DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021300124 124 Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.150/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEX ABILIO JOSE DA SILVA 04506491645, 36.125.773/0001-41, GXH0F34, FRMEV00284832025, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001- 22, BDM1D80, FRMEV00285462025, 606-82; ARGECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 33.913.710/0001-61, RXU2D50, FRMEV00286862025, 606-82; ALISSON SI LV A GONCALVES, .223.156-*, QJZ6G89, FRMEV00287252025, 606-82; ALENIR SILVA DE MORAES, .217.500-, RAF2I00, FRMEV00288472025, 606-82; ARI HEMSING, .569.949-, AXC3H87, FRMEV00290302025, 606-82; AMARAL ALUMINIOS LTDA , 15.104.113/0001-04, AUB2I52, FRMEV00290312025, 606-82; ALEX SANDRO MENEG A ES PEREIRA, .376.820-*, IVZ0363, FRMEV00292122025, 606-82; ALTIVIR DO PILAR SANTOS, .704.009-, PPB4E25, FRMEV00292702025, 606-82; ALLAN DEDONIO MOREIRA CEZAR, .515.496-, SHO4J08, FRMEV00295482025, 606-82; ANDRE GONCALVES DE ALMEIDA, .729.466-*, ODF8C87, FRMEV00297802025, 606-82; ALCIMAR MIRANDA MARTINS, 11.193.748/0001-74, RYZ8H74, FRMEV00298152025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, ISK7334, FRMEV00298592025, 606-82; ALENIR LEFFA DE MORAES, .642.050-, END5I85, FRMEV00274372025, 606-82; ALEXANDRE ESSIG, .685.310-, IWE4A72, FRMEV00274792025, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JDB6C80, FRMEV00275602025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, SXI2E17, FRMEV00275722025, 606-82; ALEX LOPES DOS SANTOS, .034.129-*, AVS5E44, FRMEV00276122025, 606-82; ANDERSON DE JESUS JOAQUIM, .538.781-, MCZ6D90, FRMEV00276212025, 606-82; ANTONIO VALMIR LOPES, .956.812-, NSU0952, FRMEV00276242025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.151/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYX0C48, FRMEV00284742025, 606-82; SXL2H47, FRMEV00293352025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, GGO2G86, FRMEV00284102025, 606-82; BARBIERI TRANSPORTES S/A, 07.063.949/0001-80, RYZ7G21, FRMEV00285112025, 606-82; AUTO POSTO PETROSIMON LTDA, 83.596.775/0001-07, RLK0C85, FRMEV00236462025, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001-59, RAG5815, FRMEV00277792025, 606-82; BIENERT TRANSPORTES LTDA, 14.522.677/0001-02, PJS3D10, FRMEV00291342025, 606-82; BETEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 03.416.169/0001-15, QWN6J35, FRMEV00291622025, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, GJT6C75, FRMEV00291752025, 606-82; FER6D31, FRMEV00293402025, 606-82; BALDUINO & CARDOSO LTDA, 27.454.860/0001-51, FPT0C39, FRMEV00292232025, 606-82; BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, 60.814.191/0001- 57, JDM0F35, FRMEV00294612025, 606-82; BALDANCA SUPERMERCADOS LTDA, 09.911.422/0001-93, MIQ8C94, FRMEV00295562025, 606-82; AUTO SOCORRO S4 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.427.971/0001-92, RJC6J42, FRMEV00298072025, 606- 82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLC2F45, FRMEV00298812025, 606-82; ATDR TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, RRZ4J30, FRMEV00273822025, 606-82; BMH EQUIPAMENTOS LTDA, 18.367.091/0001-63, ATY6B18, FRMEV00275152025, 606-82; ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 06.064.123/0001-72, RYU9A98, FRMEV00276312025, 606-82; BAESSO - TRANSPORTES LTDA, 29.720.693/0001-79, PLU6H12, FRMEV00276392025, 606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL CENTROESTE S/A, 09.255.903/0001-98, RAW1I16, FRMEV00276832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.152/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMPOS GERAIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 16.417.998/0001-64, RHB8A25, FRMEV00278872025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN2b04, FRMEV00284522025, 606-82; RRY7F98, FRMEV00285532025, 606-82; SPN4F70, FRMEV00291542025, 606-82; BUZIN TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2C28, FRMEV00285092025, 606-82; RYE8H03, FRMEV00278032025, 606-82; CAL DO VALE TURISMO LTDA, 24.239.809/0001-39, KHM5D04, FRMEV00285132025, 606-82; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, SSS0D81, FRMEV00285212025, 606-82; BRESOLIN, BRESOLIN & CIA.LTDA, 05.156.704/0001-71, IZR2J24, FRMEV00287662025, 606-82; BNTG LO G I S T I C A LTDA, 81.615.627/0001-59, RLH9E55, FRMEV00289422025, 606-82; RLI0J42, FRMEV00297322025, 606-82; BRITO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 32.768.207/0001-05, KUY8E54, FRMEV00289612025, 606-82; BRANCO COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORT ES LTDA, 12.194.813/0001-49, JDF5C09, FRMEV00293442025, 606-82; BORGES & DE LG A D O TRANSPORTES LTDA, 21.009.059/0001-10, JBD2F62, FRMEV00296552025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUW4B30, FRMEV00298782025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, SFA5I27, FRMEV00273762025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RYL1A64, FRMEV00273892025, 606-82; RYL1F04, FRMEV00277162025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCX0B48, FRMEV00276452025, 606-82; BRANCOBUS TRANS P O R T ES LTDA, 27.549.578/0001-58, QCW5J70, FRMEV00277042025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.153/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIA IZABEL DA SILVA, .963.966-*, CSK4J27, FRMEV00278122025, 606- 82; CARRETA DA ALEGRIA LTDA., 46.918.838/0001-60, ATX9C30, FRMEV00289002025, 606- 82; CHARLENE PEREIRA, .199.229-, QHN9G57, FRMEV00278082025, 606-82; CLAUDIOMIRO MACHADO, .159.810-, IVQ2662, FRMEV00290652025, 606-82; CELIO EMIDIO, .924.289-*, LXL4939, FRMEV00291212025, 606-82; CICERO JOAO DE CARVALHO JUNIOR, .782.641-, NPD4G05, FRMEV00291462025, 606-82; CESAR LUIZ MARTH, .858.020-, ITC8E93, FRMEV00292012025, 606-82; CEREALISTA RECH LTDA, 00.410.638/0001-09, SER6E04, FRMEV00292312025, 606-82; CERAMICA TIJODEISE LTDA, 00.096.409/0001-53, QJZ6C97, FRMEV00295402025, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, JAH2G51, FRMEV00296822025, 606-82; DVN6D01, FRMEV00297062025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYE8J97, FRMEV00296922025, 606-82; CARLOS PEDRO KRAMPE, .825.009-*, RAY2H21, FRMEV00297142025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA , 93.839.603/0001-62, IVJ9828, FRMEV00298042025, 606-82; COMERCIO DE BANANAS SANTOME LTDA, 07.925.317/0002-69, BEC2D14, FRMEV00298822025, 606-82; CLEBER JUNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA LTDA, 18.839.204/0001-86, HRO4E58, FRMEV00273922025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, FLN7A59, FRMEV00273952025, 606- 82; CLEITON RODOLFO DA SILVA GARCIA, .067.650-, KKL1639, FRMEV00274342025, 606-82; CLAUDIA REGINA REIS LAURINDO, .654.429-, RYV5J78, FRMEV00249932025, 606-82; CLAUDEMIR HEMKEMEIER, 19.140.569/0001-80, CDR1D86, FRMEV00276732025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.154/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem