DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021300123 123 Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, JDD3I42, FRMEV00274322025, 606-82; SC MINAS TRANSPORTES LTDA., 35.294.771/0001-13, TDC2J80, FRMEV00274402025, 606-82; NELSON POLANSKI TRANSPORTES, 33.301.173/0001-07, MJL9E80, FRMEV00275392025, 606-82; MONTICELLI TRANSPORTES LTDA, 52.189.530/0001-23, JAV0400, FRMEV00277412025, 606-82; MOBUZZ TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 34.712.022/0001-04, AUL6A46, FRMEV00277422025, 606-82; MIL9C37, FRMEV00277362025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJS0199, FRMEV00277452025, 606-82; NELSON VICENTE DA SILVA NETO, .876.044-, NNT4B56, FRMEV00277472025, 606-82; RONEI BRITO CAPELAO, .162.696-*, STE0C67, FRMEV00277582025, 606-82; MILLY TRANSPORTES LTDA, 34.989.647/0001-00, QZH5B96, FRMEV00279502025, 606-82; PMF TRANSPORTES LTDA, 07.100.672/0001-18, BDX8A83, FRMEV00280252025, 606-82; ROMULO SILVA DOS SANTOS, .740.640-, IDZ5E56, FRMEV00280752025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, TAD9G08, FRMEV00280832025, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, RVE7D18, FRMEV00281242025, 606-82; RAFAEL DE MOURA ALVES GUINCHOS LTDA, 35.772.703/0001-12, CNI7G72, FRMEV00281422025, 606-82; SCHEILA APARECIDA DA CRUZ, .867.609-, DSF3B07, FRMEV00282082025, 606-82; SAMARA ROSA GOULART DE SOUZA, 30.978.437/0001-65, RLK5E84, FRMEV00282412025, 606-82; SCARPR ES S TRANSPORTES LTDA, 10.887.137/0001-63, EQT2B64, FRMEV00282742025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.125/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RLP1C15, FRMEV00274292025, 606-82; RYA8E05, FRMEV00275692025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, GCV0H51, FRMEV00274872025, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44, GHE5566, FRMEV00274952025, 606-82; TAXCO LOCADORA DE BENS LTDA, 06.269.793/0001-25, GHD9117, FRMEV00275402025, 606-82; SUPERMERCADO SAN RUAN LTDA, 00.572.811/0001-67, QZT5B43, FRMEV00276302025, 606-82; QZT5B13, FRMEV00276352025, 606-82; THIAGO MARTINEZ OLIVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 23.761.874/0001-67, GHI1I87, FRMEV00276872025, 606-82; T.V. DE OLIVEIRA SOUZA TRANSPORTES LTDA, 31.197.721/0001-67, SPH6B47, FRMEV00276922025, 606-82; SILVIO MARCOS FERREIRA, .691.650-, DAH5J23, FRMEV00277172025, 606-82; SOMA/RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., 06.294.126/0001-00, JDG5H60, FRMEV00277912025, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0003-08, RJB2D18, FRMEV00281492025, 606-82; SOL MINERACAO LTDA, 09.566.929/0001-57, QHE4F80, FRMEV00282712025, 606-82; SEDA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 58.832.072/0001-85, GBL2J33, FRMEV00282852025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, QJY0359, FRMEV00283072025, 606-82; SCHMECHEL TRANS P O R T ES LTDA, 37.534.035/0001-10, JAO7B77, FRMEV00277112025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIS0773, FRMEV00283332025, 606-82; MADEIREIRA AVARE LTDA, 50.886.100/0001-35, OOM7C35, FRMEV00232682025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.126/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVC7A04, FRMEV00273942025, 606-82; RUY7B16, FRMEV00274922025, 606-82; JBX5A36, FRMEV00281222025, 606-82; TRANSPORTES NEUBER LTDA, 47.086.981/0001-03, SBX0C56, FRMEV00274212025, 606-82; UNIMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 91.873.398/0001-26, ISL2089, FRMEV00275132025, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001- 22, RXY2C64, FRMEV00275782025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA , 03.301.080/0001-03, JAP0C15, FRMEV00276162025, 606-82; TRANSPORTES SANDI LTDA, 79.646.964/0001-61, QIW9843, FRMEV00276542025, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS SANTO EXPEDITO LTDA, 08.828.195/0001-74, FPF6G16, FRMEV00277012025, 606-82; TRANSPORTADORA DIAS LTDA, 48.534.631/0001-17, PKI1A23, FRMEV00275562025, 606-82; TRANSPORTES ABBA LTDA, 51.104.121/0001-14, ITF9F43, FRMEV00279892025, 606-82; W C DA SILVA TRANSPORTES, 22.739.853/0001-82, PYM9F98, FRMEV00280262025, 606-82; TRANSPORTES MOTTA LTDA, 25.143.969/0001-42, BEO7B54, FRMEV00280702025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZI7D30, FRMEV00281752025, 606-82; IZI0D71, FRMEV00281802025, 606-82; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, SEY1C53, FRMEV00283252025, 606-82; TRANSPORTADORA ALEGRIA LTDA, 19.066.148/0001-57, OGL7E58, FRMEV00276992025, 606-82; FLAVIO DE LIMA , .308.856-, GFL4B83, FRMEV00283422025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.127/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (tr?s). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; Y. KAWATI & CIA LTDA, 24.704.058/0001-84, QCD0F47, FRMEV00275712025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.149/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGUINALDO A. ROSSINI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 39.339.852/0001-43, JCG5E30, FRMEV00279362025, 606-82; 41.025.320 SAMUEL PEREIRA, 41.025.320/0001-83, RDS8H73, FRMEV00278892025, 606-82; 51.303.850 EDILO BRAUN, 51.303.850/0001-08, KLL3E63, FRMEV00286972025, 606-82; ADRIANA MAE & FILHOS LTDA, 10.571.189/0001-26, RDV8B04, FRMEV00287552025, 606-82; A M BRIZOLA LTDA, 13.347.575/0001-27, LUK2A03, FRMEV00288282025, 606-82; 24.660.905 THIAGO AUGUSTO DE PAULA FLORIDO, 24.660.905/0001-56, EWL2C30, FRMEV00290192025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, QJU4210, FRMEV00292172025, 606-82; 4 M AGROPECUARIA E TRA N S P O R T ES LTDA, 04.399.974/0001-40, RHY2F37, FRMEV00292662025, 606-82; ADENILSON GOMES DE ASSIS, .726.221-*, ATV8550, FRMEV00292962025, 606-82; 19.935.388 JOSE ANTONIO BARBOSA, 19.935.388/0001-40, AUP5551, FRMEV00293022025, 606-82; AC COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 26.713.386/0001-72, RLG3F67, FRMEV00294162025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, .943.251-, OOG1J60, FRMEV00294332025, 606-82; AGATHA TAYNA BANDEIRA, .442.419-, MCP9H47, FRMEV00294862025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYK5J80, FRMEV00298602025, 606-82; 24.915.446 ANDERSON SILVA DO ROSARIO, 24.915.446/0001-04, PPT4F05, FRMEV00273902025, 606-82; 34.150.759 RAFAEL HENRIQUE FLORENTINO, 34.150.759/0001-72, LYS5D55, FRMEV00238182025, 606-82; 43.459.081 NAZARENO MEDEIROS DE SOUZA, 43.459.081/0001- 03, QHX1E14, FRMEV00274912025, 606-82; RAJ3F85, FRMEV00275022025, 606-82; A.R. NICHELE TRANSPORTES LTDA, 05.356.535/0001-13, BEN6C55, FRMEV00275352025, 606-82; A.MATTHEIS MOTORSPORT LTDA., 00.472.205/0001-70, DFU9927, FRMEV00275632025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração