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Diário Oficial da União · 13/02/2025 · pág. 130

DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021300130 130 Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 LTDA, 08.652.413/0001-62, MFM0B76, FRMEV00296072025, 606-82; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES, 34.093.075/0001-86, FOW6E14, FRMEV00297592025, 606-82; ISABELA TRANSPORTES LTDA, 23.851.233/0001-01, RPA0A40, FRMEV00298172025, 606-82; IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, FEJ9020, FRMEV00299332025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, JBO6B38, FRMEV00298202025, 606-82; IVANILDE ADIR TOMAZ, .295.049-*, MGF6C17, FRMEV00299242025, 606-82; ISAC DEMBINSKI, .811.299-, MMD9F30, FRMEV00304382025, 606-82; IVONEI DA ROSA PINHEIRO, .881.829-, IUM8G11, FRMEV00307352025, 606-82; J.A NUTRICAO ECO AMBIENTAL LTDA, 18.929.945/0001-58, ECU2628, FRMEV00324472025, 606-82; IVETE DA ROCHA CORREIA, .580.025-*, NSY4437, FRMEV00335432025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.264/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JDF5B50, FRMEV00282292025, 606- 82; IXH5B16, FRMEV00288982025, 606-82; JDF5B50, FRMEV00295752025, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, ECJ1G14, FRMEV00283102025, 606-82; JAIRO APARECIDO PINTO, .774.729-, AYO6C15, FRMEV00283282025, 606-82; JAM AG COMERCIO LTDA, 21.681.093/0001-37, KYG7H75, FRMEV00279232025, 606-82; JA N I L S O ASCARI ALBERTON, .951.139-, ATC6G06, FRMEV00284392025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RYA5G00, FRMEV00284822025, 606-82; RLN5H00, FRMEV00287492025, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, SXC3E39, FRMEV00286752025, 606-82; JANAINA FIUME DO M I N G U ES , .289.228-*, CLH9J68, FRMEV00287922025, 606-82; JAIR CALSING, .232.080-, JBO8A68, FRMEV00286022025, 606-82; JAIR RONCA, .271.409-, ARN6G37, FRMEV00291472025, 606-82; JAYME OSWALDO BISHOP TRANSPORTES LTDA., 02.483.902/0001-51, EGJ4027, FRMEV00299002025, 606-82; JANINHA DE AMARAL , .845.119-*, JYU5D99, FRMEV00299202025, 606-82; JAIME DOS SANTOS ESGOV A L E , 24.751.412/0001-21, MDM9G68, FRMEV00299062025, 606-82; JAMPAC TRANSPOR T ES LTDA, 03.462.748/0001-02, GHR8999, FRMEV00314072025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, QIK8I22, FRMEV00323712025, 606-82; JEFERSON SCHINOCA, .311.351-, IXB3D52, FRMEV00327282025, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, QHH2H63, FRMEV00340962025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.402/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0003-06, JDA1H53, FRMEV00306442025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY3E96, FRMEV00306842025, 606- 82; JCY2A42, FRMEV00311692025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYX1F56, FRMEV00278472025, 606-82; RYR3I38, FRMEV00312192025, 606-82; D.E.M.P TURISMO LTDA, 10.366.153/0001-00, SDO2E08, FRMEV00307392025, 606- 82; EDUARDO ACCO, .609.581-, SPE1C78, FRMEV00274962025, 606-82; DORVALINO BOZETTI, .285.050-*, SPF6I77, FRMEV00308972025, 606-82; EDERSON SILVA FREITAS, .211.120-, BDL2D99, FRMEV00278982025, 606-82; DAS TRANSPORTES LTDA, 12.047.343/0001-90, HOA1910, FRMEV00309412025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, JCP3G33, FRMEV00310252025, 606-82; JDH0H79, FRMEV00310322025, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, OSR9G40, FRMEV00310802025, 606-82; CRISTIAN PAULINO KARAS LTDA, 31.403.599/0001-38, ADF0B77, FRMEV00310822025, 606-82; ELIZANDRA ALVES FERREIRA, 29.323.619/0001-19, FCK6F08, FRMEV00310882025, 606-82; EXPRESSO K&K LTDA, 10.527.301/0001-21, SYD6A49, FRMEV00311092025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SDZ0H43, FRMEV00311302025, 606-82; SDZ0H45, FRMEV00311322025, 606-82; SDZ0H18, FRMEV00311342025, 606-82; DA N I E L ESBOINSKI, .863.219-, IZD0D00, FRMEV00313552025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.429/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JBP9G81, FRMEV00306512025, 606-82; JCJ5J46, FRMEV00306852025, 606-82; JCR6J14, FRMEV00309212025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, IZJ0I20, FRMEV00308692025, 606-82; TRANSPORTES CDM LTDA, 06.217.013/0001-01, MKP2451, FRMEV00309722025, 606-82; TRANSPORTES AKP LTD, 01.930.496/0001-65, QIH9A49, FRMEV00311252025, 606-82; TRANSPORTADORA RODO BENTO LTDA, 41.514.343/0001-51, MGY6I36, FRMEV00312322025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0004-66, SSD1B65, FRMEV00312932025, 606-82; TRANSPORTADORA RAASCH LTDA, 10.798.548/0001- 82, OBA5190, FRMEV00315412025, 606-82; TRANSPORTADORA RPS LTDA, 28.057.322/0001- 96, TDF7D10, FRMEV00315432025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, RHN8H00, FRMEV00317942025, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBW0G36, FRMEV00318802025, 606-82; TRANSPORT ES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BDI6I68, FRMEV00318972025, 606-82; E X P R ES S O FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, SYF3E91, FRMEV00319472025, 606-82; TERRA AZUL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.627.998/0001-72, MLW4D35, FRMEV00319532025, 606-82; MARIA DAS GRACAS TEODORO DA LUZ, .778.756-, MNH8H53, FRMEV00319632025, 606-82; THIAGO CARARO TRANSPORTES LTDA, 17.277.879/0001-16, SDQ7A97, FRMEV00319662025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYY3G05, FRMEV00319672025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.430/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTINS LARA & LARA LTDA, 67.283.853/0002-30, , FREVP00078962025, 773-0; MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA, .343.168-*, , FREVP00078832025, 773-0; MARIA EUNICE DE COUTO HOLANDA, .000.818-, , FREVP00079572025, 773-0; MATHEUS SANTOS DE SOUZA, .178.388-, , FREVP00079742025, 773-0; MAYCON MARASSI MOREIRA TRANSPORTES, 19.962.159/0001-15, , FREVP00081482025, 773-0; , FREVP00087262025, 773-0; MAYARA FERREIRA LAGARES, .181.637-*, , FREVP00082442025, 773-0; MATILDE DE FATIMA ARTUNGUI CARDOSO, .615.278-, , FREVP00087282025, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001- 63, , FREVP00085502025, 773-0; MATHEUS DO NASCIMENTO PEREIRA, .319.556-, , FREVP00085952025, 773-0; MONICA FLOR DE MAIO SILVA, .632.196-*, , FREVP00093602025, 773-0; MARIA PRACHEDES CUNHA, 12.589.566/0001-80, , FREVP00093632025, 773-0; MARINA GABRIELA GONCALVES BITENCOURT BRAGA, .103.381-, , FREVP00094712025, 773-0; METROPOLITANA TRANSPORTADORA LTDA, 29.883.085/0001-85, , FREVP00095932025, 773-0; MH TRANSPORTES LTDA, 47.044.176/0001-09, , FREVP00096002025, 773-0; MOISES ALVES DE ARAUJO, .899.537- , , FREVP00082632025, 773-0; MIRIAN CRISTINA DOS SANTOS, .761.217-*, , FREVP00081962025, 773-0; MEGA IMPERIO AUTOMOVEIS LTDA, 34.069.727/0001-47, , FREVP00083912025, 773-0; MARIA ISABEL BURITI PIRES, .529.525-, , FREVP00083972025, 773-0; MARIA JOSE FAGAN, .673.809-, , FREVP00084822025, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.431/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -