG2B68, FRMEV00290512025, 606-82; QJH4G24, FRMEV00299702025, 606-82; TRUCK TRANSPORTES ITAPIRA LTDA, 02.954.835/0001-06, EJW1824, FRMEV00238302025, 606-82; VALDEMIR DO NASCIMENTO ANACLETO,