DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.249/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDN LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 14.545.496/0001-93, FXW1930, FRMEV00284302025, 606-82; FXW1930, FRMEV00287122025, 606-82; EG O N BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, FBV1C74, FRMEV00286902025, 606-82; FBV1C74, FRMEV00293432025, 606-82; BCP3H49, FRMEV00311362025, 606-82; BRY1F14, FRMEV00335842025, 606-82; EDILSON ABEL DA SILVA TRANSPORTES, 06.202.247/0001-77, FVO4600, FRMEV00288632025, 606-82; EDEX INDUSTRIA DE JEANS WEAR LTDA, 97.551.683/0001-07, RYD5D95, FRMEV00289162025, 606-82; EDINEI LORES BUENO & CIA LTDA, 12.098.515/0001-55, BDX5E16, FRMEV00286232025, 606-82; EDITTAR TR A N S P O R T ES LTDA, 05.418.378/0001-23, QRJ8G03, FRMEV00290102025, 606-82; EDIO VILSON DE SOUZA, .216.569-, IMO6997, FRMEV00291862025, 606-82; EDINEI MARCELO BENDO, .327.229-, QJG9C10, FRMEV00292242025, 606-82; EDUARDO BALBO JARRUCHE, .358.038-*, NFJ7H36, FRMEV00293322025, 606-82; EDUARDO MORES, .940.139-, MCU1963, FRMEV00293962025, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JAJ4J28, FRMEV00295102025, 606-82; EDUARDO ANTONIO GARCIA CASAVECHIA, .480.401-, QIX4J90, FRMEV00297582025, 606-82; EDSON RICARDO KARNOPP, 82.477.217/0001-51, AKE9944, FRMEV00320332025, 606-82; EDUARDO SEIDI MIGITA , .792.978-*, FSD9E41, FRMEV00323982025, 606-82; EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, .288.704-, RRH8H50, FRMEV00331482025, 606-82; EDSON JOSE DON AT O, .335.858-, EKU0B25, FRMEV00339602025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.250/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, EWH0704, FRMEV00282972025, 606-82; EMBRACOL - EMPRESA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, 14.711.839/0001-42, JCR2E28, FRMEV00284442025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SFP1A42, FRMEV00285162025, 606-82; ELIO RONALDO PEREIRA, .407.609-*, MJT5H02, FRMEV00286162025, 606-82; EMBALIXO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 19.572.597/0001-77, GJY0F59, FRMEV00289202025, 606- 82; ELIZIO ISMAEL FINOTTO, .933.500-, CZX0712, FRMEV00291162025, 606-82; ELAINE SIMOES DA COSTA, .690.538-, BDV2A42, FRMEV00291822025, 606-82; ELL A S S ES S O R I A LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, SXM8H77, FRMEV00292092025, 606-82; ELIZEU MACHADO, .623.799-*, SFI0C87, FRMEV00292342025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IUC2299, FRMEV00292592025, 606-82; FXD0D47, FRMEV00322712025, 606-82; ELTON VIEIRA MOBARACK, .099.510-, AKG4600, FRMEV00294362025, 606-82; EMBRISA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.508.187/0001-92, FNF9A07, FRMEV00296332025, 606-82; ELISEU ANGIOLETTO, .360.050-, JDO9E40, FRMEV00298362025, 606-82; ELCIO ANTONIO DALDEGAN, 74.113.663/0001-59, AT U 3 F 5 5 , FRMEV00296312025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, RDV5C00, FRMEV00298122025, 606-82; ELENILSON DA SILVA BARROS, .343.801-*, JZR5H35, FRMEV00303732025, 606-82; ELENALDO DE SANTANA, 34.221.252/0001-62, NXG2J54, FRMEV00309842025, 606-82; ELIZEU SKVIRA, .121.799-, NPM0H34, FRMEV00332502025, 606-82; ELQUISSON RIOS OLIVEIRA, .039.028-, KXH6E76, FRMEV00340812025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.252/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENEAS JULIANO CENTOFANTI, 10.919.359/0001-10, CFZ6D62, FRMEV00282632025, 606-82; EQUIPE COMERCIO SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 15.422.910/0001-30, DMS6E79, FRMEV00283482025, 606-82; EMPRESA CEUAZULENSE DE TRANSPORTES LTDA, 06.310.318/0001-55, AXU2H77, FRMEV00279192025, 606-82; ESPACO TRADING COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 20.489.924/0001-00, PVZ0E72, FRMEV00284402025, 606-82; EMERSON GONCALVES ZANELATO, .844.159-*, OT I 1 E 8 3 , FRMEV00284252025, 606-82; EMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.225.075/0001-07, JAJ0B50, FRMEV00288682025, 606-82; EVANDRO KAEFFER, .190.420-, MSM8H10, FRMEV00289702025, 606-82; MSM8H10, FRMEV00289782025, 606-82; MSM8H10, FRMEV00331592025, 606-82; EROM PEREIRA DE CARVALHO, .807.608-, DAH5A12, FRMEV00294982025, 606-82; ERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 37.157.163/0001-92, DBH5J37, FRMEV00296142025, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, JCR8F83, FRMEV00298882025, 606-82; JAV9F83, FRMEV00340572025, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, IXK7I60, FRMEV00299132025, 606-82; ENIVALDO DA CONCEICAO, .454.375-*, AYV6J19, FRMEV00298082025, 606-82; ESTER FONSECA ANDRADE DOS SANTOS, .324.596-, MTA2C45, FRMEV00306432025, 606-82; EOS TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, RYT7D09, FRMEV00321602025, 606-82; EUROTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 08.587.661/0001-77, QAM3I13, FRMEV00322142025, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRF0J05, FRMEV00315922025, 606-82; ERCIO MACHADO CARDOSO, .868.959-, MBF5842, FRMEV00333302025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.254/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PML3G26, FRMEV00276892025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA, 05.448.442/0001-19, FPU6225, FRMEV00286542025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SFT2E73, FRMEV00291692025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JZU4G76, FRMEV00292062025, 606-82; IXF0410, FRMEV00295032025, 606-82; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0013-89, RRW7F25, FRMEV00293262025, 606-82; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, QJN0069, FRMEV00293852025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, IZB9B93, FRMEV00294792025, 606-82; IZB9B93, FRMEV00314002025, 606-82; IZB9B93, FRMEV00328202025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RTJ4I47, FRMEV00295862025, 606-82; EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0001-13, IZN2G01, FRMEV00297382025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TDF6F52, FRMEV00309742025, 606-82; SYI4J65, FRMEV00310112025, 606-82; TDF6F52, FRMEV00322222025, 606-82; SYG9D18, FRMEV00326142025, 606-82; SYI4J90, FRMEV00326172025, 606-82; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001- 19, GEF9D86, FRMEV00317362025, 606-82; EVERALDO ALCIDES ROCHA, *.494.659-, OKG0F40, FRMEV00323362025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JBH7D43, FRMEV00324762025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.255/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -