DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021300122 122 Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00080432025, 773-0; RZEZNIK TRANSPORTES LTDA, 42.475.336/0001-50, , FREVP00080482025, 773-0; KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, , FREVP00080572025, 773-0; PAGIO TRANSPORTES LTDA, 29.016.974/0003-07, , FREVP00080722025, 773-0; MISTER CAR LOCACOES S/A, 01.061.867/0001-10, , FREVP00080932025, 773-0; REGINALDO JOSE DA SILVA, .194.634-*, , FREVP00081042025, 773-0; LUCAS HENRIQUE MONTEIRO DO NASCIMENTO 14961312746, 16.784.651/0001-50, , FREVP00081142025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.120/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA, 21.185.633/0001- 91, , FREVP00077662025, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001- 56, , FREVP00078362025, 773-0; TRANS NEIS LTDA, 22.378.323/0001-56, , FREVP00078682025, 773-0; WILLIAM ALDREN TEIXEIRA, .127.678-, , FREVP00080292025, 773-0; VENEZA FOODS PANIFICADORA LTDA, 14.769.946/0001-21, , FREVP00080552025, 773-0; WANDERSON FERREIRA DA SILVA, .713.928-, , FREVP00080842025, 773-0; START FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP00081082025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.121/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, REB3G44, FRMEV00273832025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, RUP3C90, FRMEV00274522025, 606-82; TCO4C81, FRMEV00276902025, 606-82; ELCIANO JORDAO PIMENTEL, 11.077.290/0001-98, BEF4H94, FRMEV00275012025, 606-82; CAVAQUEIRA SANTO EXPEDITO LTDA, 40.166.132/0001-02, AWE3J82, FRMEV00275412025, 606-82; BRUNO RAFAEL DOS SANTOS, .816.456-*, KEO3F78, FRMEV00279782025, 606- 82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, CAU4B15, FRMEV00279962025, 606-82; CLOVES VAZ, .793.089-, DDY8H56, FRMEV00280272025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR2C17, FRMEV00280562025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBA4J82, FRMEV00280582025, 606-82; OBJ7D58, FRMEV00281912025, 606-82; OBJ7D58, FRMEV00283022025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, MKQ0146, FRMEV00280792025, 606-82; COPERMED COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, 09.029.404/0001-82, TCT8J64, FRMEV00281062025, 606-82; ELISANGELA DA SILVA LIPPERT LTDA, 08.576.378/0001-40, JAJ4J58, FRMEV00281262025, 606-82; CESAR LUIZ MARTH, .858.020-, ITC8E93, FRMEV00281882025, 606-82; EDUBRAI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 21.093.046/0001-72, RDY8J78, FRMEV00282252025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYM0B04, FRMEV00282262025, 606-82; COMERCIAL MINERIOS DE ALIMENTOS LTDA, 04.176.249/0001-03, QCP4G71, FRMEV00282392025, 606-82; EDNALDO DA SILVA, .094.428-*, FDC6F09, FRMEV00282492025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.122/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; IJS TRANSPORTES LTDA, 14.435.001/0001-73, QPZ6955, FRMEV00274282025, 606-82; EMPRESA AUTO VIACAO PUTINGA LTDA, 89.308.779/0002- 00, IYN2277, FRMEV00274892025, 606-82; GRANJA DIAMANTINO LTDA, 28.979.827/0004- 50, GFI3D72, FRMEV00275142025, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RRY3C60, FRMEV00275322025, 606-82; JOSE GERALDO DOS SANTOS, .110.008-, OPI4E83, FRMEV00276262025, 606-82; FMS PET COMERCIO LTDA, 31.588.562/0001-21, QJX4J02, FRMEV00276552025, 606-82; HINZELMANN TRAN S P O R T ES LTDA, 08.700.060/0001-29, RKZ7G27, FRMEV00276632025, 606-82; FRAGA & AZEVEDO TURISMO E TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 19.084.028/0001-82, ASU1168, FRMEV00277032025, 606-82; FABRICIO TAVARES DA ROCHA & CIA LTDA, 06.928.545/0001-49, JBT1G23, FRMEV00277532025, 606-82; F1 CONSTRUCOES EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 53.009.867/0001-74, KRH9E86, FRMEV00276012025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, IZH9F49, FRMEV00279832025, 606-82; FILIPE BRANDEBURSKI TAVARES, .703.070-*, MKC2C73, FRMEV00280322025, 606-82; JEFFERSON LENON SILVA DE PAULA, .825.625-, AMU0C43, FRMEV00280352025, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, MEB5F42, FRMEV00280942025, 606-82; SXC2A19, FRMEV00282502025, 606-82; HERIVELTO DE CASTRO REYNALDO, 11.326.946/0001-69, RLO9E08, FRMEV00282002025, 606-82; FABIANO NUNES, .443.629-, ISA7D11, FRMEV00282612025, 606-82; GUILHERME SEB O L D, .737.769-*, MMC0C63, FRMEV00282722025, 606-82; J. R. TRANSPORTES LTDA , 08.830.355/0001-10, OAW7H61, FRMEV00283132025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.123/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LUMAGGI CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA, 06.819.068/0001-83, IMH1102, FRMEV00274782025, 606-82; KELEM CRISTINI CARVALHO PERSCH, .977.351-, QTE9J31, FRMEV00275162025, 606-82; MASCARELLO & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 53.369.162/0001-68, QIX3F32, FRMEV00275212025, 606-82; MACTUR FRETAMENTOS LTDA, 64.170.087/0001-28, CDR5300, FRMEV00275382025, 606-82; JOSENILDO MANOEL DA SILVA, .766.904-*, IAD3J80, FRMEV00275482025, 606-82; MADISTRAL TRANSPORTES LTDA, 28.891.664/0001-07, RYP4G67, FRMEV00275792025, 606- 82; JURACI ALMEIDA DE SOUZA, .627.827-, HZB3003, FRMEV00276532025, 606-82; JOSIANE MINOSSO, .689.540-, MBP4456, FRMEV00277092025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAQ9C87, FRMEV00276412025, 606-82; QAQ9C68, FRMEV00279922025, 606-82; QAU2A34, FRMEV00280812025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RLP0I83, FRMEV00281092025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, RXP0I99, FRMEV00281162025, 606-82; QJS0199, FRMEV00282062025, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, SXA0F29, FRMEV00281482025, 606-82; JULIO CESAR NOVAGA , .277.798-*, EDP3F44, FRMEV00282662025, 606-82; JRCG TRANSPORTES LTDA , 30.577.021/0001-35, HTP1I39, FRMEV00283202025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JAG1I59, FRMEV00279402025, 606-82; MARCAL DIAS PEIX OT O, .221.399-*, IFZ1211, FRMEV00279272025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.124/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em