DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021300121 121 Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANYR ANTONIO DE OLIVEIRA, .077.039-*, , FREVP00077672025, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, , FREVP00077792025, 773-0; , FREVP00080972025, 773-0; TRANSTAP-TRANSPORTES LTDA, 13.436.944/0001-58, , FREVP00078002025, 773-0; VASCONCELOS TRANSPORTES LTDA, 27.130.016/0001-75, , FREVP00078042025, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, , FREVP00078172025, 773-0; RBV LOG LTDA , 22.779.647/0001-04, , FREVP00078502025, 773-0; , FREVP00080732025, 773-0; UNIGAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA, 41.636.085/0001-86, , FREVP00078672025, 773-0; SANTUARIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO APARECIDA, 02.825.033/0001-04, , FREVP00080462025, 773-0; TRANSCAPITAL TRANSPORTES LTDA, 44.328.201/0001-98, , FREVP00080522025, 773-0; VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS, .247.588-, , FREVP00080632025, 773-0; SAVIA PONTES DE MORAES, .447.668- , , FREVP00080662025, 773-0; RAPHAEL FROZI CAIADO, .998.167-*, , FREVP00080792025, 773-0; TELMO DE OLIVEIRA ANDRADE, .609.038-, , FREVP00080902025, 773-0; SIDNEI DE SOUZA, .725.348-, , FREVP00081112025, 773-0; RONILDO RIBEIRO NETO, .162.555-*, , FREVP00082042025, 773-0; VANIA PATRICIA SILVA TRINDADE DE ALMEIDA, .114.498-, , FREVP00082242025, 773-0; RODOLFO VASCONCELOS MESQUITA DA CRUZ, .924.428-, , FREVP00080122025, 773-0; TENDA NEGOCIOS LTDA, 36.843.650/0001-46, , FREVP00082352025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.114/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WESLEY SOARES SOUSA, .590.467-*, , FREVP00078452025, 773-0; VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 06.020.318/0005- 44, , FREVP00080112025, 773-0; WILLIAM DOS SANTOS LIMA, .872.357-, , FREVP00079262025, 773-0; WELLINGTON JACINTHO RIBEIRO 40437011879, 42.582.885/0001-24, , FREVP00080852025, 773-0; VITIVINICOLA VALE DE PALOMAS LTDA, 07.811.192/0001-65, , FREVP00081122025, 773-0; VRADIMIR DA SILVA FERREIRA , .656.856-, , FREVP00079902025, 773-0; VIXGAS LTDA, 04.070.247/0001-35, , FREVP00081492025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.117/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADLLA BETTINA DOS SANTOS, .439.255-*, , FREVP00077652025, 773-0; CATIA REGINA DE SOUZA, .187.729-, , FREVP00077892025, 773-0; DEBORAH BATISTA DA SILVA, .346.427-, , FREVP00078012025, 773-0; CARNIELLI TRANSPORTES LTDA, 43.060.724/0001-33, , FREVP00078122025, 773-0; EDINILSON ADAO RODRIGUES DE FREITAS, .415.700-*, , FREVP00078812025, 773-0; DIVA PEREIRA, .929.816-, , FREVP00080212025, 773-0; FRIGORIFICO BXB LTDA, 09.608.144/0003-61, , FREVP00080202025, 773-0; JOSE WELLINGTON FRANCISCO MENDONCA DA SILVA, .735.188-, , FREVP00080082025, 773-0; ALEXANDRE GONCALVES SAMPAIO, .798.577-*, , FREVP00079142025, 773-0; ADRIANA SANTOS PEREIRA, .609.407-, , FREVP00079222025, 773-0; FL EXPRESS ENTREGAS R A P I DA S LTDA, 04.298.793/0001-28, , FREVP00080492025, 773-0; DEMA TRANSPORTES LTDA , 13.252.883/0001-79, , FREVP00080592025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00080712025, 773-0; EDNAMARA DOS SANTOS SILVA, .634.008-, , FREVP00080832025, 773-0; FR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.043.292/0001-97, , FREVP00080952025, 773-0; ELISANGELA CARDOSO GOMES, .289.218-*, , FREVP00080992025, 773-0; ADONAI DIEGO SANTOS BARBOSA, .120.095-, , FREVP00081052025, 773-0; ISAAC AUGUSTO FERREIRA NASCIM E N T O, .867.895-, , FREVP00081062025, 773-0; 31.938.700 ERIVALDO LUIZ GONC A LV ES , 31.938.700/0001-55, , FREVP00081092025, 773-0; F2 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.478.500/0001-12, , FREVP00081102025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.118/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGUIA 7 TRANSPORTES LTDA, 23.975.081/0001-40, BAP2F79, FRMEV00273962025, 606-82; ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, FDD9I12, FRMEV00276072025, 606-82; BARGIARTH TRANS P O R T ES LTDA, 30.000.260/0001-28, SEP6C10, FRMEV00276592025, 606-82; TAM4J10, FRMEV00283192025, 606-82; BERTIN TRANSPORTES E BORRACHARIA LTDA, 19.802.820/0001-25, GAE6I01, FRMEV00276722025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA , 81.615.627/0001-59, RLO7J11, FRMEV00276802025, 606-82; RLK4D29, FRMEV00276952025, 606-82; ALESSANDRA MARIA PEREIRA FRANCA, .232.991-*, OBJ9F96, FRMEV00277222025, 606-82; 56.170.415 SUELEM MAYARA FERNANDES, 56.170.415/0001-68, NJE7B98, FRMEV00277332025, 606-82; 37.496.187 MARIA FERREIRA DA COSTA, 37.496.187/0001-76, HRO2B45, FRMEV00277492025, 606-82; BEATRIZ LEITE MONTEIRO, .955.598-, NHZ7B05, FRMEV00276202025, 606-82; BRITO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 32.768.207/0001-05, KUY8E54, FRMEV00276142025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, QTK4C10, FRMEV00279692025, 606-82; AGR ESQUADRIAS METALICAS LTDA, 26.332.724/0001-26, QJA6E52, FRMEV00279942025, 606-82; ADRIANO WON MILLER, .817.500-, IKL0962, FRMEV00280522025, 606-82; ALEX E MARCOS TRANSPORTES LTDA., 45.939.514/0001-45, QHW6G05, FRMEV00280762025, 606-82; BALDUINO & CARDOSO LTDA, 27.454.860/0001-51, FPT0C39, FRMEV00281332025, 606-82; A. M. LEANDRO DA SILVA TRANSPORTES, 11.473.159/0001-40, FLZ2A37, FRMEV00281892025, 606-82; ARAMETRIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA, 05.885.677/0001-78, BDY2B14, FRMEV00282472025, 606-82; ADRIANO TEIXEIRA, .186.699-*, IWH5A37, FRMEV00283082025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.119/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NILCIO VALERIO MARTINS, .215.542-, , FREVP00077602025, 773-0; ROBERTO AUGUSTO GILO DOS SANTOS, .135.991-, , FREVP00077732025, 773-0; LOURIN AYMAN ABOU RAFEH, .435.039-*, , FREVP00077882025, 773-0; NOVA RIO CARGAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.267.023/0002-22, , FREVP00077902025, 773- 0; REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0001-38, , FREVP00077962025, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00078152025, 773-0; ROWA TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 50.383.507/0001-40, , FREVP00078402025, 773-0; RAFAEL OLIVEIRA FELICIANO, .530.178-, , FREVP00078542025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00078612025, 773-0; , FREVP00078662025, 773-0; KAMONNA FELIPE DA ROCHA , .479.056-, , FREVP00078752025, 773-0; ROGERIO DE BACKER, .505.907-*, , FREVP00078162025, 773-0; NATALIA CONDUTA PERES, .079.978-*, , FREVP00080302025, 773-0; R E RIBEIRO - TRANSPORTES, 27.688.757/0001-76, ,