DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021300120 120 Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 .099.809-*, GSH3I54, FRMEV00276092025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUE2C29, FRMEV00280332025, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCU8D84, FRMEV00282072025, 606-82; VALDELI APARECIDO DE JESUS CRUZ, 18.241.644/0001-37, QRL0H50, FRMEV00282152025, 606-82; TRILHA TRANSPOR T ES LTDA, 12.260.616/0001-80, RRT9H44, FRMEV00290862025, 606-82; UPA COUROS S. A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.125.043/0002-60, IQC3D17, FRMEV00291392025, 606- 82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN6E54, FRMEV00291662025, 606-82; ULLMANN NUTRICAO ANIMAL LTDA, 28.232.086/0001-05, QMV9G59, FRMEV00292622025, 606-82; UNIDOS TURISMOS E TRANSPORTES LTDA, 40.350.403/0001-85, MFH6J18, FRMEV00292762025, 606-82; TRUCKS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.604.568/0001-52, QCN6D26, FRMEV00296662025, 606-82; TRUCKET CAMINHOES LTDA, 49.101.455/0001-92, KQV9J81, FRMEV00299322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.104/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO, 27.175.975/0364-89, MQL7771, FRMEV00274312025, 606-82; VOLNEI LUIZ FERRARI, .234.870-*, JBZ8F51, FRMEV00274752025, 606-82; VANILDA APARECIDA LUIZ COUTINHO, .761.799-, ASI2B18, FRMEV00277622025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, IZK7J35, FRMEV00278682025, 606-82; SHD4E66, FRMEV00286702025, 606-82; SYO3F41, FRMEV00294092025, 606-82; WEVERSON LO P ES DA SILVA, 20.880.556/0001-27, ODR8G80, FRMEV00285102025, 606-82; WENDERSON DA SILVA CORDEIRO, .432.176-, DBM3D50, FRMEV00237752025, 606-82; WINNER BR TRANSPORTES LTDA, 30.221.703/0001-00, RAK4D52, FRMEV00288142025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JDD8E35, FRMEV00289072025, 606- 82; VIAGENS C. R. DOS SANTOS LTDA, 04.313.875/0001-02, MEZ3J05, FRMEV00278452025, 606-82; VANESSA CRISTINA ALVES DO CARMO, .737.181-*, HQG8D46, FRMEV00292042025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBL6F31, FRMEV00294962025, 606-82; VITORIA TRANSPORTES E GUINCHOS 24 HORAS LTDA, 39.660.611/0001-00, COQ1E42, FRMEV00295392025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ., 01.602.498/0004-78, RHJ2E30, FRMEV00295422025, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, AUC5C08, FRMEV00295792025, 606-82; VERA LUCIA BECKER DE OLIVEIRA, .570.299-, IRX4I81, FRMEV00298792025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.107/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO MENESES COLOGNA, .425.558-, , FREVP00077632025, 773-0; CARNIELLI GRANITOS LTDA, 20.993.790/0001-60, , FREVP00077862025, 773-0; , FREVP00077872025, 773-0; , FREVP00077942025, 773-0; , FREVP00078062025, 773-0; , FREVP00078092025, 773-0; , FREVP00078132025, 773-0; , FREVP00078112025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00078412025, 773-0; DANIEL FERREIRA DE BRITO, .971.561-*, , FREVP00078722025, 773-0; , FREVP00078762025, 773-0; ALVARO ALEX NEVES DO NASCIMENTO, .578.527-, , FREVP00080542025, 773-0; AGRO RITA AGROPECUARIA LTDA, 14.178.608/0001-15, , FREVP00080742025, 773-0; , FREVP00078492025, 773-0; ANDREA SANTINI, .962.748-, , FREVP00080812025, 773-0; COMPANHEIROS TRANSPORTES LTDA, 08.876.910/0001-44, , FREVP00080262025, 773-0; ALESSANDRO PEREIRA BARBOSA, .027.127-*, , FREVP00078992025, 773-0; ANA LUCIA CORDEIRO PORTO SILVA, .294.997-, , FREVP00081422025, 773-0; , FREVP00081442025, 773-0; CARMIX COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 27.852.995/0001-75, , FREVP00081562025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.108/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00077612025, 773-0; HOTEL E RESTAURANTE PASSE BEM LTDA, 03.405.880/0001-74, , FREVP00078352025, 773-0; FERNANDO TAVARES RODRIGUES, .285.081-, , FREVP00078592025, 773-0; GUSTAVO NICOLINO OLIVEIRA, .062.757-*, , FREVP00080272025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00080342025, 773-0; , FREVP00080422025, 773-0; , FREVP00081182025, 773-0; IZAIAS DOS SANTOS, .114.769-, , FREVP00080382025, 773-0; JAQUES NEI R O D R I G U ES PECH, .662.700-, , FREVP00080762025, 773-0; JANAINA THAIRINE DE AQUI N O, .382.518-*, , FREVP00080882025, 773-0; , FREVP00080872025, 773-0; JH O N AT A SPERANDIO SANTOS DA SILVA, .300.767-, , FREVP00081152025, 773-0; JESSICA IZOLDE ALVES BECKER, .590.368-, , FREVP00078552025, 773-0; ISRAEL GOMES DE JESUS FILHO, .776.657-*, , FREVP00079052025, 773-0; FERNANDO HOFSETS DE OLIVEIRA ROSA, .254.129-, , FREVP00078862025, 773-0; ELISETE NUNES DE LIMA PONTES, .346.248-, , FREVP00078852025, 773-0; IRMAOS RIBEIRO TRANSP O R T ES LTDA, 42.266.604/0001-24, , FREVP00079302025, 773-0; JACQUELINE VASSAO RIBEIRO DA SILVA, .976.908-*, , FREVP00079532025, 773-0; JANDERSON PAIXAO DA SILVA , .605.807-, , FREVP00079192025, 773-0; ISABEL DE SOUZA, .561.088-, , FREVP00082062025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.110/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00077782025, 773-0; MAURICIO AMERICO MEIRELLES PAHL, .899.699-*, , FREVP00077922025, 773-0; JORGE MORAES, .445.307-, , FREVP00078462025, 773-0; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0001-98, , FREVP00080412025, 773-0; JOAO MARCELO CADEU, .088.408-, , FREVP00080452025, 773-0; MARLUCIA NASCIMENTO PEREIRA, .230.098-*, , FREVP00080472025, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00080782025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00079672025, 773-0; , FREVP00079702025, 773-0; , FREVP00079652025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00079822025, 773-0; , FREVP00081172025, 773-0; JHONATA SPERANDIO SANTOS DA SILVA, .300.767-, , FREVP00079522025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00080102025, 773-0; JOSE RICARDO PINHEIRO BARBOSA, .118.898-*, , FREVP00080012025, 773-0; RAINHA TRANSPORTES LTDA, 08.073.305/0001-35, , FREVP00081212025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00079172025, 773-0; NORMANDO PIMENTEL CAMPOCHAO, .502.757-*, , FREVP00081332025, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001- 63, , FREVP00082472025, 773-0; RAJA RENT A CAR S/A, 01.338.388/0001-06, , FREVP00080182025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.112/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em