DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021300139 139 Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 por e-mail, concede-se o prazo de 10 (dez) dias úteis para que o responsável pela empresa apresente recurso administrativo sobre as penalidades impostas, conforme o rito previsto na Instrução Normativa DNIT nº 06/2019, de 24 de maio de 2019 (PAAR). O processo administrativo eletrônico nº 50608.000618/2024-94 está disponível para consulta mediante pedido de vistas pelo canal Fala.BR no link https://falabr.cgu.gov.br/web/home. Informações e esclarecimentos também podem ser obtidos pelo correio eletrônico [email protected] ou pelo telefone (11) 3240.7900 (Serviço de Licitações). MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente Regional DNIT/SP SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90460/2024-23 - UASG 393023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Vencedor do item 1: FINEST OFFICE ASSESSORIA E MOBILIARIOS LTDA CNPJ: 22.133.593/0001-05 com o valor de R$ 80.487,20 (oitenta mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). Vencedor do item 2: SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 46.344.050/0001-97 com o valor de R$ 6.874,95 (seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Processo Administrativo nº 50623.001656/2024-76. Palmas, 11 de fevereiro de 2025. FLÁVIO FERREIRA ASSIS Superintendente Regional - Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 390084 Número do Contrato: 408/2022. Nº Processo: 50018.000899/2021-82. Pregão. Nº 148/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 05.659.781/0001-44 - ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto Reequilíbrio Econômico-Financeiro, em decorrência do aumento da alíquota do ICMS no estado do Acre, que passou de 17% para 19%, aplicável ao período compreendido entre abril/23 e setembro/24, referente ao Contrato n.º 24 0408/2022 (12189879). Vigência: 10/02/2025 a 17/08/2027. Valor Total do Reequilíbrio Financeiro: R$ 333.489,43. Data de Assinatura: 10/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90376/2024 A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 90376/2024. OBJETO: Prestação de Serviços continuados de manutenção predial preventiva, corretiva e adequações nos imóveis da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, compreendendo, além da mão de obra com dedicação exclusiva, o fornecimento de materiais e oemprego dos equipamentos necessários à execuçãodos serviços. EMPRESA VENCEDORA:SEBESTYEN CONSTRUTORA LTDA - CNPJ:40.649.199/0001-06. VALOR TOTAL:R$ 207.000,00. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio:www.gov.br/compras. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre (SIDEC - 12/02/2025) Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90002/2024 Processo nº 72031.007447/2023-58 Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional, referentes à: a) a prospecção, o planejamento, o desenvolvimento, a implementação, a manutenção e o monitoramento de soluções de comunicação institucional, no seu relacionamento com a imprensa e na sua atuação em relações públicas, em território nacional e internacional, no que couber; b) manutenção e monitoramento das ações e soluções de comunicação institucional; e c) criação e execução técnica de projetos, ações ou produtos de comunicação institucional. O Ministério do Turismo, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria SAD/MTur nº 53, de 10 de julho de 2024, alterada pela Portaria SAD/MTur º 93, de 16 de outubro de 2024 e pela Portaria SAD/MTur nº 97, de 4 de novembro de 2024, torna público o resultado final da Concorrência Pública nº 90002/2024, do tipo Melhor Técnica, na qual sagrou-se vencedora a empresa FSB Comunicação e Planejamento Estratégico Ltda, CNPJ nº 03.585.183/0001-42, com valor estimado de R$ 12.091.887,66 (doze milhões, noventa e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos), tendo concedido percentual de desconto de 6% (seis por cento). Os documentos pertinentes à licitação encontram-se à disposição para consulta no endereço: https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN Presidente da Comissão Especial de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90002/2024 Processo nº 72031.007447/2023-58 Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional, referentes à: a) a prospecção, o planejamento, o desenvolvimento, a implementação, a manutenção e o monitoramento de soluções de comunicação institucional, no seu relacionamento com a imprensa e na sua atuação em relações públicas, em território nacional e internacional, no que couber; b) manutenção e monitoramento das ações e soluções de comunicação institucional; e c) criação e execução técnica de projetos, ações ou produtos de comunicação institucional. O Ministério do Turismo, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria SAD/MTur nº 53, de 10 de julho de 2024, alterada pela Portaria SAD/MTur º 93, de 16 de outubro de 2024 e pela Portaria SAD/MTur nº 97, de 4 de novembro de 2024, torna público o resultado final da Concorrência Pública nº 90002/2024, do tipo Melhor Técnica, na qual sagrou-se vencedora a empresa FSB Comunicação e Planejamento Estratégico Ltda, CNPJ nº 03.585.183/0001-42, com valor estimado de R$ 12.091.887,66 (doze milhões, noventa e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos), tendo concedido percentual de desconto de 6% (seis por cento). Os documentos pertinentes à licitação encontram-se à disposição para consulta no endereço: https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN Presidente da Comissão Especial de Contratação Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 255.211. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50022/2024. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência. Contratada: TIMBERLAKE ANALYTICS SOFTWARE LTDA. CNPJ: 27.539.332/0001-03. Base legal: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 9.2.2024, Seção 3, pág. 188. Valor do Aditivo: R$ 167.430,00. Vigência: 7.2.2025 a 7.2.2026. Assinatura: 7.2.2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 255.545. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50021/2024. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência. Contratada: TIMBERLAKE ANALYTICS SOFTWARE LTDA. CNPJ: 27.539.332/0001-03. Base legal: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 9.2.2024, Seção 3, pág. 188. Valor do Aditivo: R$ 87.800,00. Vigência: 7.2.2025 a 7.2.2026. Assinatura: 7.2.2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 282883. Contrato: Bacen/ADBHO-283883/2025. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Vue Instituição de Pagamento Ltda. CNPJ 56.106.523/0001-71. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 12.02.2025. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE nº 205078, Quinto Aditivo ao Contrato BCB/ADCUR nº 50303/2022. Objeto: Acréscimo e Supressão de postos de trabalho a partir de 1º/1/25. Contratada: Plansul Planejamento e Consultoria LTDA., CNPJ: 78.533.312/0001-58. Publicação do Contrato Original: DOU de 16/8/2022, Seção 3, Pág. 129. NE: 46/2025. Vigência: 3/10/2024 a 2/10/2025. Assinatura: 23/1/2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/ADRJA - 50080/2020-13. Processo: 164533. Objeto: Prorrogação Excepcional. Contratada: BRASILMED AUDITORIA MÉDICA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 00.706.148/0001-46. Publicação do Contrato Original: DOU de 13.2.2020. Valor R$ 228.005,10. Vigência: 3.3.2025 a 2.9.2025. Assinatura: 11.2.2025. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro. 282446 - Inter Pag Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 22.177.858). Assunto: alteração do capital de R$913.242.751,67 para R$1.413.242.751,67 (AGE de 31.1.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 11.2.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.821, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 5/3/2025. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 12 de fevereiro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .05/03/2025 .02/06/2025 .compradora .vendedora .até 15.000 . .05/03/2025 .01/12/2025 .compradora .vendedora .até 15.000 2. Serão aceitos no máximo até 15.000 (quinze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe