DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021300125 125 Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IYC8B67, FRMEV00285852025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBA7J73, FRMEV00286182025, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV00278352025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, MKA9A54, FRMEV00288172025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RTK5B27, FRMEV00291352025, 606-82; RUU4I76, FRMEV00293792025, 606-82; DANIEL BATISTA DA SILVA, .593.679-*, QJL4J65, FRMEV00291772025, 606-82; DANIELLE APARECIDA SUKOW ULRICH, 28.916.473/0001-52, MKD0039, FRMEV00297402025, 606-82; CSP TRANSPORTE LTDA, 24.682.378/0001-80, RIR7F19, FRMEV00274092025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCO6C78, FRMEV00274352025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV00274622025, 606-82; HTP1691, FRMEV00275342025, 606-82; D C PEREIRA, 48.236.454/0001-92, AOG5D70, FRMEV00275372025, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA, 33.653.306/0001-04, GYS8G62, FRMEV00276492025, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA, 17.479.419/0001-70, QWF7H25, FRMEV00276502025, 606-82; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, SYY9A04, FRMEV00277252025, 606-82; CRIS TRANSPORTE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 17.351.625/0001-09, FMU1F91, FRMEV00277282025, 606- 82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, BAE3E79, FRMEV00277372025, 606-82; ALEXANDRE CESAR CAROLA, .951.618-, DAO8480, FRMEV00277392025, 606-82; AVANTI TRANSPORTES E GUINCHOS LTDA, 38.003.731/0001-63, JAV3C15, FRMEV00277402025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.155/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIAMOND LOG TRANSPORTES LTDA, 80.492.127/0001-04, RAF7765, FRMEV00279542025, 606-82; DIONATAN PADILHA, .361.749-, MGU9D06, FRMEV00276972025, 606-82; DIEGO GIRELLI, .370.840-*, JDG1G88, FRMEV00288182025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FVP7A63, FRMEV00290522025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RXW9H66, FRMEV00291312025, 606-82; DIOMIR VIEIRA, 06.192.865/0001-83, QIV5C60, FRMEV00293132025, 606-82; DIVACI VICENTE DA SILVA, .618.821-, BAN5H50, FRMEV00293462025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RJB9A26, FRMEV00297522025, 606-82; LUI5I18, FRMEV00297672025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, QJS6903, FRMEV00274442025, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCO7J10, FRMEV00274682025, 606-82; JDC6A40, FRMEV00274802025, 606-82; JCD7D54, FRMEV00277322025, 606-82; BG TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCF9I16, FRMEV00277432025, 606-82; CEREAIS PAGNUSSAT LTDA., 04.363.474/0001-59, IYI5513, FRMEV00277462025, 606-82; CRISTAL SUL TRANSPORTES LTDA, 13.634.729/0001-61, JAP8J24, FRMEV00277572025, 606-82; DARCISO JULIO ESPINDULA & FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 10.177.297/0001-19, SXB3F47, FRMEV00277652025, 606-82; DALL AGNOL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.985.421/0001-06, JAY5F24, FRMEV00277662025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLU8B61, FRMEV00278712025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDE0G83, FRMEV00278722025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.156/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECO POWER PRODUTOS ORGANICOS LTDA, 43.192.700/0001-38, SEU1F00, FRMEV00168012025, 606-82; EMILIO TAKESHI HONDA, .951.439-, RHA5J51, FRMEV00287162025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, FCG7D25, FRMEV00288032025, 606-82; EDERSON APARECIDO DE LIMA, .623.746-*, FFI5443, FRMEV00288662025, 606-82; ENGELS SALGADOS LTDA, 14.403.043/0001-22, RYK0c77, FRMEV00286382025, 606-82; EDVALDO ZANELATO SABINO, .070.289-, ANB7I72, FRMEV00278422025, 606-82; ELIZEU RAUPP LOPES, .034.139-, IDB1524, FRMEV00278272025, 606-82; EMILIA PULCENO PEREIRA, .887.859-*, MLI4H22, FRMEV00193192025, 606-82; EDNA MARIA PEREIRA, 06.988.859/0001-37, HNB8G16, FRMEV00289902025, 606-82; DUARTE & DUARTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.790.111/0001-03, QJC3J97, FRMEV00290632025, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RAD8817, FRMEV00293722025, 606-82; EMPRESA AUTO VIACAO PUTINGA LTDA, 89.308.779/0002-00, JCC0G17, FRMEV00294642025, 606-82; ELHO MULLER & CIA LTDA, 92.279.736/0001-69, IYX2H37, FRMEV00295802025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, SXT2J18, FRMEV00296932025, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JAD0J64, FRMEV00274122025, 606-82; EDUARDO ALVES DA SILVA, .839.959-, AEX4A11, FRMEV00274642025, 606-82; ELETRICA ZATA LTDA, 80.963.598/0001-53, RYB2E42, FRMEV00275102025, 606-82; EMPRESA AUTO VIACAO PUTINGA LTDA, 89.308.779/0001- 10, KVJ4C05, FRMEV00276052025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRR4C17, FRMEV00276332025, 606-82; E DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 46.282.799/0001-57, AXM0A72, FRMEV00277142025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.157/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, ISX0321, FRMEV00279342025, 606-82; FERNANDO RIETJENS, .866.541-, RRP8A08, FRMEV00286372025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, RLE7E33, FRMEV00288912025, 606-82; EVERTON PRESTES, .800.960-*, IUO0772, FRMEV00290332025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS, .494.316-, NOL9F03, FRMEV00294922025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS MORAES, .247.711-, KES7640, FRMEV00295922025, 606-82; EVANDRO JOSE DOS SANTOS JORGE, 33.184.030/0001-54, RYM7I67, FRMEV00296152025, 606-82; FIAMONCINI TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08, MMF9J04, FRMEV00297052025, 606-82; FRANCISCO MORSCH, .939.329-*, DSO9I11, FRMEV00297472025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RYC4I70, FRMEV00297512025, 606-82; FERNANDO GATELLI & CIA LTDA, 82.826.637/0001-04, RYY5F69, FRMEV00297772025, 606- 82; FN TRANSPORTES LTDA, 42.887.598/0001-22, RYL7H82, FRMEV00298212025, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, BDK9I05, FRMEV00299392025, 606-82; FABIANO DALENOGARE DELEVATI, .990.210-, ITA1375, FRMEV00273842025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RYP3F10, FRMEV00274392025, 606-82; FRANCIMAR OLIVEIRA DE SOUSA MENDES, .886.433-, IRK6H34, FRMEV00274742025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0550, FRMEV00274772025, 606-82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SWC4B66, FRMEV00276372025, 606-82; FERREIRA & ARAUJO TRANSPORTES LTDA., 09.369.689/0001-09, BTO4A40, FRMEV00276642025, 606-82; EXPRESSO REDENC AO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 72.302.409/0001-73, EPI9110, FRMEV00279162025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.158/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025.