DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de assinatura: 10 de fevereiro de 2025. Tucumã - PA, 12 de fevereiro de 2025. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 20250079 - Origem: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2024-137FMMATI. Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (GÁS DE COZINHA), ACONDICIONADO EM CILINDRO DE P-13, BOTIJÃO DE 13KG DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA. Contratante: FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDUSTRIA, CNPJ nº: 27.185.397/0001-90, e a Contratada: P S DE CAMARGOS COMERCIO, CNPJ nº: 25.086.010/0001-12, com o valor total de R$ 5.048,33 (cinco mil, quarenta e oito reais e trinta e três centavos). Vigência: 10 de fevereiro de 2025 até 10 de fevereiro de 2026. Data de assinatura: 10 de fevereiro de 2025. Tucumã - PA, 12 de fevereiro de 2025. HA M I LT O N PACHECO DA SILVA - Secretário Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 20250083 - Origem: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2024-138FME. Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (GÁS DE COZINHA), ACONDICIONADO EM CILINDRO DE P-13, BOTIJÃO DE 13KG DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº: 29.182.845/0001-27, e a Contratada: P S DE CAMARGOS COMERCIO, CNPJ nº: 25.086.010/0001-12, com o valor total de R$ 38.792,82 (trinta e oito mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos). Vigência: 12 de fevereiro de 2025 até 12 de fevereiro de 2026. Data de assinatura: 12 de fevereiro de 2025. Tucumã - PA, 12 de fevereiro de 2025. CICERO BARBOSA DA SILVA - Secretário Municipal de Educação. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 20250082 - Origem: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2024-139FMS. Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (GÁS DE COZINHA), ACONDICIONADO EM CILINDRO DE P-13, BOTIJÃO DE 13KG DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº: 11.234.776/0001-92, e a Contratada: P S DE CAMARGOS COMERCIO, CNPJ nº: 25.086.010/0001-12, com o valor total de R$ 13.174,92 (treze mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos). Vigência: 12 de fevereiro de 2025 até 12 de fevereiro de 2026. Data de assinatura: 12 de fevereiro de 2025. Tucumã - PA, 12 de fevereiro de 2025. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 20250077 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO - Nº: 9/2024-078FMS. Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADO DE MEDICAMENTOS DE ITENS FRACASSADOS DO SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-051FMS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº: 11.234.776/0001-92, e a Contratada: D L HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº: 03.602.727/0001-37, com o valor total de R$ 569.922,50 (quinhentos e sessenta e nove mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). Vigência: 10 de fevereiro de 2025 até 10 de fevereiro de 2026. Data de assinatura: 10 de fevereiro de 2025. Tucumã - PA, 12 de fevereiro de 2025. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde. Contrato nº 20250078 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO - Nº: 9/2024-078FMS. Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADO DE MEDICAMENTOS DE ITENS FRACASSADOS DO SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-051FMS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº: 11.234.776/0001-92, e a Contratada: F CARDOSO E CIA LTDA, CNPJ nº: 04.949.905/0001-63, com o valor total de R$ 284.045,00 (duzentos e oitenta e quatro mil, quarenta e cinco reais). Vigência: 10 de fevereiro de 2025 até 10 de fevereiro de 2026. Data de assinatura: 10 de fevereiro de 2025. Tucumã - PA, 12 de fevereiro de 2025. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde. Contrato nº 20250080 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO - Nº: 9/2024-081FMS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº: 11.234.776/0001-92, e a Contratada: RAYSA FRANCIELLI DE SA03075627194, CNPJ nº: 41.201.100/0001-63, com o valor total de R$ 75.564,00 (setenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais). Vigência: 11 de fevereiro de 2025 até 11 de fevereiro de 2026. Data de assinatura: 11 de fevereiro de 2025. Tucumã - PA, 12 de fevereiro de 2025. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 20250081 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO - Nº: 9/2025-005PMT. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA NOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVES A SEREM UTILIZADAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, CNPJ nº: 22.981.088/0001-02, e a Contratada: PEMA - PEREIRA MARCELO TAXI AEREO LTDA, CNPJ nº: 04.622.892/0001-13, com o valor total de R$ 378.798,00 (trezentos e setenta e oito mil, setecentos e noventa e oito reais). Vigência: 12 de fevereiro de 2025 até 12 de fevereiro de 2026. Data de assinatura: 12 de fevereiro de 2025. Tucumã - PA, 12 de fevereiro de 2025. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2025-010FME PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 335/2024/ADM O Gestor Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Secretaria Municipal de Educação, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: Dispensa Eletrônica, realizada no Portal de Compras Públicas, objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCANADOR PARA MANUTENÇÃO E REPAROS HIDRÁULICOS EM GERAL NOS PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA e HOMOLOGA as presente licitação em favor das empresas: VANDERLEI FERREIRA ALV ES 60240814215, CNPJ nº: 41.356.310/0001-20, com valor arrematado de R$ 56.604,00 (cinquenta e seis mil, seiscentos e quatro reais), constantes nos Autos do Processo Licitatório em epígrafe. Valor Total HOMOLOGADO: R$ 56.604,00 (cinquenta e seis mil, seiscentos e quatro reais), nos Termos, ART. 75, II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. Tucumã - PA, 12 fevereiro de 2025. CICERO BARBOSA DA SILVA Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ R E T I F I C AÇ ÃO Com relação aos Extratos de Termos Aditivos publicados no Diário Oficial Da União (DOU3), em 11/02/2025 (Nº 29, Pág. 215). ONDE SE LÊ: R$ 201.535,00 (duzentos e um mil, e quinhentos e trinta e cinco reais), LEIA-SE: R$ 201.285,00 (duzentos e um mil, e duzentos e oitenta e cinco reais). E onde se lê: R$ 307.242,00 (trezentos e sete mil, e duzentos e quarenta e dois reais), Leia-se: R$ 308.922,00 (trezentos e oito mil, e novecentos e vinte e dois reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo 1º Termo de Quantidade ao contrato 305/2023/CPL , ref. ao Pregão Eletrônico 017/2023 SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ: 04.873.618/0001-17. Contratada: SOFTCOMP - Comercio e Serviços Informática Ltda, CNPJ: 10.378.838/0001-77. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviço de instalação e manutenção de equipamento de refrigeração e ar-condicionado para atender as Secretarias que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência 06/02/2025 a 06/05/2025. Ass.: 05/02/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo 1º Termo de Quantidade ao contrato 310/2023/CPL , ref. ao Pregão Eletrônico 017/2023 SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ: 04.873.618/0001-17. Contratada: E D da Silva Saraiva Ltda, CNPJ: 46.658.075/0001-65. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviço de instalação e manutenção de equipamento de refrigeração e ar-condicionado para atender as Secretarias que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência 06/02/2025 a 06/05/2025. Ass.: 05/02/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 250/2023/CPL ref: Pregão Eletrônico 008/2023. Contratante: Prefeitura Municipal, CNPJ 11.984.819/0001-57 em conivência com a Secretaria Municipal de Administração. Contratado: Ok Mil/Car Ltda, CNPJ 23.120.417/0001-93. Objeto: Prestação de serviço de locação de veículos de pequeno porte, para suprir as necessidades da Prefeitura e Secretaria Municipal de Administração que compõem a esfera administrativa Municipal de Viseu/PA. Ass.: 30/12/2024. Vigência 31/12/2024 a 14/02/2025, consoante com o art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. R E T I F I C AÇ ÃO O Município de Viseu através da Secretaria Municipal de Saúde torna público a RETIFICAÇÃO do aviso de homologação referente ao Pregão 015/2024 publicado no D.O.U, seção 3, n° 30, pag. 466; IOEPA, pag. 91, n° 36.132 e FAMEP, pag. 165, n° 3688 que circularam no dia 12/02/2025. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 307/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico 017/2023 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: SOFTCOMP - Comercio e Serviços Informática Ltda, CNPJ: 10.378.838/0001-77. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviço de instalação e manutenção de equipamento de refrigeração e ar-condicionado para atender da Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência 06/02/2025 a 06/05/2025. Ass.: 05/02/2025, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 312/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico 017/2023 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: E D da Silva Saraiva Ltda, CNPJ: 46.658.075/0001-65. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviço de instalação e manutenção de equipamento de refrigeração e ar-condicionado para atender da Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência 06/02/2025 a 06/05/2025. Ass.: 05/02/2025, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 252/2023/CPL ref: Pregão Eletrônico 008/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: OK MIL/CAR LTDA, CNPJ 23.120.417/0001-93. Objeto: Prestação de serviço de locação de veículos de pequeno porte, para suprir as necessidades da Secretária Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde que compõem a esfera administrativa Municipal de Viseu/PA. Ass.: 30/12/2024. Vigência 31/12/2024 a 14/02/2025, consoante com o art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo 1º Termo de Quantidade ao contrato 308/2023/CPL , ref. Pregão Eletrônico 017/2023 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: SOFTCOMP - Comercio e Serviços Informática Ltda, CNPJ: 10.378.838/0001-77. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviço de instalação e manutenção de equipamento de refrigeração e ar-condicionado para atender da Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência 06/02/2025 a 06/05/2025. Ass.: 05/02/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo 1º Termo de Quantidade ao contrato 313/2023/CPL , ref. Pregão Eletrônico 017/2023 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: E D da Silva Saraiva Ltda, CNPJ: 46.658.075/0001- 65. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviço de instalação e manutenção de equipamento de refrigeração e ar-condicionado para atender da Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência 06/02/2025 a 06/05/2025. Ass.: 05/02/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 253/2023/CPL ref: Pregão Eletrônico 008/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001- 00. Contratado: OK MIL/CAR LTDA, CNPJ 23.120.417/0001-93. Objeto: Prestação de serviço de locação de veículos de pequeno porte, para suprir as necessidades da Secretária Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social que compõem a esfera administrativa Municipal de Viseu/PA. Ass.: 30/12/2024. Vigência 31/12/2024 a 14/02/2025, consoante com o art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo 1º Termo de Quantidade ao contrato 306/2023/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 017/2023 SRP. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB, CNPJ: 30.879.826/0001-33. Contratada: SOFTCOMP - Comercio e Serviços Informática Ltda, CNPJ: 10.378.838/0001-77. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviço de instalação e manutenção de equipamento de refrigeração e ar-condicionado para atender o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência 06/02/2025 a 06/05/2025. Ass.: 05/02/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo 1º Termo de Quantidade ao contrato 311/2023/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 017/2023 SRP. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB, CNPJ: