DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.159/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HORTIFRUTI DEUS E FIEL LTDA, 33.347.906/0001-36, CLK6J13, FRMEV00279522025, 606-82; HERCULES SILVA DE ANFLOR, .353.970-*, IUF7187, FRMEV00283862025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, LRD6414, FRMEV00287062025, 606-82; QIS6616, FRMEV00293652025, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RYR1C36, FRMEV00289222025, 606-82; I. T. B. ZAMIN & CIA LTDA, 10.669.278/0001-00, RAU6C87, FRMEV00278492025, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, BDW6G07, FRMEV00292812025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBY3H70, FRMEV00293742025, 606-82; HUBALDO WESTPHAL , .637.380-, JAN9D22, FRMEV00295672025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, IZF5G98, FRMEV00298952025, 606-82; IRMAOS CAETANINHO COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 02.249.649/0001-76, MIE9F36, FRMEV00299282025, 606-82; HERMES ANTONIO BRESOLIN JUNIOR, 11.565.316/0001-47, SFQ3D92, FRMEV00299342025, 606-82; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001-72, GBB9B34, FRMEV00238262025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QJF8H23, FRMEV00274452025, 606-82; INDUSTRIA DE FARINHA DE ROSCA CONFEPAN LTDA, 13.634.232/0001-43, QJT8G24, FRMEV00274502025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPH1F18, FRMEV00274552025, 606- 82; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, QJB8F40, FRMEV00275282025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SAO PEDRO LTDA, 02.993.885/0001-00, RAC7B42, FRMEV00276572025, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, RTU3D91, FRMEV00277272025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SFI5E26, FRMEV00277292025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.160/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JORGE LUIZ NEVES DA CRUZ, .114.201-*, GVI4E67, FRMEV00285752025, 606-82; JHONATAN RECH DA SILVA, 09.012.174/0001-49, PQV6H10, FRMEV00287262025, 606-82; JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA, .651.308- , BWZ3F52, FRMEV00287582025, 606-82; JL DE VASCONCELLOS COMERCIAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.483.271/0001-57, RKS7H52, FRMEV00292252025, 606-82; JERONIMO RIBEIRO BORGES, .819.221-, QBA1F68, FRMEV00292332025, 606-82; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002- 83, RXN5B16, FRMEV00294182025, 606-82; IVANEI MORAES QUINTAO, .889.556-*, QQE0F10, FRMEV00294682025, 606-82; JEAN CARLOS ALBANO, .096.549-, MMF7H89, FRMEV00295982025, 606-82; J P DA PAIXAO COMERCIO, 34.034.004/0001- 02, BEJ8D83, FRMEV00297222025, 606-82; JAILSON FIERA, .583.790-, MFB7H06, FRMEV00298642025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, SXD4H00, FRMEV00299612025, 606-82; JOIJI YOSHIO WATANABE, 11.784.884/0001-39, FVA4206, FRMEV00273792025, 606-82; J. P. BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00, RWL0C73, FRMEV00273812025, 606-82; JARAGUARI TRANS P O R T ES LTDA, 46.987.581/0001-06, JZR1A25, FRMEV00274162025, 606-82; J. R. VISOTTO TRANSPORTES LTDA, 00.133.690/0001-57, GCD3300, FRMEV00275422025, 606-82; JMDS TRANSPORTES LTDA, 19.155.430/0001-00, FHT5J74, FRMEV00275802025, 606-82; JOACIR ERIVALDO CARDOSO, .309.989-*, IUM3600, FRMEV00276472025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, SUP1D88, FRMEV00276782025, 606-82; JOAO PAULO SIQUEIRA SOUZA LTDA, 29.642.085/0001-93, RZQ3G62, FRMEV00276932025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.161/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJR3A06, FRMEV00285072025, 606-82; RPY9J24, FRMEV00291582025, 606-82; JOSE ROBERTO DE SOUSA, .388.878-, CQH7948, FRMEV00283632025, 606-82; JOSE HENRIQUE BIACO, 10.863.403/0001-18, AYN5I96, FRMEV00287772025, 606-82; LEANDRO DE SOUZA SABADINI, .835.468-*, FDC3G45, FRMEV00287832025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE2E29, FRMEV00288722025, 606-82; SFI1J07, FRMEV00277962025, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, BDY0J98, FRMEV00290412025, 606-82; BDY0J98, FRMEV00290432025, 606-82; JSS-TRANS P O R T ES LTDA, 14.120.988/0001-37, IVR1I82, FRMEV00290622025, 606-82; JUTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV00291252025, 606-82; LAGUNA SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.295.681/0001-04, MLG4C90, FRMEV00295122025, 606-82; JULIO MEES TRANSPORTES LTDA ME, 24.527.857/0001-22, RLJ9A80, FRMEV00296722025, 606-82; JOSE CARLOS CAMARGO, .326.969-, IHS6823, FRMEV00297692025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, SXG1I73, FRMEV00298862025, 606-82; LOGOMAR COMERCI O, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RLP5F65, FRMEV00273772025, 606-82; LOGSERRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.794.706/0001-30, MOO1C86, FRMEV00275242025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXB9I57, FRMEV00276522025, 606-82; JOSENI TRANSPORTES LTDA, 02.528.852/0001-81, JAI6I55, FRMEV00276882025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.162/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LOPES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001-70, LQA4844, FRMEV00283742025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0003-50, RXP4J73, FRMEV00279142025, 606-82; LUCAS SAUL BESEN, .959.859-*, MCU3190, FRMEV00285422025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, OOM9F30, FRMEV00287332025, 606-82; OOM2658, FRMEV00298222025, 606-82; RWA0I83, FRMEV00299782025, 606-82; LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, PLY4H95, FRMEV00294522025, 606-82; LUIZ ANTONIO LACERDA PADILHA, .535.810-, QJU1B19, FRMEV00295692025, 606-82; LUIS DA CUNHA JUNIOR, .785.675-, NTR4E66, FRMEV00298032025, 606-82; LOLLA SORVETES LTDA, 32.955.359/0001-09, RFS7B51, FRMEV00274062025, 606-82; LUIS ANTONIO GOMES DOS SANTOS, .824.010-*, IFP5F44, FRMEV00274972025, 606-82; LUIZ ANOAR DUARTE, .717.330-*, IVB9E06,