DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021300128 128 Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F. F. REMOCOES & PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 33.412.238/0001-83, IZP0A05, FRMEV00278522025, 606-82; FABRICIO FERNANDO FORTES, .141.650-*, JAK2A58, FRMEV00291512025, 606-82; F & F TRANSPORTADORA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 25.131.845/0001-47, FVQ7I44, FRMEV00293412025, 606-82; FA B S U L PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV00294732025, 606-82; FABRICIO LUIS KRZESINSKI BATICKOWSKI, .724.500-, IUI7J46, FRMEV00295132025, 606-82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SUO4G57, FRMEV00295242025, 606-82; FC MAY CEREALISTA LTDA, 48.646.999/0001-77, SXB0I76, FRMEV00298912025, 606-82; EXPRESSO ZANINI LTDA, 78.649.548/0001-54, MIN3E62, FRMEV00298932025, 606-82; FELIPATRI FRABRICA DE SORVETES LTDA, 02.391.850/0001- 93, MJR8819, FRMEV00298992025, 606-82; FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS, .952.837-, HXT1288, FRMEV00297302025, 606-82; FABIO CHIOT BRASIL, 04.988.430/0001-14, ITK9G90, FRMEV00298022025, 606-82; F. F. T. DE OLIVEIRA , 33.341.544/0001-76, OAP1B88, FRMEV00301632025, 606-82; FADU TRANSPORTES LTDA, 37.018.677/0001-67, GGE0B50, FRMEV00304112025, 606-82; FELIPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.236.828/0001-53, RYL4D25, FRMEV00316122025, 606-82; OKD5B74, FRMEV00317442025, 606-82; FABIANO RIBEIRO DA COSTA, .581.488-*, MMF9J28, FRMEV00321302025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA , 92.023.043/0004-53, JCB6B27, FRMEV00332152025, 606-82; FELIPE CLODA NETO LTDA, 17.218.502/0001-96, ARS4E92, FRMEV00339242025, 606-82; FABIO LUIZ PROVES I , 02.726.605/0001-90, RAJ8D01, FRMEV00339882025, 606-82; FERNANDA CLEMENTE, .754.278-, EJY3340, FRMEV00340262025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.256/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004- 10, STA1F70, FRMEV00278772025, 606-82; FLAVIANE DE FATIMA CUSTODIO RESENDE, .242.016-, EGL4I37, FRMEV00277682025, 606-82; FERNANDO DE ALMEIDA MOURA , .983.818-*, IMY7D08, FRMEV00285172025, 606-82; FGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.611.196/0001-51, JBH8A05, FRMEV00285362025, 606-82; FERNANDO DO NASCIMENTO, .700.008-, BXC1G52, FRMEV00285482025, 606-82; FJ BATISTA TRANSPORTE LTDA, 55.555.407/0001-77, ARY4D24, FRMEV00289472025, 606-82; FERNANDO JOSE NOBREGA BACCI E OUTROS, 08.805.355/0017-27, FIG9390, FRMEV00289642025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2E30, FRMEV00299222025, 606-82; FL AGRONEGOCIOS CEREAIS E HORTIFRUTI LTDA, 20.979.966/0001-20, SEE4I37, FRMEV00300212025, 606-82; FERNANDA DE SA LEMOS CARDOSO, .806.409-, FRW7D52, FRMEV00305402025, 606-82; FLORESTAL TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 09.019.788/0001-52, MKN7760, FRMEV00305492025, 606-82; FERSIL COMERCIO E LOCACOES LTDA, 18.967.895/0001-01, SGK8A78, FRMEV00306032025, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV00309762025, 606-82; FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, 77.396.810/0014-58, SEW2B69, FRMEV00311522025, 606-82; FERNANDO QUADRI SOARES, 21.064.229/0001-60, JBB4A57, FRMEV00325872025, 606-82; FOCCUS AGROINDUSTRIA LTDA, 37.363.730/0001-67, QEV6F30, FRMEV00327922025, 606-82; FILADELFIA LOJA DE CONVENIENCIA LTDA, 29.787.016/0001-78, RIM5E65, FRMEV00327942025, 606-82; FLASH LOG TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-87, QJV2C96, FRMEV00328292025, 606-82; QJV2C96, FRMEV00338292025, 606-82; FERRARI & FILHO LTDA, 07.494.364/0001-14, QNJ1I99, FRMEV00328492025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.257/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYK3E64, FRMEV00282382025, 606-82; FRIOS SCHROEDER LTDA, 41.890.211/0001-24, RNW7F29, FRMEV00282422025, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FNR4C03, FRMEV00287982025, 606-82; FRESH FISH INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA, 03.458.911/0001-55, INZ9G70, FRMEV00289812025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SVI2F90, FRMEV00290962025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYM0F30, FRMEV00292392025, 606-82; RXN7F30, FRMEV00293762025, 606-82; RXN4F30, FRMEV00294172025, 606-82; RXS2F30, FRMEV00297702025, 606-82; FRUTAS PAIN LTDA, 07.133.042/0002-20, RPP7E00, FRMEV00298162025, 606-82; FONTE SANTA TABACO S LTDA, 02.227.473/0001-51, JCI0C87, FRMEV00298712025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS MORAES, .247.711-*, KES7640, FRMEV00300462025, 606-82; FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41, SMC2D16, FRMEV00301562025, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, ETU9E96, FRMEV00315472025, 606-82; FRIGORIFICO ROSO LTDA, 07.853.015/0001-41, IXR5167, FRMEV00320902025, 606-82; FR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.043.292/0001-97, QRI9H92, FRMEV00323422025, 606-82; FRIGORIFICO VARPI LTDA, 02.182.928/0001-60, SXX0E87, FRMEV00323472025, 606-82; FRUTMEL FRUTAS LTDA , 04.619.652/0001-60, SGJ1A62, FRMEV00325382025, 606-82; FT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 49.556.927/0001-00, PWU4D68, FRMEV00332382025, 606-82; FORMILOC LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 01.549.256/0001-15, QUO2F17, FRMEV00337922025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.258/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEMARK COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA, 10.404.105/0001-60, GBA3F44, FRMEV00282802025, 606-82; FX AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 22.626.699/0001-32, RKX0A07, FRMEV00284872025, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H41, FRMEV00285352025, 606- 82; GERSON ANTONIO DOS SANTOS, 02.473.342/0001-54, RDJ6C49, FRMEV00270582025, 606-82; GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, .457.541-, ATZ5E10, FRMEV00285552025, 606-82; FUMACENSE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 76.828.201/0001-43, RYB7J18, FRMEV00288992025, 606-82; G & G LOGISTICA LTDA, 30.465.528/0001-05, QIZ2C54, FRMEV00290782025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 11.303.923/0001-39, RYN5G13, FRMEV00292032025, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, SHR0G45, FRMEV00292082025, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001- 15, RRR3F64, FRMEV00293232025, 606-82; RRR3F64, FRMEV00332892025, 606-82; GEISIANE MICHAELE TOMASONI GRUNDMANN, .511.159-, MLS9G89, FRMEV00293612025, 606-82; G. CHIAPETTI TRANSPORTES LTDA, 37.446.046/0001-49, SDU3C81, FRMEV00296792025, 606-82; GEREMIAS DA COSTA MARIA, .772.789-*, ERT4D64, FRMEV00281192025, 606-82; GELSON REOLON, .465.839-, AZZ0D18, FRMEV00297872025, 606-82; G O FERREIRA JUNIOR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 09.344.941/0001-17, RAZ2A83, FRMEV00299732025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL1E11, FRMEV00306982025, 606-82; G & M TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.561.998/0001-40, HGH2D15, FRMEV00310132025, 606-82; GENILSON JULIO DE LIMA, .012.028-, KIX8236, FRMEV00316522025, 606-82; GARRA AV I AC AO AGRICOLA LTDA, 05.260.208/0001-63, RAQ9B34, FRMEV00317102025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.259/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado