DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: JORGE ARLINDO SABINO, pessoa física, inscrita no CPF: .512.956-* Objeto: credenciamento de produtores e produtoras rurais para fornecimento de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede Municipal de Ensino e Instituições Filantrópicas de Viçosa- MG, verba FNDE/PNAE para o 1º semestre letivo de 2025, no valor de R$11.442,51 (onze mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos) a começar no dia 23 de janeiro de 2025 com término em 23 de julho de 2025. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Extrato do Contrato Nº 27/2025 - Chamamento Público n° 03/2024 - Processo Licitatório Nº 1801/2024 - SEI 4797/2024-4 -CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ 18.132.449/0001-79. Contratado: JOSE HELIECE MENDES, pessoa física, inscrita no CPF: .371.516- Objeto: credenciamento de produtores e produtoras rurais para fornecimento de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede Municipal de Ensino e Instituições Filantrópicas de Viçosa- MG, verba FNDE/PNAE para o 1º semestre letivo de 2025, no valor de R$26.862,00 (vinte e seis mil oitocentos e sessenta e dois reais) a começar no dia 23 de janeiro de 2025 com término em 23 de julho de 2025. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Extrato do Contrato Nº 28/2025 - Chamamento Público n° 03/2024 - Processo Licitatório Nº 1801/2024 - SEI 4797/2024-4 -CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ 18.132.449/0001-79. Contratado: JOSE MARCIO DE ARRUDA, pessoa física, inscrita no CPF: .927.276- Objeto: credenciamento de produtores e produtoras rurais para fornecimento de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede Municipal de Ensino e Instituições Filantrópicas de Viçosa- MG, verba FNDE/PNAE para o 1º semestre letivo de 2025, no valor de R$14.121,35 (quatorze mil cento e vinte e um reais e trinta e cinco centavos) a começar no dia 23 de janeiro de 2025 com término em 23 de julho de 2025. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Extrato do Contrato Nº 29/2025 - Chamamento Público n° 03/2024 - Processo Licitatório Nº 1801/2024 - SEI 4797/2024-4 -CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ 18.132.449/0001-79. Contratado: JOSE WANDERLEI FERREIRA DE REZENDE, pessoa física, inscrita no CPF: .377.136-* Objeto: credenciamento de produtores e produtoras rurais para fornecimento de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede Municipal de Ensino e Instituições Filantrópicas de Viçosa-MG, verba FNDE/PNAE para o 1º semestre letivo de 2025, no valor de R$21.121,20 (vinte e um mil cento e vinte e um reais e vinte centavos) a começar no dia 23 de janeiro de 2025 com término em 23 de julho de 2025. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Prefeito Municipal: Ângelo Chequer Extrato do Contrato Nº 30/2025 - Chamamento Público n° 03/2024 - Processo Licitatório Nº 1801/2024 - SEI 4797/2024-4 -CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ 18.132.449/0001-79. Contratado: LEANDRO MAGALHÃES SABINO, pessoa física, inscrita no CPF: .639.116- Objeto: credenciamento de produtores e produtoras rurais para fornecimento de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede Municipal de Ensino e Instituições Filantrópicas de Viçosa- MG, verba FNDE/PNAE para o 1º semestre letivo de 2025, no valor de R$11.666,14 (onze mil seiscentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos) a começar no dia 23 de janeiro de 2025 com término em 23 de julho de 2025. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Extrato do Contrato Nº 31/2025 - Chamamento Público n° 03/2024 - Processo Licitatório Nº 1801/2024 - SEI 4797/2024-4 -CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ 18.132.449/0001-79. Contratado: LEONARDO HENRIQUE FREITAS SOBREIRA, pessoa física, inscrita no CPF: .686.046- Objeto: credenciamento de produtores e produtoras rurais para fornecimento de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede Municipal de Ensino e Instituições Filantrópicas de Viçosa-MG, verba FNDE/PNAE para o 1º semestre letivo de 2025, no valor de R$14.939,35 (quatorze mil novecentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos) a começar no dia 23 de janeiro de 2025 com término em 23 de julho de 2025. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Extrato do Contrato Nº 32/2025 - Chamamento Público n° 03/2024 - Processo Licitatório Nº 1801/2024 - SEI 4797/2024-4 -CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ 18.132.449/0001-79. Contratado: LUCAS ROCHA PEREIRA DE SOUZA , pessoa física, inscrita no CPF: .656.046-* Objeto: credenciamento de produtores e produtoras rurais para fornecimento de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede Municipal de Ensino e Instituições Filantrópicas de Viçosa-MG, verba FNDE/PNAE para o 1º semestre letivo de 2025, no valor de R$18.540,00 (dezoito mil quinhentos e quarenta reais) a começar no dia 23 de janeiro de 2025 com término em 23 de julho de 2025. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Extrato do Contrato Nº 33/2025 - Chamamento Público n° 03/2024 - Processo Licitatório Nº 1801/2024 - SEI 4797/2024-4 -CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ 18.132.449/0001-79. Contratado: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS, pessoa física, inscrita no CPF: .519.146- Objeto: credenciamento de produtores e produtoras rurais para fornecimento de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede Municipal de Ensino e Instituições Filantrópicas de Viçosa- MG, verba FNDE/PNAE para o 1º semestre letivo de 2025, no valor de R$23.146,81 (vinte e três mil cento e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos) a começar no dia 23 de janeiro de 2025 com término em 23 de julho de 2025. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Extrato do Contrato Nº 34/2025 - Chamamento Público n° 03/2024 - Processo Licitatório Nº 1801/2024 - SEI 4797/2024-4 -CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ 18.132.449/0001-79. Contratado: MARIA APARECIDA GONÇALVES FONTES, pessoa física, inscrita no CPF: .738.246- Objeto: credenciamento de produtores e produtoras rurais para fornecimento de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede Municipal de Ensino e Instituições Filantrópicas de Viçosa-MG, verba FNDE/PNAE para o 1º semestre letivo de 2025, no valor de R$2.486,44 (dois mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) a começar no dia 23 de janeiro de 2025 com término em 23 de julho de 2025. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Extrato do Contrato Nº 35/2025 - Chamamento Público n° 03/2024 - Processo Licitatório Nº 1801/2024 - SEI 4797/2024-4 -CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ 18.132.449/0001-79. Contratado: MARIA DO CARMO DE FREITAS SILVA, pessoa física, inscrita no CPF: .597.276-* Objeto: credenciamento de produtores e produtoras rurais para fornecimento de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede Municipal de Ensino e Instituições Filantrópicas de Viçosa-MG, verba FNDE/PNAE para o 1º semestre letivo de 2025, no valor de R$17.732,89 (dezessete mil setecentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos) a começar no dia 23 de janeiro de 2025 com término em 23 de julho de 2025. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Extrato do Contrato Nº 36/2025 - Chamamento Público n° 03/2024 - Processo Licitatório Nº 1801/2024 - SEI 4797/2024-4 -CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ 18.132.449/0001-79. Contratado: MARIA DO SOCORRO SOBREIRA, pessoa física, inscrita no CPF: .511.776- Objeto: credenciamento de produtores e produtoras rurais para fornecimento de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede Municipal de Ensino e Instituições Filantrópicas de Viçosa- MG, verba FNDE/PNAE para o 1º semestre letivo de 2025, no valor de R$22.006,50 (vinte e dois mil e seis reais e cinquenta centavos) a começar no dia 23 de janeiro de 2025 com término em 23 de julho de 2025. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Extrato do Contrato Nº 37/2025 - Chamamento Público n° 03/2024 - Processo Licitatório Nº 1801/2024 - SEI 4797/2024-4 -CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ 18.132.449/0001-79. Contratado: MARIA FRANCISCA DE FREITAS SILVA, pessoa física, inscrita no CPF: .172.796- Objeto: credenciamento de produtores e produtoras rurais para fornecimento de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede Municipal de Ensino e Instituições Filantrópicas de Viçosa-MG, verba FNDE/PNAE para o 1º semestre letivo de 2025, no valor de R$13.704,54 (treze mil setecentos e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) a começar no dia 23 de janeiro de 2025 com término em 23 de julho de 2025. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Prefeito Extrato do Contrato Nº 38/2025 - Chamamento Público n° 03/2024 - Processo Licitatório Nº 1801/2024 - SEI 4797/2024-4 -CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ 18.132.449/0001-79. Contratado: MARIA JOSÉ TRISTÃO PINTO COELHO, pessoa física, inscrita no CPF: .437.296-* Objeto: credenciamento de produtores e produtoras rurais para fornecimento de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede Municipal de Ensino e Instituições Filantrópicas de Viçosa-MG, verba FNDE/PNAE para o 1º semestre letivo de 2025, no valor de R$18.306,80 (dezoito mil trezentos e seis reais e oitenta centavos) a começar no dia 23 de janeiro de 2025 com término em 23 de julho de 2025. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Extrato do Contrato Nº 39/2025 - Chamamento Público n° 03/2024 - Processo Licitatório Nº 1801/2024 - SEI 4797/2024-4 -CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ 18.132.449/0001-79. Contratado: MARINHO ISIDORO SOBREIRA, pessoa física, inscrita no CPF: .270.816- Objeto: credenciamento de produtores e produtoras rurais para fornecimento de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede Municipal de Ensino e Instituições Filantrópicas de Viçosa- MG, verba FNDE/PNAE para o 1º semestre letivo de 2025, no valor de R$16.224,45 (dezesseis mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos) a começar no dia 23 de janeiro de 2025 com término em 23 de julho de 2025. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Extrato do Contrato Nº 40/2025 - Chamamento Público n° 03/2024 - Processo Licitatório Nº 1801/2024 - SEI 4797/2024-4 -CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ 18.132.449/0001-79. Contratado: NILSON PIRES DE MAGALHÃES, pessoa física, inscrita no CPF: .641.416- Objeto: credenciamento de produtores e produtoras rurais para fornecimento de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede Municipal de Ensino e Instituições Filantrópicas de Viçosa- MG, verba FNDE/PNAE para o 1º semestre letivo de 2025, no valor de R$10.820,00 (dez mil oitocentos e vinte reais) a começar no dia 23 de janeiro de 2025 com término em 23 de julho de 2025. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Extrato do Contrato Nº 41/2025 - Chamamento Público n° 03/2024 - Processo Licitatório Nº 1801/2024 - SEI 4797/2024-4 -CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ 18.132.449/0001-79. Contratado: OSVALDO BATISTA DA SILVA, pessoa física, inscrita no CPF: .518.696-* Objeto: credenciamento de produtores e produtoras rurais para fornecimento de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede Municipal de Ensino e Instituições Filantrópicas de Viçosa- MG, verba FNDE/PNAE para o 1º semestre letivo de 2025, no valor de R$20.407,50 (vinte mil quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos) a começar no dia 23 de janeiro de 2025 com término em 23 de julho de 2025. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Extrato do Contrato Nº 42/2025 - Chamamento Público n° 03/2024 - Processo Licitatório Nº 1801/2024 - SEI 4797/2024-4 -CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ 18.132.449/0001-79. Contratado: PAULO AFONSO ZANETTI, pessoa física, inscrita no CPF: .252.956- Objeto: credenciamento de produtores e produtoras rurais para fornecimento de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede Municipal de Ensino e Instituições Filantrópicas de Viçosa- MG, verba FNDE/PNAE para o 1º semestre letivo de 2025, no valor de R$23.940,00 (vinte e três mil novecentos e quarenta reais) a começar no dia 23 de janeiro de 2025 com término em 23 de julho de 2025. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Extrato do Contrato Nº 43/2025 - Chamamento Público n° 03/2024 - Processo Licitatório Nº 1801/2024 - SEI 4797/2024-4 -CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ 18.132.449/0001-79. Contratado: PRISCILA FREITAS SILVA, pessoa física, inscrita no CPF: .704.356- Objeto: credenciamento de produtores e produtoras rurais para fornecimento de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede Municipal de Ensino e Instituições Filantrópicas de Viçosa- MG, verba FNDE/PNAE para o 1º semestre letivo de 2025, no valor de R$18.551,29 (dezoito mil quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos) a começar no dia 23 de janeiro de 2025 com término em 23 de julho de 2025. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Extrato do Contrato Nº 44/2025 - Chamamento Público n° 03/2024 - Processo Licitatório Nº 1801/2024 - SEI 4797/2024-4 -CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ 18.132.449/0001-79. Contratado: SEBASTIÃO FARIA DA SILVA, pessoa física, inscrita no CPF: .545.516-* Objeto: credenciamento de produtores e produtoras rurais para fornecimento de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede Municipal de Ensino e Instituições Filantrópicas de Viçosa- MG, verba FNDE/PNAE para o 1º semestre letivo de 2025, no valor de R$21.440,00 (vinte e um mil quatrocentos e quarenta reais) a começar no dia 23 de janeiro de 2025 com término em 23 de julho de 2025. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Extrato do Contrato Nº 45/2025 - Chamamento Público n° 03/2024 - Processo Licitatório Nº 1801/2024 - SEI 4797/2024-4 -CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ 18.132.449/0001-79. Contratado: SERGIO LUIS DA SILVA, pessoa física, inscrita no CPF: .992.496- Objeto: credenciamento de produtores e produtoras rurais para fornecimento de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede Municipal de Ensino e Instituições Filantrópicas de Viçosa- MG, verba FNDE/PNAE para o 1º semestre letivo de 2025, no valor de R$21.421,72 (vinte e um mil quatrocentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos) a começar no dia 23 de janeiro de 2025 com término em 23 de julho de 2025. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Extrato do Contrato Nº 46/2025 - Chamamento Público n° 03/2024 - Processo Licitatório Nº 1801/2024 - SEI 4797/2024-4 -CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ 18.132.449/0001-79. Contratado: SERGIO SANTANA DE ARRUDA, pessoa física, inscrita no CPF: .165.868- Objeto: credenciamento de produtores e produtoras rurais para fornecimento de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede Municipal de Ensino e Instituições Filantrópicas de Viçosa- MG, verba FNDE/PNAE para o 1º semestre letivo de 2025, no valor de R$13.069,73 (treze mil e sessenta e nove reais e setenta e três centavos) a começar no dia 23 de janeiro de 2025 com término em 23 de julho de 2025. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Extrato do Contrato Nº 47/2025 - Chamamento Público n° 03/2024 - Processo Licitatório Nº 1801/2024 - SEI 4797/2024-4 -CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ 18.132.449/0001-79. Contratado: TULIO TEIXEIRA GOMES, pessoa física, inscrita no CPF: *.124.976- Objeto: credenciamento de produtores e produtoras