DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021300131 131 Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00081032025, 773-0; , FREVP00082892025, 773-0; , FREVP00082912025, 773-0; , FREVP00086972025, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001- 02, , FREVP00079642025, 773-0; RAINHA TRANSPORTES LTDA, 08.073.305/0001-35, , FREVP00081232025, 773-0; PRISCILA DE SOUZA FERREIRA CRESPO, .793.527-*, , FREVP00081402025, 773-0; PAULO ROGERIO FERREIRA DE MELO, .019.528-, , FREVP00082162025, 773-0; NOEME DOS SANTOS AMORIM SILVA, .568.776-, , FREVP00082622025, 773-0; OSEIAS GENARI, .427.698-*, , FREVP00088082025, 773-0; PLATINUM AUTOMOVEIS IMPORTADOS LTDA, 04.625.102/0006-68, , FREVP00086212025, 773-0; PAULOTRANSPORTES LTDA, 41.634.048/0001-39, , FREVP00086912025, 773-0; , FREVP00092272025, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP00090052025, 773-0; NELSON ALEXANDRE DA SILVA, .891.108-, , FREVP00085722025, 773-0; N DOS SANTOS MACCARI, 47.578.140/0001-05, , FREVP00094582025, 773-0; OSCAR SILVA TRANSPORTES LTDA, 34.849.610/0001-86, , FREVP00082872025, 773-0; NATHAN VERNIZZI, .960.248-, , FREVP00081202025, 773- 0; POLLYANA DA SILVA DIAS, .850.215-*, , FREVP00084112025, 773-0; ONIX TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 10.973.737/0001-44, , FREVP00081902025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.432/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JAR0I36, FRMEV00306662025, 606-82; IXO4440, FRMEV00319432025, 606-82; JCB5E61, FRMEV00319482025, 606-82; TRANSPORTES PERSCH LTDA, 06.177.457/0001-52, ISX6084, FRMEV00307622025, 606-82; TRANSPORTES NEUBER LTDA, 47.086.981/0001- 03, RYA1E05, FRMEV00274182025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, SXE5E83, FRMEV00309572025, 606-82; TRANSPORTES RODA N Z LTDA, 02.512.352/0001-51, RXZ4A60, FRMEV00313172025, 606-82; TRANSPORT ES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, RYV6F60, FRMEV00313622025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CDR6I46, FRMEV00314602025, 606- 82; CUA3B54, FRMEV00319592025, 606-82; TRANSPORTES VIANA LTDA, 10.354.776/0001-63, MKL5213, FRMEV00314882025, 606-82; TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, MGF5C98, FRMEV00315392025, 606-82; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, FFC5674, FRMEV00319792025, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07, IZG9F95, FRMEV00319742025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYV6H66, FRMEV00319832025, 606-82; BETHA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 27.854.119/0001-88, MBI5E05, FRMEV00319842025, 606-82; TERRAPLAST INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 04.299.490/0001-20, RAC5859, FRMEV00319682025, 606-82; J21 LOCACAO E COMPRA DE VEICULOS LTDA, 42.172.177/0001-15, MIP8I24, FRMEV00319882025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.433/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSROHLOFF TRANSPORTES LTDA., 22.823.186/0001-11, JBS4E31, FRMEV00306292025, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, RPW0I66, FRMEV00306582025, 606-82; VAN TURISMO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 08.804.545/0001-62, QLC1159, FRMEV00309242025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JAD8B37, FRMEV00274832025, 606-82; JAD8B34, FRMEV00314012025, 606-82; TRANSTERRENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.640.339/0001-06, SXA9J29, FRMEV00309672025, 606-82; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JAZ6A85, FRMEV00311492025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBK2I42, FRMEV00311552025, 606-82; JCP8G84, FRMEV00312592025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RAI4D05, FRMEV00312442025, 606-82; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, SIM8B05, FRMEV00313122025, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, QPY6603, FRMEV00314252025, 606-82; TRMIL TRANSPORTES LTDA, 26.493.439/0001-97, AYP9H92, FRMEV00317342025, 606-82; RODO VERONA TRANSPORTES LTDA, 31.358.985/0001-55, ISM4B58, FRMEV00319872025, 606- 82; ARIARTE ESTRUTURAS LTDA, 13.588.581/0001-76, AVB8J14, FRMEV00319912025, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV00319942025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXH0A04, FRMEV00319972025, 606-82; MARCIO DEBASTIANI, .837.820-, IVO2E28, FRMEV00319982025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.435/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; VIACAO SERODIO TURISMO LTDA, 22.397.670/0001-26, SEK5C09, FRMEV00307472025, 606-82; FNH8A24, FRMEV00318452025, 606-82; V I AC AO VALE DO AMAZONAS LTDA, 08.489.409/0003-97, QVY0I89, FRMEV00307512025, 606-82; VIME ARISMAR LTDA, 00.123.578/0001-35, QHS2G63, FRMEV00308912025, 606-82; VIDAS TRANSPORTES LOCACAO E ESTACIONAMENTOS LTDA, 25.067.849/0001-03, LTP6D27, FRMEV00274242025, 606-82; LTP6D27, FRMEV00311262025, 606-82; VANESSA AP A R EC I DA SOARES DOMINGUES, .454.446-, NWO2564, FRMEV00309612025, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, RTE4C43, FRMEV00309702025, 606-82; WAFRAN TRANSPORTES LTDA, 26.706.177/0001-00, RAU5G94, FRMEV00315782025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, TLT4J50, FRMEV00317222025, 606-82; VINICIUS MODEL MENGUE, 11.893.846/0001-14, IWQ8617, FRMEV00318742025, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, FFA5D78, FRMEV00318792025, 606-82; WR LOGISTICA E COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 29.779.927/0001-53, SIQ8I54, FRMEV00318892025, 606-82; VIVA GLOBAL CARGO, SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 35.229.664/0001-01, DKU1C55, FRMEV00318952025, 606-82; VICENTE DE PAULO MEDEIROS DO AMARAL, .343.899-*, KGM7I33, FRMEV00319372025, 606-82; VALDINEI PATRICIO SOARES, .415.509-*, IGN6G56, FRMEV00320092025, 606-82; TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, 44.191.880/0003-68, APV9345, FRMEV00320102025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RXZ9A17, FRMEV00320112025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.436/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025.